17dez, 2008
    Supremo concede pedido de extensão a preso pela Operação Epidemia

    Investigado pela Operação Epidemia, da Polícia Federal, José Roberto de Rezende obteve liberdade em razão de um pedido de extensão feito por ele no Habeas Corpus (HC) 95304 . A ação foi protocolada, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo médico-perito Agostinho Serôdio Boechat, que no dia 15 de julho teve liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes a fim de que fosse solto.

    A operação investiga a ação de uma suposta quadrilha que cometeria fraudes na agência da Previdência Social em Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste do estado do Rio de Janeiro. De acordo com a PF, o grupo teria causado um prejuízo de R$ 10 milhões de reais. Já a Previdência estimaria o desvio em mais de R$ 30 milhões.

    Com o pedido de extensão, José Roberto de Rezende pretendia suspender o decreto de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Federal de Itaperuna (RJ) e obter a mesma decisão deferida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente Supremo, em favor de Agostinho Serôdio Boechat. Ao analisar a liminar de Boechat, o ministro entendeu, à época, que o decreto de prisão não teria individualizado os motivos que levaram à prisão do médico.

    Pedido de extensão

    Para o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o decreto de prisão preventiva foi realizado de forma genérica para todos os denunciados, apresentando os mesmos fundamentos para justificar a custódia cautelar. Como já afirmei em outra oportunidade (HC 91.514 , DJ 16.5.2008), a prisão preventiva é medida excepcional que, exatamente por isso, demanda a explicitação de fundamentos consistentes e individualizados com relação a cada um dos cidadãos investigados (CF , art. 93 , IX e art. 5º , XLVI), ressaltou.

    Assim, o ministro adotou os mesmos fundamentos da decisão favorável ao médico e deferiu o pedido de extensão da medida liminar para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Federal de Itaperuna (RJ) contra José Roberto de Rezende.

    4dez, 2008
    STF concede liminar a médico preso pela operação Epidemia

    O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 95304) e mandou soltar o médico-perito Agostinho Serôdio Boechat, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e preso em razão da Operação Epidemia, da Polícia Federal (PF). Para o ministro, o decreto de prisão não teria individualizado os motivos que levaram à prisão do médico.

    A operação investiga a ação de uma suposta quadrilha que cometeria fraudes na agência da Previdência Social em Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste do estado do Rio de Janeiro. De acordo com a PF, o grupo teria causado um prejuízo de R$ 10 milhões de reais. Já a Previdência estimaria o desvio em mais de R$ 30 milhões.

    Segundo a denúncia do MPF, a suposta quadrilha concederia auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para os integrantes do grupo e pessoas capazes e aptas ao trabalho, como parentes, amigos e eleitores dos acusados. Os investigados manipulariam processos de concessão de benefícios, exigindo um mínimo de contribuições (1/3 ou quatro meses) para obtenção do benefício máximo e agendando perícias direcionadas a médico-peritos do esquema, com a realização de perícias apenas protocolares para fraudar os cofres públicos.

    Decisão

    Para Gilmar Mendes, o juiz de 1ª instância decretou a prisão preventiva de diversos denunciados, sem contudo individualizar os motivos. Essa fundamentação genérica da prisão preventiva, não especificando fatos concretos motivadores da custódia do paciente (Agostinho), não se revela adequada, nos termos do artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , concluiu o presidente do STF.

    O ministro deferiu o pedido de liminar para suspender a prisão do médico-perito, determinando sua imediata soltura, salvo se por outro motivo estiver preso.

    15set, 2008
    Executivo pode estar envolvido com tráfico de mulheres

    O executivo das lojas Marisa, Boris Timoner, é levado para Superintendência da Policia Federal no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo. Ele foi preso hoje (24) por agentes da Polícia Federal durante a Operação Santa Teresa, cujo objetivo é desmantelar uma quadrilha acusada de tráfico de mulheres, exploração sexual e fraudes ao BNDES.

