17out, 2023
    Rodrigo Amorim tem contas de campanhas reprovadas pelo TSE

    Segundo a Justiça Eleitoral, deputado não conseguiu explicar R$ 148 mil em gastos nas campanhas de 2022. Parlamentar alega ‘erro meramente formal’ e analisa ‘medidas a serem tomadas’.

    O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), presidente da principal Comissão da Assembleia Legislativa do RJ, a de Constituição e Justiça, teve as contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Amorim havia recorrido ao TSE após ter as prestações reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio duas vezes por unanimidade.

    Rodrigo Amorim: saiba quem é o deputado que teve carro oficial usado em atos golpistas e quebrou placa de Marielle
    A reprovação das campanhas do deputado bolsonarista é referente às eleições de 2022. A decisão do TSE é do ministro Floriano de Azevedo Marques e não cabe mais recurso.

    Segundo a Corte, há pelo menos duas falhas consideradas graves nos documentos apresentados, o que compromete a regularidade das contas.

    gasto de R$ 148.246 antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial;
    não apresentação de nota fiscal registrada no CNPJ da campanha, caracterizando indício de omissão de despesa.
    A maior parte do dinheiro usado por candidatos é de dinheiro público, obtido via fundo eleitoral ou fundo partidário.

    O que diz a defesa
    Ao TSE, a defesa de Amorim alegou que o gasto de R$ 148 mil foi um erro “meramente formal”, e apresentou documentos que comprovariam a regularidade do aluguel de R$ 46 mil. A Justiça Eleitoral aprovou a locação do imóvel, mas manteve a reprovação das contas de Amorim pela despesa de R$ 148 mil.

    Agora, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado bolsonarista precisará de autorização do ministro Alexandre de Moraes. Com o magistrado, existe uma investigação contra o deputado referente aos atos golpistas, que apura se carro oficial da Alerj, cedido para o deputado estadual, foi usado em atos golpistas no início do ano. Ele nega.

     

    17out, 2023
    Câmara Municipal de Presidente Prudente vota contra apuração de denúncia envolvendo vereador Professor Negativo

    Sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira (16).

    A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) votou contra a apuração de uma denúncia envolvendo o vereador José Alves da Silva Júnior, o Professor Negativo (PODE), durante sessão ordinária nesta segunda-feira (16).

    A denúncia, que foi feita pelo ex-secretário municipal de esportes André Domingos, tem como base um áudio de uma ligação telefônica e trata de uma suposta indicação de cargos dentro da Secretaria Municipal de Esportes (Semepp).

    Uma votação nominal foi aberta durante a sessão desta segunda-feira, porém nenhum vereador votou “sim” para que fosse realizada uma apuração sobre o caso.

    A vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB), que estava presidindo a reunião do Poder Legislativo na ausência do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), e o vereador denunciado não votaram.

    Já o vereador William César Leite (MDB) se absteve do voto e os outros nove vereadores presentes foram contrários ao prosseguimento das investigações.

    Além disso, dezenas de professores da rede municipal de ensino estiveram presentes na sessão ordinária, porque no final do mês de outubro vence o prazo para o chamamento de um concurso público que foi realizado em 2017.

    “Nós estamos aqui para reivindicar o nosso direito à efetivação, pelo fato de que passamos em um concurso, o qual vai vencer agora dia 22 de outubro. Nós já estamos nessa luta há muito tempo”, relatou a professora Beatriz Alves de Moura.

    Um ofício sobre o assunto foi lido pelos vereadores, que se comprometeram em pedir providências ao Poder Executivo.

    Também foi protocolado um ofício sobre o atraso no pagamento de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, em Presidente Prudente. O vereador Demerson Dias (PSB) no documento um texto que lhe foi encaminhado por bombeiros que relatam “momentos difíceis” enfrentados em decorrência da “falta de comprometimento” da Prefeitura.

    Um requerimento com pedidos de informações sobre o assunto foi aprovado.

    2out, 2023
    Seis pedidos de cassação de vereadores podem ser abertos na Câmara de BH

    Eles estão em estágio de análise inicial e, por isso, não estão tramitando. Um processo já está aberto e é contra o presidente da casa, Gabriel Azevedo (sem partido).

    A mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte está analisando seis pedidos de cassação de mandatos de vereadores em exercício. Além desses, que não foram abertos, há um processo em curso contra o presidente da casa, Gabriel (sem partido).

    Entre os pedidos em análise, há dois contra o vereador Wesley (PP), um contra Flávia Borja (PP), um contra Juliano Lopes (Agir), um contra Wilsinho da Tabu (PP) e outro contra Gabriel (sem partido), diferente do que já está em curso.

