julho 2020 - Coluna juridica

31jul, 2020

Esquema de fraudes no Acre, que envolve sobrinho de Tião Viana, mirava verba do SUS

Dentre as fraudes identificadas pela Polícia Federal na Operação G-7, que desmontou um esquema de desvios no governo do Acre, chama especial atenção uma na área da saúde, envolvendo o sobrinho do governador Tião Viana (PT), Thiago Paiva, diretor de análises clínicas da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a polícia,

30jul, 2020

Ex-secretário joga celular em vaso sanitário durante ação da PF contra extração ilegal de madeira, no PA; 7 servidores são afastados

Operação Carranca cumpriu mandados em cidades do Pará e Maranhão e desarticulou esquema que envolvia servidores públicos, agentes de segurança e madeireiras.

A Operação Carranca, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta (29), desarticulou um esquema de extração ilegal de madeira na região da rodovia Transamazônica. A ação cumpriu mandados em Altamira, Brasil Novo, Uruará, Belém e Marabá no Pará, além de Imperatriz no Maranhão.

Segundo a PF, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares contra 30 alvos da investigação, suspeitos integrar grupos envolvidos com fraudes em guias florestais e corrupção de servidores públicos, como funcionários de secretarias municipais de Meio Ambiente, policiais rodoviários federais, militares e civis.

Um dos investigados é ex-secretário de Meio Ambiente da prefeitura de Uruará, que jogou o celular em um vaso sanitário para tentar destruir possíveis provas, segundo a PF.

Sete servidores foram afastados e quatro madeireiras tiveram atividades suspensas pela Justiça por suspeita de envolvimento no esquema.

Uma casa de luxo na área central de Altamira foi um dos locais de busca. Outro local foi a casa de um policial rodoviário federal, suspeito de facilitar o transporte de madeira ilegal pela rodovia, fornecendo informações privilegiadas.

O afastamento dos servidores foi determinado pela juiz federal Gilson Vieira Filho. São eles:

Valderson Vargens da Silva, policial rodoviário federal
Sérgio Roberto Dias Caldeira, policial civil
Climi Cleber Pinheiro Soares, policial militar
Wesley Storch, secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Altamira (Semat)
Lúcio Francisco de Paula Costa, coordenador da Secretaria de Meio Ambiente da Semat de Altamira
Lucas Gomes de Alvarenga Schubert, assessor jurídico da Semat de Altamira
Verbena Regina de Sá Brito, assessora jurídica da Semma de Brasil Novo

Investigações
De acordo com as investigações, havia quatro núcleos no esquema:

Madeireiros de pouco poder econômico, que extraíam a madeira;
Madeireiros com grande poder econômico, que financiavam o esquema;
Servidores das secretarias municipais de meio ambiente, além de advogados e engenheiros florestais, que eram encarregados de acobertar os crimes;
Policiais que cobravam de R$150 a R$300 de caminhoneiros para permitir a passagem da madeira ilegal
As investigações começaram em 2016, identificando 11 crimes no esquema, entre eles falsidade ideológica, corrupção e associação criminosa.

As ações dos grupos criminosos foram monitoradas em todas as etapas do esquema, desde a extração ilegal da madeira em áreas particulares e também em terras públicas da União, serragem, falsificação de documentos, fiscalização, transporte e até a comercialização do produto na região Nordeste do país.

“A gente conseguiu monitorar toda essa atividade criminosa desde a extração até a receptação do comerciante final. Essa questão de abordagem em estrada é uma investigação à parte. A fraude não era só burlar a fiscalização, mas todo o sistema para que tivesse uma origem legal aquele produto que estava sendo comercializado”, explica o delegado Marcelo Dutra.

Segundo o delegado de PF, Mário Sérgio Nery, “as investigações continuam com a análise do material apreendido e, se necessário, será feita perícia e extração de dados”.

A PRF informou que está atenta e acompanhando os desdobramentos da operação. Quanto ao suposto envolvimento de um servidor, a instituição disse que “já iniciou procedimento disciplinar para verificar a conduta dele”.

As polícias Civil e Militar disseram que não forma notificadas sobre a operação da PF no interior do estado e que “reforça, que quando notificada, adotará as medidas cabíveis”.

A Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) afirmou que “atua na prevenção e combate aos crimes ambientais no estado, a exemplo da operação ‘Amazônia Viva’, que está em andamento”.

A Semas disse ainda que “não recebeu solicitação de apoio na operação da PF e que, logo, não acompanha judicialmente as investigações” e que “pelas informações obtidas até o momento, os servidores investigados são de secretarias municipais e não teriam relação com a secretaria estadual”.