    3set, 2008
    Ministro da Defesa vai depor na CPI dos grampos na próxima quarta-feira

    Brasília – O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai ao Congresso na próxima semana para falar sobre a suspeita de grampos ilegais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas marcou o depoimento para quarta-feira (10).A CPI também decidiu convocar o diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda, e o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Os dois, assim como Jobim, são obrigados a ir. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Gilmar Mendes, será convidado, ou seja, poderá escolher se comparece ou não. O convite será formalizado amanhã, às 10h.Jobim teria revelado, em reunião de coordenação política na última segunda-feira, que a Abin comprou ilegalmente maletas de interceptação telefônica. O assunto foi abordado hoje na CPI. José Milton Campana, diretor-adjunto afastado da Abin, afirmou que o aparelho serve para fazer varreduras, ou seja, para detectar escutas, e não para grampear telefones. A CPI decidiu convocar também o diretor de Contra-Espionagem da Abin, Paulo Márcio Pinto, além do detetive particular Eloy Lacerda, que foi preso pela Operação Ferreiro, da Polícia Federal, acusado de realizar escutas clandestinas, além do juiz Rafael de Oliveira Ferreira, do município de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Para votar os requerimentos, os deputados interromperam o depoimento de José Milton Campana. Ele foi afastado junto com toda a diretoria da Abin, em meio às suspeitas de que a agência realizou escutas clandestinas que atingiram vários políticos, entre eles o presidente do STF Gilmar Mendes, denunciadas pela revista Veja.

    18ago, 2008
    Polícia Federal volta a prender prefeito de Juiz de Fora

    Brasília – A Polícia Federal cumpriu 14 mandados de prisão em Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e também em Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense. As prisões fazem parte da Operação De Volta para Pasárgada deflagrada hoje (12).

    Entre os presos está o prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, além de três pessoas ligadas a empresas de transporte coletivo e a secretária de administração de Juiz de Fora.

    A atuação é um rescaldo da Operação Pasárgada que, em abril, já havia prendido o prefeito. Bejani agora é acusado de aumentar o preço das passagens de ônibus em Juiz de Fora, mediante pagamento de propina. Em abril, Bejani foi preso por porte ilegal de armas.

    De acordo com a PF, a operação de hoje (12) resultou da análise de material da Operação Pasárgada que tinha por objetivo reprimir um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A fraude teria causado um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

    A PF apreendeu ontem (12) R$ 230 mil e oito veículos. As cinco pessoas detidas em Juiz de Fora, incluindo o prefeito, foram levadas para Belo Horizonte.

     

    12ago, 2008
    Delegado da Operação Santa Teresa depõe no Conselho de Ética na quarta-feira

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ouvirá na quarta-feira (13) o delegado da Polícia Federal de São Paulo Rodrigo Levin, que investigou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, por envolvimento em desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O esquema foi descoberto pela Operação Santa Teresa, que investigou uma fraude na liberação de recursos do BNDES para cerca de 200 prefeituras. No mês passado, Paulinho prestou depoimento no Conselho e se disse inocente das acusações. Ele negou que a Organização Não-Governamental, Meu Guri, ligada Força Sindical, entidade dirigida pelo deputado, teria recebido dinheiro ilegalmente. O relator do processo, deputado Paulo Piau (PMDB-MG),tem até o dia 15 de setembro para apresentar seu parecer sobre o caso.

    20jul, 2008
    STF manda soltar ex-senador preso na Operação Titanic

    São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar hoje o ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO). Ele havia sido preso em abril deste ano na Operação Titanic, da Polícia Federal (PF), sob acusação de tráfico de influência. O alvo da operação era uma quadrilha que atuaria na importação subfaturada de automóveis e mercadorias de luxo. Dos mais de 20 presos na operação, apenas o ex-senador permanecia detido.