    A Presidência da Casa afirmou, em nota, que “o pedido de cassação de mandato é um processo regimental, que pode ser solicitado por qualquer cidadão” e que esses seis em questão não foram analisados e, por isso, ainda não estão em tramitação.

    Além desses, ainda havia um pedido de destituição de Gabriel do cargo de presidente da casa em curso.

    Processo em aberto contra Gabriel
    O único processo de cassação aberto é contra o vereador Gabriel, Presidente da casa. A abertura foi definida em Plenário e, em seguida, três vereadoras foram sorteadas como parte da comissão que analisará a denúncia: Janaína Cardoso (União Brasil), presidente, Professora Marli (PP), relatora, e Iza Lourença (Psol).

    As três parlamentares decidiram pela continuidade do processo. Gabriel tentou impedir que Marli fosse relatora do processo, por ser mãe de Marcelo Aro (PP), desafeto político do presidente da CMBH. Apesar disso, as duas colegas da comissão entenderam que isso não interfere nos trabalhos.

    Agora, a comissão ouvirá, caso haja, testemunhas sobre a denúncia. Em seguida, serão realizadas as sessões em Plenário para julgamento para iniciar a votação. São necessários 28 votos favoráveis dos 41 vereadores para cassar um mandato.

    O pedido de cassação contra Gabriel foi feito pela ex-vereadora e atual deputada federal Nely Aquino (Podemos). Ela alegou que ele agiu com quebra de decoro parlamentar em discussões com outros vereadores e com membros da Prefeitura e que também cometeu abuso de poder.

    Gabriel diz, em nota, que as denúncias “são infundadas” e que aguarda os próximos passos da comissão processante.

    Além disso, há um outro pedido de cassação contra Gabriel, aberto pelo também vereador Miltinho CGE, por quebra de decoro parlamentar. Ele ainda não foi analisado pelo 1º vice-presidente da Casa, Juliano Lopes.

    Suspeita de agressão

    O pedido contra Wilsinho da Tabu foi protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede), após o vereador ser acusado de agredir funcionários de uma escola municipal no bairro Sagrada Família, Região Leste de BH.

    Na ocasião, a diretora da escola disse ter pedido que a equipe do vereador não filmasse ou fotografasse uma apresentação de coral de pessoas cegas. Segundo a denúncia, o parlamentar ficou nervoso, a ameaçou e agrediu um porteiro que tentou intervir.

    Em nota, o vereador classificou as acusações como “infundadas”, mas ressaltou “a importância do processo democrático e respeitamos a prerrogativa de qualquer entidade ou indivíduo de exercer seu direito à manifestação”.

    Reunião sem quórum

    Um único pedido foi direcionado a Flávia Borja, Juliano Lopes e Wesley, pela realização de uma reunião a respeito do processo de destituição de Gabriel do cargo de presidência sem a quantidade mínima de vereadores presentes previstas pelo regimento.

    O encontro teria descumprido uma decisão judicial que havia suspendido toda e qualquer discussão sobre o afastamento de Gabriel do cargo de presidente.

    Procurados pelo g1, nenhum dos três vereadores se pronunciou sobre o caso.

    Ameaça a vereador
    Um outro pedido contra o vereador Wesley também foi recebido pela Câmara. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa por ameaçar o colega parlamentar Gilson Guimarães (Rede) nos corredores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

    Segundo a denúncia, essa ameaça aconteceu no dia da votação pela abertura do processo de cassação de Gabriel. Wesley teria dito que “a vida de Guimarães poderia ser muito prejudicada” se ele votasse contra a abertura.

    Procurado pelo g1, Wesley não se manifestou sobre o caso.

    Destituição de Gabriel
    Além do pedido de cassação de Gabriel, também corre na Câmara um pedido de destituição dele do cargo de Presidente da casa — que não tem relação com o processo de cassação do mandato dele.

    A presidente estadual do Psol, Sara Azevedo, protocolou uma denúncia em que aponta “conduta incompatível com a ética parlamentar” em atitudes de Gabriel, citando episódios de ofensas contra membros da Prefeitura e de abuso de poder.

    O pedido havia sido aceito pela Casa, mas Gabriel conseguiu uma decisão favorável na Justiça, alegando que a reunião da mesa diretora que fez definições sobre a abertura do processo não aconteceu com o número mínimo de quatro vereadores, conforme previsto pelo regimento.

    Os vereadores envolvidos nessa reunião que teve suas decisões invalidadas pela Justiça tinham até a última sexta-feira (29) para realizá-la novamente, conforme previsto pelo regimento.

