Detidos por vender becos em Ceilândia
Pelos menos 13 pessoas compraram lotes do bando, que fraudava termos de concessão de uso. As vítimas localizadas pela polícia investiram quase R$ 200 mil
Uma investigação iniciada em março resultou na prisão de cinco pessoas acusadas de vender, ilegalmente, lotes em becos de Ceilândia. O grupo agia desde meados de janeiro, e se aproveitava de uma lei sancionada em setembro de 2012 para enganar compradores. Até o momento, a polícia identificou 13 vítimas, a maioria dos próprios círculos de relacionamento dos suspeitos. Entre os detidos na Operação Beco, deflagrada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) na manhã de ontem, está Liliane da Costa Souza, 30 anos, apontada como a líder do grupo criminoso. Não há, ainda, levantamento da quantia movimentada pela quadrilha. A polícia apreendeu também computadores e documentos para perícia.
Dos 13 compradores encontrados pela Decap, seis prestaram depoimento na unidade policial. No total, eles deram quase R$ 200 mil a Liliane. “Ela tomou conhecimento da lei que pretendia regularizar os lotes que já estavam ocupados e se aproveitou disso. Mas tentou vender para pessoas que não tinham relação nenhuma com esses becos”, contou o delegado-chefe, Vicente Paranahiba, referindo-se à Lei Complementar nº 852, chamada Lei dos Becos, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (Leia Memória). A divulgação do negócio era feita entre conhecidos. Apesar de não haver valor estabelecido previamente, o grupo cobrava, em média, R$ 50 mil de cada um.
Além de Liliane, responsável pela organização do esquema, Veralicia Francisca Dias, 37 anos; Elivânia Viana da Silva, 49; Aldice de Queiroz Borges, 41; e Victor Emanuel Borges Castro, 30; ajudavam a encontrar interessados. A estratégia era passar um termo de concessão de uso fraudado aos interessados que eles conseguiam cooptar. Eles ofereciam o documento, que é exigido na regularização de lotes, para receber o valor de entrada. Liliane dizia ao comprador que havia cadastrado o nome dele na Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). A vítima poderia, inclusive, escolher o lote. Entre as opções, estavam becos de vários conjuntos das QNPs 12, 16, 26, 28 e 34.
O grupo foi indiciado por formação de quadrilha (sujeito à pena de 1 a 3 anos de detenção), uso de documento falso (de 2 a 6 anos) e estelionato (1 a 5 anos). A 3ª Vara Criminal de Ceilândia concedeu prisão temporária diante da representação da Decap.
Memória
Imbróglio na Justiça
Ceilândia tem cerca de 3 mil becos. A Sedhab considera 2.182 deles regularizados, e entregou as escrituras no início do ano. Sancionada em 21 de setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 25 do mesmo mês, a Lei Complementar nº 852 regulariza apenas as áreas que foram ocupadas com autorização do Executivo ou da Justiça. No entanto, o Ministério Público ajuizou ação de inconstitucionalidade contra a lei e, em maio deste ano, o Conselho Especial do TJDFT acatou a posição do MP. O processo aguarda prazo para publicação no DODF. Desde 1995, outros dois projetos de lei que regularizavam a ocupação dos becos na região foram aprovados, mas considerados inconstitucionais.