    Segundo o STF, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a prisão preventiva de Calixto não foi devidamente fundamentada e que ele sofre, “patente situação de constrangimento ilegal”. Para decretar a prisão, a Justiça Federal Criminal em Vitória, no Espírito Santo, havia alegado que o ex-senador responde a várias ações penais, já foi condenado por peculato e representaria risco à ordem pública por ser prestigiado na sociedade. No entanto, Mendes considerou que esses argumentos eram insuficientes para justificar a manutenção da prisão. (Elvis Pereira)

     

    15jul, 2008
    Polícia Federal prende oito acusados de extração ilegal de minérios no Amapá

    A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça (15/07) oito pessoas acusadas de irregularidades na extração mineral no Amapá. Os 50 agentes que participam da Operação Akator, como foi chamada, têm ainda mais dois mandados de prisão e nove de busca e apreensão para cumprir. Entre os presos, há três funcionários públicos: dois trabalham no Departamento Nacional de Produtos Minerais (DNPM) e um na Junta Comercial do Amapá. Os outros sete suspeitos são empresários, geólogos ou pesquisadores do ramo de mineração. Os agentes observaram que os relatórios aprovados pelos dois servidores do DNPM supervalorizavam o potencial de algumas minas, facilitando a atração de investimentos de empresas estrangeiras. Segundo a PF, a Operação Akator teve início em junho de 2007, após denúncia de lavra clandestina e extração de ouro no município de Calçoene (AP) e não tem ligação com a Operação Toque de Midas, desencadeada na última semana no estado, que investiga irregularidades na licitação da estrada de Ferro do Amapá, vencida pela empresa MMX, de propriedade de Eike Batista, além de desvio de ouro lavrado nas minas do interior do Amapá.

    11jul, 2008
    OPERAÇÃO BICHO MINEIRO – PF prende 7 por fraude em exportação de café

    A Polícia Federal (PF) prendeu ontem, no sul de Minas Gerais, sete pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa responsável por crimes como estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro na venda de café. Entre os presos na Operação Bicho Mineiro está o empresário Cléber Marques de Paiva, proprietário da Exportadora Princesa do Sul, especializada em exportação de café. As investigações começaram em 2007, quando surgiram indícios de que empresários usavam testas-de-ferro e empresas em paraísos fiscais para lavar dinheiro e esconder bens.

     

    10jul, 2008
    PF prende exportador de café e outras 6 pessoas em MG

    A Polícia Federal deflagrou hoje em Varginha, no sul de Minas, a Operação Bicho Mineiro e prendeu sete pessoas suspeitas dos crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, blindagem patrimonial, além de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

    As investigações tiveram início em setembro de 2007, no curso da Operação Rotterdam, quando surgiram indícios de que empresários ligados às atividades de comércio e de exportação de café utilizavam laranjas ou empresas localizadas em paraísos fiscais, para ocultar bens. Tal esquema, conforme a PF, teria se iniciado no ano de 1995.

    Cerca de 150 policiais federais cumpriram sete mandados de prisão, sendo quatro delas preventivas, e 18 mandados de busca e apreensão também nos municípios de Elói Mendes, Boa Esperança, Guapé, além de Angra dos Reis (RJ) e São Paulo (SP).

    Entre os suspeitos presos hoje está o empresário Cléber Marques de Paiva, proprietário da Exportadora Princesa do Sul (Exprinsul), especializada em exportação de café. A holding controladora da empresa, denominada União de Empresas de Comércio Mundial (Unecom) é também permissionária do Porto Seco do Sul de Minas e realiza desembaraço aduaneiro na região.

    Defesa

    O advogado do empresário, Luiz Fernando Valadão, que representa também outros quatro suspeitos, informou que iria viajar ainda hoje para Brasília, para entrar com um pedido de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em favor de seus clientes. Entre os presos está também um dos advogados do empresário, Adriano Ferreira Sodré.

    Valadão argumentou que o mandado de prisão foi expedido por uma juíza federal, de Belo Horizonte, enquanto o empresário vinha sendo processado em Varginha, em decorrência de uma operação anterior da PF. “Nada justificaria esta prisão e a juíza federal não era a autoridade competente para expedir um mandado nesse caso. O processo vinha correndo e nenhum dos meus clientes se recusou a prestar os esclarecimentos para a apuração dos fatos”, contestou.

    Para ele, a prisão foi fruto de “deduções subjetivas” e o fato de ele ainda não ter tido acesso ao inquérito demonstraria mais uma arbitrariedade. “As coisas tinham que acontecer na mesma velocidade. Esta é uma suboperação da operação”, disse ele. Cléber Marques de Paiva também preside o Centro de Comércio de Café de Minas Gerais (CCCMG), em Varginha. Os presos devem ser encaminhados ainda hoje à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).