     

    29set, 2023
    Audiência pública termina em pancadaria e confusão na Câmara dos vereadores de Taboão da Serra, em SP

    Gestão municipal afirma que briga começou dentro do plenário. Prefeito e secretário de governo registraram boletim de ocorrência contra os deputados Analice Fernandes e Fernando Fernandes, ambos do PSDB), e seus respectivos assessores, por agressão e ameaça.

    Uma audiência pública na Câmara dos vereadores de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, terminou em pancadaria e confusão generalizada na noite desta quinta-feira (28).

    A briga começou ainda dentro do plenário e seguiu até a parte de fora da Casa. Guardas municipais foram acionados e não conseguiram conter a confusão. Centenas de pessoas participavam da audiência.

    Segundo relatos, as agressões começaram por conta de disputa por apoios nas eleições municipais de 2024. A Polícia Militar foi chamada e usou bombas de gás.

    O objetivo era ouvir a população e receber sugestões de investimentos estaduais para o próximo ano – o que não ocorreu. O orçamento, que vai impactar a comunidade local, sequer foi discutido.

    Ao menos quatro deputados estaduais estavam presentes: Analice Fernandes (PSDB), Fernando Fernandes (PSDB), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Eduardo Nobrega (Podemos).

    O que diz a prefeitura
    Em nota, a Prefeitura de Taboão da Serra afirmou que servidores da Alesp, que prestam serviços ao casal Fernandes, protagonizaram uma série de atos agressivos e violentos, e ameaçaram o prefeito e o secretário de governo, Mário de Freitas.

    Eles registraram boletim de ocorrência no 1º DP de Taboão da Serra.

    Ainda segundo a gestão municipal, o prefeito, José Aprígio da Silva, também foi agredido pela própria deputada Analice Fernandes.

    De acordo com o texto, a parlamentar se aproximou dele de forma agressiva, puxou o microfone e, logo depois, o empurrou do púlpito.

    O g1 tenta contato com os dois parlamentares.

    Polícia investiga lesão corporal
    A Secretaria da Segurança Pública afirma que a polícia investiga um caso de lesão corporal contra três pessoas, ocorrido na noite desta quinta-feira (28), no bairro Jardim Henriqueta, em Taboão da Serra.

    Guardas civis municipais foram acionados para uma confusão generalizada ocorrida durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Taboão da Serra.

    No local, encontraram as vítimas feridas. Elas foram conduzidas até a delegacia, onde foram ouvidas e encaminhadas à UPA para atendimento médico.

    Foi requisitada perícia ao local dos fatos e exames de IML às vítimas.

    Foram solicitadas imagens das câmeras de segurança. O caso foi registrado como ameaça, lesão corporal e dano no 1° DP de Taboão da Serra.

     

    28set, 2023
    Câmara de Vereadores cassa mandato da prefeita de Pirangi, SP

    Angela Maria Busnardo foi alvo de série de possíveis irregularidades levantada por uma CPI. Ela afirma ser alvo de perseguição política e que irá recorrer.

    A Câmara de Vereadores de Pirangi (SP) aprovou um pedido de impeachment e cassou o mandato da prefeita Angela Maria Busnardo (União Brasil).

    Em sessão que terminou já na madrugada desta quinta-feira (28), os parlamentares deliberaram sobre uma série de possíveis irregularidades na gestão dela levantadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

    Algumas das denúncias são: que a prefeita dificultava o acesso a documentos; não atendia as convocações da Câmara; retardava a publicação de leis; descumpria o orçamento aprovado; e era suspeita de cometer irregularidades em licitação.

    Procurada, Busnardo disse que foi vítima de perseguição política e que irá recorrer da decisão.

    Ela, que tem 68 anos, foi eleita pela primeira vez em 2020, com 3.155 votos (50,9%). Quem assume o lugar como prefeito é Otávio Scardelato (Patriota).

     

    28set, 2023
    Vereador de Cardoso renuncia ao cargo após ser preso por agredir namorada

    André Luiz Machado Borges (PL) foi preso por lesão corporal e violência doméstica, mas foi solto depois de pagar fiança. Ele foi substituído pelo suplente Alex Mendes Borges (PL).

    O vereador de Cardoso (SP), André Luis Machado Borges (PL), preso por agredir a namorada com tapas e socos, renunciou ao cargo na noite de quarta-feira (27).

    Segundo o boletim de ocorrência, a vítima relatou que no dia 20 de setembro foi agredida pelo vereador, que também é policial militar reformado, em um rancho, mas conseguiu fugir para pedir socorro.

    O vereador chegou a ser preso por lesão corporal e violência doméstica, mas foi solto depois de pagar fiança.

    A Câmara Municipal de Cardoso emitiu uma nota informando a renúncia de André Luis Machado Borges e comunicando a que o cargo será substituído pelo suplente Alex Mendes Borges (PL).

    O vereador de Cardoso (SP), André Luis Machado Borges (PL), preso por agredir a namorada com tapas e socos, renunciou ao cargo na noite de quarta-feira (27).

    Segundo o boletim de ocorrência, a vítima relatou que no dia 20 de setembro foi agredida pelo vereador, que também é policial militar reformado, em um rancho, mas conseguiu fugir para pedir socorro.

    O vereador chegou a ser preso por lesão corporal e violência doméstica, mas foi solto depois de pagar fiança.

    A Câmara Municipal de Cardoso emitiu uma nota informando a renúncia de André Luis Machado Borges e comunicando a que o cargo será substituído pelo suplente Alex Mendes Borges (PL).

    “Primeiramente, comunicamos o fato à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação vigente. Em seguida, procedemos à convocação do suplente pelo Partido Liberal (PL), Sr. Alex Mendes Borges, em estrita observância ao princípio democrático e ao cumprimento da vontade expressa nas urnas”, disse um trecho da nota.

     

    28set, 2023
    Traição, ameaças, espionagem: entenda a confusão da Câmara de Belford Roxo

    Na última quarta-feira (27), vereadores do município da Baixada Fluminense trocaram socos, tapas, gravatas e empurrões. Um parlamentar foi flagrado puxando uma arma. Do lado de fora, o Esquadrão Antibombas foi chamado para verificar a suspeita de um explosivo em um carro.

    A política de Belford Roxo, na Baixada Fluminense do Rio, vem passando por momentos que lembram filmes de ação. No roteiro, traições, ameaças, espionagem, brigas, arma na mão e investigação policial. No meio do tumulto, a população segue como refém dos principais atores dessa tragédia municipal.

    Na última quarta-feira (27), o que era guerra fria entre dois grupos políticos virou confronto declarado, quando a sessão na Câmara de Vereadores de Belford Roxo terminou em confusão generalizada.

    De um lado, o prefeito Waguinho (Republicanos) e seus aliados. Na oposição, quem dá as cartas é o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), que nos últimos dias passou a ter maioria no legislativo municipal. Os dois grupos já estão de olho na eleição para prefeito de Belford Roxo, em 2024.

    Disputa de poder
    Como toda véspera de eleição, políticos tradicionais começam a formar seus grupos buscando maior influência para o pleito que se aproxima. Em Belford Roxo, algumas peças desse tabuleiro trocaram de lado nos últimos meses. As mudanças desequilibraram as forças entre os dois principais grupos.

    O primeiro movimento no tabuleiro foi dado pelo prefeito Waguinho, que articulou uma manobra para prorrogar, por mais dois anos, o mandato do presidente da Câmara, o vereador Armandinho Penelis (MDB).

    O projeto enviado pelo executivo para votação em regime de urgência na Câmara pretendia mudar as regras da eleição da Casa. A proposta quebra um antigo acordo de cavalheiros existente entre os dois grupos de políticos. Até então, o cargo de presidente do legislativo era entregue, de forma alternada, para um dos grupos.

    A manobra política do prefeito fez com que dois de seus secretários decidissem largar o governo. O objetivo da dupla era retomar seus mandatos como vereador para votar contra o projeto do executivo.

    Fabinho Varandão (MDB) e Eduardo Araújo (MDB) pediram exoneração da prefeitura, mas Waguinho não aceitou e vem sendo acusado de dificultar a vida dos ex-aliados.

    Vídeo mostra agressões e vereador armado
    A volta de Fabinho e Eduardo para a Câmara seria determinante para que o prefeito perdesse a maioria que tinha no legislativo.

    Nesta quarta, os dois vereadores foram impedidos de participar da sessão da Câmara. A justificativa apresentada foi que as exonerações ainda não tinham sido protocoladas pela prefeitura.

    Esse foi o estopim da confusão de quarta. O que começou com uma discussão entre o presidente Armandinho e Varandão passou para a agressão física em poucos segundos.

    Nas imagens feitas no plenário, o vereador Markinho Gandra (PDT) aparece dando um tapa na cara do vereador Danielzinho (PSDB), que apoia o prefeito Waguinho.

    Markinho Gandra era partidário de Waguinho, mas passou para a oposição nos últimos dias.

    Em seguida, o presidente Armandinho tomou partido de Danielzinho e agrediu Markinho Gandra com um tapa. Na sequência, o vereador levou uma gravata de um funcionário da prefeitura e foi jogado no chão.

    Nesse momento, Gandra também foi agredido pelo servidor Liniker Chagas Ferreira, que é lotado na Secretaria Municipal de Educação.

    No meio da confusão generalizada entre parlamentares, funcionários da Casa e servidores da prefeitura, o vereador Felipe Jesus (PT) levanta a camisa e é flagrado com uma arma de fogo da cintura.

    Tiro, porrada e bomba
    Para aumentar a tensão entre os personagens da política belford-roxenses a confusão não ficou restrita ao plenário da Câmara.

    Do lado de fora, uma equipe do Esquadrão Antibombas da Polícia Civil foi acionada. Havia a suspeita de uma bomba no carro do vereador licenciado Amigo Binho (Solidariedade).

    Os policiais isolaram o veículo do vereador. Mais tarde, a equipe do Esquadrão Antibomba verificou que o objeto suspeito era um rastreador tipo GPS. O dispositivo foi encaminhado à 58ª DP (Posse), delegacia responsável pelas investigações.

    Atual secretário municipal de Cultura de Belford Roxo, Amigo Binho disse que câmeras de segurança flagraram um homem em uma moto colocando o rastreador sob o carro dele. A Polícia Civil também investiga essa denúncia.

    Fim na delegacia
    Da Câmara, os 13 vereadores que formam o grupo de oposição ao prefeito foram para a delegacia. No local, Markinho Gandra prestou queixa por agressão.

    já os vereadores Fabinho Varandão e Eduardo Araújo fizeram registros pelo crime de prevaricação contra o prefeito Waguinho. Ou seja, eles acusam o prefeito de retardar um ato da administração pública por interesse pessoal.

    Os vereadores afirmam que Waguinho não assinou os pedidos de exoneração das secretarias que eles comandavam. Na prática, isso impediria os dois de voltarem à Câmara municipal.

    O que dizem os citados
    Em nota, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, lamentou o episódio ocorrido nesta quarta-feira na Câmara Municipal.

    Sobre a questão da ampliação do mandato do presidente da câmara, Waguinho disse que a matéria não está mais em pauta para votação.

    O prefeito disse ainda que as acusações de agressão não procedem.

    Já o deputado Márcio Canella também lamentou os atos de violência e disse que espera que Waguinho respeite as leis e a constituição.

    O vereador Felipe Jesus, que aparece armado, não retornou os contatos da TV Globo.

    24set, 2023
    Camilo Cristófaro, 1º vereador de São Paulo a perder mandato por racismo, é investigado também por rachadinha

    Fantástico descobriu que ele é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção na movimentação de R$ 730 mil em 2020.

    Na última terça-feira (19), uma sessão marcou a história da Câmara Municipal de São Paulo, quando determinou pela primeira vez a cassação de um vereador por causa de comentários racistas.

    O caso ocorreu em maio de 2022, quando Camilo Cristófaro disse, em uma sessão virtual, a seguinte frase: “Eles não lavaram nem a calçada, é coisa de preto, né?”

    O placar terminou com quarenta votos “sim” pela cassação por quebra de decoro, cinco abstenções e nenhum voto “não”.

    Camilo ainda tem que prestar contas às autoridades por outros motivos. O Fantástico também descobriu que ele é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeira que ele movimentou R$ 730 mil em nove meses de 2020.

    O valor se refere a depósitos e pagamentos de contas feitos entre funcionários e Camilo. Ou seja, Cristófaro é suspeito de envolvimento em esquema de rachadinha.

    À polícia, Camilo alegou que os pagamentos foram de caráter pessoal. A defesa dele diz que o cliente não cometeu crime algum.

    Acusação de racismo

    Na sessão virtual de maio de 2022, uma fala do vereador vazou para os parlamentares. O presidente da CPI, o vereador Adilson Amadeu, do União Brasil, pediu para cortar o microfone de Camilo, mas a vereadora Luana Alves, do PSOL, tomou a palavra.

    “Não, não, não vai desligar não. Acho que ele falou alguma coisa de… Não, não, não. Acabou de ficar registrado. Acaba de proferir uma fala extremamente racista. Eu queria não acreditar que essa fala existiu, mas infelizmente existiu”, disse a vereadora.

    Após o tumulto, Camilo gravou um vídeo da garagem onde estava. Ele tem uma coleção de fuscas e diz que se referia a um carro preto.

    “É exatamente os que dão trabalho. Carro preto são ‘f'”, falou.

    Após 40 minutos, Camilo chega ao Plenário se senta ao lado de Luana, que troca de lugar. Depois, no Colégio de Líderes, diz que foi uma brincadeira com um amigo.

    “Se eu errei, porque eu tenho essa intimidade com ele. Ele é um irmão meu, o Anderson Chuchu”, conta.

    No dia seguinte, Camilo divulgou um novo vídeo em suas redes dizendo que fez uma brincadeira infeliz e que nunca foi racista. No mesmo dia, ele deixou o partido ao qual pertencia, o PSB, em comum acordo. Atualmente está no Avante.

    Caso vai parar na Justiça
    No dia 5 de maio, a vereadora Luana denunciou Camilo à polícia por racismo. Em depoimento, Anderson Chuchu disse que não se sentiu ofendido.

    No começo deste ano, Camilo foi absolvido. O juiz disse que o vereador não teve a intenção de ofender ninguém. O Ministério Público está recorrendo.

    Julgamento
    Em paralelo, Luana e mais três vereadores também denunciaram Camilo para a Corregedoria da Câmara Municipal, que começou um processo de cassação no início do ano, que culminou na sessão de terça-feira, que o Fantástico acompanhou.

    “Racismo não é algo menor. Não é uma coisa que você leva no contexto da brincadeira. Existe uma estafa, um cansaço da população, em especial das pessoas negras, das pessoas racializadas, pessoas periféricas, de se verem desrespeitadas”, disse a vereadora Luana Alvez no dia da sessão, que também contou com protestos antirracistas.

    No julgamento da cassação, realizado na última terça (19), o advogado de Camilo o compara com o nazista Adolf Eichmann, responsável pelo extermínio de judeus e que, segundo ele, teve um julgamento injusto, como estaria sendo o de Cristófaro.

    “Ele era encarregado da logística, de mandar judeus para o campo de concentração”, diz Ronaldo Alves Andrade ao comparar seu cliente com o nazista que foi condenado à morte em 1961 por crimes contra a humanidade.

    O advogado foi interrompido várias vezes e se envolveu em um bate-boca com um vereador.

    Ao ter a palavra, Cristófaro cita Milton Leite, do União Brasil, presidente da Câmara.

    “Todos os vereadores antigos chamavam o vereador Milton Leite de Negão. Agora pergunta se o Camilo algum dia chamou o vereador Milton Leite de Negão? Nunca, nunca, nunca”, falou Camilo Cristófaro.

    Milton Leite rebateu: “Mais um momento de ofensa. É uma forma de racismo de novo na tribuna. Ele é um racista costumaz, e isso eu não aceito”.

    Camilo não pediu desculpas a ninguém e perdeu o mandato naquele dia. O placar terminou com quarenta votos pelo sim pela cassação por quebra de decoro, cinco abstenções e nenhum voto pelo não.

    “É uma decisão firme da Casa que aponta para a sociedade paulista o seguinte, o racismo é intolerável e inaceitável na cidade e diante de seus parlamentares”, conclui Milton Leite.

    Quem é Camilo Cristófaro?
    O vereador tem 63 anos e começou na política aos 18 anos. Ocupou vários cargos na prefeitura e se elegeu em 2016 com o slogan de que acabaria com a “indústria da multa”. Foi reeleito em 2020 e tem uma trajetória de polêmicas:

    Em 2017, discutiu com um homem num corredor da Câmara, depois derrubou outro no chão;
    Em 2017, discutiu com a então vereadora Isa Penna (PSOL). Segundo ela, Camilo disse: “Vagabunda, terrorista. Não se surpreenda se você tomar uns tapas na rua”;
    Em 2019, Fernando Holiday (PL) sofreu um ataque racista de Camilo, que proferiu a frase: “Ele dando risadas nas redes sociais. Se divertindo que nem um macaco de auditório”;
    Em 2020, ofendeu o então vereador George Hato(MDB): “É um cara que faz assim (estica os olhos). É o George Hato mesmo”;
    Em 2022, Camilo mandou um áudio ameaçando o vereador Marlon Luz (MDB): “Vou dar um tapa na sua cara, se você chamar a atenção. Você está falando com homem, não está falando com moleque”.
    Fora da Câmara, Camilo é réu em um processo de injúria racial. Uma catadora de materiais recicláveis e outras sete testemunhas disseram que ele a ofendeu em um evento, em 2020, no Centro da cidade.

    “Ele já veio com o dedo na minha cara. E eu pensei que ele ia me bater: negra bandida, negra traficante, negra golpista, negra oportunista”, relembra ela.

    Procurado pela reportagem, Camilo Cristófaro não quis gravar entrevista.

    Em nota a assessoria dele disse que “a Câmara cometeu uma grande injustiça, uma vez que a justiça criminal examinou os mesmos fatos e absolveu Camilo das acusações”.

    22set, 2023
    Vereador é cassado após denúncia de suposta agressão contra idosa em Tupã

    Em sessão tumultuada, que durou quase 15 horas, Paulo Henrique Andrade (PSDB) teve o mandato cassado. Denúncia contra o vereador apontava quebra de decoro parlamentar pela suspeita de agressão em sessão realizada em maio deste ano.

    Após quase 15 horas de sessão, a Câmara Municipal de Tupã (SP) cassou, na manhã desta sexta-feira (22), o mandato do vereador Paulo Henrique Andrade (PSDB). A denúncia contra ele apontava quebra de decoro parlamentar por suposta agressão contra uma mulher durante uma sessão realizada em maio deste ano.

    A Polícia Civil chegou a abrir inquérito para investigar o caso, mas Paulo Henrique Andrade foi absolvido criminalmente. Na esfera política, uma Comissão Processante aberta contra ele resultou em um relatório que indicou a cassação do seu mandato.

    Durante a apreciação do tema, que teve início às 16h de quinta-feira (21) no plenário da Câmara, a sessão foi paralisada por diversos momentos por conta de discussões e princípio de confusão. A equipe de segurança contratada pela Casa de Leis chegou a ter que intervir para conter os ânimos.

    Para que o vereador Paulo Henrique Andrade fosse cassado eram necessários dois terços da votação, ou seja, pelo menos 10 votos entre os 15 vereadores, sendo que o presidente da Câmara, Marcos Gasparetto (PSD), também tinha direito ao voto. A votação só foi finalizada por volta das 5h desta sexta-feira (22).

    Dos 15 vereadores que compõem a Câmara, apenas dois, Renatinho da Garagem (PL) e o próprio Paulo Henrique Andrade, votaram contra a cassação.

    Com a cassação, o suplente do PSDB, Charles dos Passos, assumirá o cargo. Paulo Henrique se tornou o segundo vereador de Tupã a ser cassado, após 49 anos. Nelson Teixeira Lacerda foi cassado em 1974.

    Em nota, o agora ex-vereador apontou ilegalidades no processo, disse que o julgamento não levou em conta as provas, negou qualquer tipo de agressão e disse que vai recorrer da decisão.

     

    20set, 2023
    Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou

    Câmara de SP é composta por 55 vereadores e nenhum votou ‘não’. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade.

    A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

    O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação.

    Veja como cada vereador votou:
    Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
    Alessandro Guedes (PT) – Sim
    Andre Santos (Republicanos) – Sim
    Arselino Tatto (PT) – Sim
    Atílio Francisco (Republicanos) – Abstenção
    Aurelio Nomura (PSDB) – Sim
    Beto do Social (PSDB) – Sim
    Major Palumbo (PP) – Sim
    Celso Giannazi (PSOL) – Sim
    Coronel Salles (PSD) – Abstenção
    Cris Monteiro (Novo) – Sim
    Danilo do posto de Saúde (Podemos) – Sim
    Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
    Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
    Edir Sales (PSD) – Sim
    Elaine do Quilombo Periférico – Sim
    Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
    Eliseu Gabril (PSB) – Sim
    Ely Teruel (Podemos) – Ausente
    Fabio Riva (PSDB) – Sim
    Fernando Holiday (PL) – Sim
    George Hato (MDB) – Sim
    Gilson Barreto (PSDB) – Sim
    Helio Rodrigues (PT) – Sim
    Isac Félix (PL) – Sim
    Jair Tatto (PT) – Sim
    Janaína Lima (MDB) – Sim
    João Ananias (PT) – Sim
    João Jorge (PSDB) – Sim
    Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
    Jussara Basso (PSOL) – Sim
    Luana Alves (PSOL) – Não vota por representar a acusação
    Luna Zarattini (PT) – Sim
    Manoel Del Rio (PT) – Sim
    Marcelo Messias (MDB) – Sim
    Marlon Luz (MDB) – Sim
    Milton Ferreira (Podemos) – Sim
    Milton Leite (União Brasil) – Sim
    Paulo Frange (PTB) – Abstenção
    Professor Toninho Vespoli (PSOL) – Sim
    Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
    Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
    Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
    Rodolfo Despachante (PSC) – Sim
    Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
    Robinho Nunes (União Brasil) – Sim
    Rute Costa (PSDB) – Abstenção
    Sandra Santana (PSDB) – Sim
    Sansão Pereira (Republicanos) – Abstenção
    Senival Moura (PT) – Sim
    Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
    Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Sim
    Thammy Miranda (PL) – Sim
    Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim

    É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

    A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu.

    A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022.

    Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

    O vereador Marlon Luz (MDB) foi o relator do caso e deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro.

    Luana, em sua fala no momento destinado à acusação, afirmou: “Eu, que estava presente [à sessão em que o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo”.

    “O quê que ‘coisa de preto’ significa? É uma ‘piada’ que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder”, disse a vereadora.

    “Quando você diz que ‘coisa de preto’ é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas”, afirmou.

    Camilo Cristófaro dividiu o tempo de defesa com seu advogado. Acusou manifestantes de terem sido pagos para acompanhar a sessão e Luana de fazer política por “luz, câmera, ação”, para aparecer na TV. Segundo o vereador, ela teria dito: “Camilo eu sei que você não é racista, mas você é rico, tem como pagar advogado”. “Esta é Luana Alves”, disse.

    E afirmou que, em seu gabinete, 60% dos funcionários são negros e, na Subprefeitura do Ipiranga, de 16 funcionários, 14 são negros, incluindo o subprefeito. “Eu sei que está tomada a decisão aqui hoje porque os vereadores me telefonaram me dizendo que eu não sou racista.”

    “Eu conheço esta Casa como poucos. Calar-me? Jamais. Eu não tenho medo de ninguém. Tenho medo de Deus”, afirmou Cristófaro.

    Na etapa destinada à defesa de Cristófaro, seu advogado, Ronaldo Andrade, destacou: “Que haja julgamento, que haja Justiça. Um negro que está defendendo o branco. Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala mal colocada, de mau gosto. Porque é uma fala infeliz, mas daí a transformar isso em preconceito, pior do que preconceito, racismo…”

    E emendou: “Eu estou com o Djonga: ‘Fogo nos racistas’. Eu sou contra o racismo, mas racismo. Não tirar do contexto uma frase mal colocada e taxar isso de racismo. Não é brincadeira que se faça, só que ele fez com um amigo dele”.

    A sessão foi entrecortada por interrupções vindas das galerias do plenário e repetidos pedidos de silêncio do presidente da Casa. Durante a exposição da defesa, houve a necessidade de reforçar a segurança do advogado, depois de o vereador Adilson Amadeu (União) quase agredir o advogado que fez referência ao episódio em que ele se referiu de forma preconceituosa aos judeus. Adilson foi contido por outros vereadores.

    Com a decisão, Cristófaro fica inelegível por oito anos, a partir de dezembro de 2024, quando se encerra esta Legislatura.

    Após a sessão, Luana afirmou ao g1: “Imagino que antes talvez tivesse algum tipo de tranquilidade pra falar com racista quando não tinha nenhum preto presente [no plenário]. Mas agora não vai ter mais tanta tranquilidade”.

    Sobre a acusação feita por Cristófaro, ela negou: “É uma mentira deslavada desse vereador, o que mais uma vez utiliza um mecanismo muito baixo, uma tática muito baixa, que é o desrespeito, que é a mentira, que é tentar de alguma forma criar um clima de absoluto desrespeito”.

    Milton Leite avaliou que “a Corregedoria fez um grande trabalho”.

    “O plenário reconheceu que a Corregedoria encaminhou e examinou propondo por fim um mandato por prática de racismo que era uma decisão que eu acreditava nela. O que representa o julgamento? É um grande exemplo para o país, uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. Não é possível conviver mais com o racismo”, completou.

    Protestos

    Antes do julgamento, houve protesto nos arredores da Casa pela cassação do vereador. Uma multidão de manifestantes gritava “fora Camilo, fora racista”, no ritmo de duas baterias. Embaixo de uma árvore, havia uma roda de capoeira com direito a berimbau.

    Nas calçadas, diversas pessoas se espalhavam com bandeiras com frases contra o racismo como “coisa de preto é cassar racista”. Muitos deles vestiam camisetas brancas com frases como “pela cassação do vereador racista Camilo Cristófaro” e “diga não ao racismo”.

    Com o início da sessão, parte dos manifestantes entrou no plenário para acompanhar o julgamento. De um lado das galerias, cerca de 85 pessoas que defendem a cassação. Do outro, cerca de 40 apoiam o Cristófaro. Entre os dois, foram posicionados policiais, para evitar possíveis confusões.

    Do lado que defende a cassação, pessoas como Maria Rute Brito, de 65 anos, professora aposentada que falou ao microfone, ao som de palmas e batuques: “Esse cara tem que perder o mandato. Eu estou com 65 anos e essa é a primeira vez que isso vai acontecer”.

    Do outro, que defende a manutenção do mandato do vereador, pessoas como Eduardo Santos Neto, 52 anos, homem negro que conta que participou da fundação de mais de um movimento negro: “Tem que educar, não reprimir. Repressão é conotação de guerra nas comunidades”.

    Histórico
    Cristófaro é o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

    Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

    Quem ingressa no lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

    Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

    Pedido de mandado de segurança
    Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

    Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

    No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

    “Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

    O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

    No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Apesar da expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro, o desembargador não tomou decisão sobre o caso ainda nesta terça.

    Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

    “Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

    Outras versões sobre a frase
    Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

    “São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

    Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

    “Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

    O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

    “Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

    Decisão da Corregedoria

    As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

    Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

    “Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

    Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

    O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

    Absolvição na Justiça
    Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

    Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

    Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

    O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

    O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.