A Prefeitura de Altamira informou que não foi notificada da Operação.

A Prefeitura de Brasil Novo disse que, até o momento, não foi comunicada oficialmente sobre a operação no município, mas disse que “não há registros de servidores da Secretaria de Meio Ambiente envolvidos em condutas ilegais ou suspeitas, nem sendo investigados”.

29jul, 2020

Pastor investigado por estelionato em Novo Hamburgo teria prometido R$ 4 milhões a fiéis

Uma trama envolvendo herança bilionária estaria por trás da história contada a fiéis em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, por um pastor e um suposto comparsa para ludibriar pessoas e tirar dinheiro delas. Segundo a investigação da Polícia Civil, os dois teriam prometido R$ 4 milhões para as vítimas, para que elas emprestassem os valores. No total, o prejuízo aos lesados teria sido de pelo menos R$ 280 mil.

O caso chegou à polícia há cerca de duas semanas, quando um casal de fiéis suspeitou que estava sendo enganado. Os dois contaram ter sido vítimas de golpe cometido pelo pastor Abel Ruben Bueno, 37 anos, e por Juliano Luiz Casamalli, 35 anos – os nomes não foram divulgados pela polícia, mas apurados por GaúchaZH. Os investigados por estelionato são sócios de uma empresa de publicidade online inaugurada em maio do ano passado, em Campo Bom.

O casal relatou que frequentava a igreja evangélica na qual o pastor Abel atuava, no bairro Hamburgo Velho, e que há cerca de um ano havia sido convencido que Casamalli, que se apresentava como filho de um empresário, tinha uma herança a receber. Por vezes, os dois teriam dito que o patrimônio, que pertenceria a um familiar na China, seria de R$ 2 bilhões e em outras de até R$ 5 bilhões. Para conseguir ter acesso à fortuna, que estaria retida, no entanto, seria necessário pagar taxas, impostos e custear advogados. Conforme a polícia, não há nenhum indicativo de que a herança realmente existisse.

— O pastor abordava essas pessoas, fora do culto, não havia relação com o pagamento do dízimo, por exemplo. O engodo era essa herança, que ele (Casamalli) receberia de um parente chinês. O pastor afirmava que precisava de dinheiro para conseguirem liberar os valores. Para isso, as vítimas envolveram parentes, como tios e pais, para quem pediram empréstimos porque eles não tinham o dinheiro — explica o delegado Alexandre Quintão, da 3ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, responsável por apurar o caso.

Essa família, segundo a polícia, entregou aproximadamente R$ 250 mil aos suspeitos, acreditando que em troca receberia R$ 4 milhões. Os fiéis e seus familiares, num total de cerca de 20 pessoas — a maior parte deles não frequentava a igreja — foram ouvidos pelos policiais e entregaram os comprovantes das transações bancárias.

— O fato de ser um pastor, em quem eles tinham confiança, reforçou a fraude, para que acreditassem. Usavam a fé das pessoas para enganá-las. A família começou a passar dificuldades financeiras porque não recebia o valor de volta nunca. É semelhante ao golpe do bilhete premiado. Então, juntaram o que tinham, as testemunhas, parentes que emprestaram o dinheiro, e procuraram a polícia — explica o delegado.

Após relatarem o caso à polícia, as vítimas teriam passado a ser ameaçadas, segundo o delegado, o que motivou o pedido de prisão preventiva dos dois. Na semana passada, eles foram detidos no bairro São Jorge, em Novo Hamburgo. O pastor foi o primeiro a ser encontrado e, na sequência, segundo a polícia, Casamalli teria tentado escapar, mas acabou preso também. Em depoimento, os dois negaram que tenham cometido os estelionatos.

Três dias após ser preso, na sexta-feira (24), o pastor foi liberado da cadeia, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários. A decisão foi do juiz Ricardo Carneiro Duarte, da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo. Segundo ele, “houve pedido de liberdade pela defesa, tendo o Ministério Público concordado. Foi proferido despacho concedendo a liberdade provisória, já que o crime não foi praticado com violência e o indiciado é primário”. Casamalli seguia detido até a manhã desta terça-feira (28) na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro.

Mais vítimas

Após a prisão, mais duas famílias procuraram a polícia e também relataram ter entregue dinheiro aos investigados. Nesta segunda-feira (27), mais uma vítima contou ter sido enganada e emprestado cerca de R$ 15 mil — o total que teria sido arrecadado de todos é cerca de R$ 280 mil.

A suspeita é que possam haver mais vítimas, que tenham receio de fazer o registro. A polícia ainda está ouvindo depoimentos e tenta identificar o destino dos valores. Na semana passada, dois veículos foram apreendidos, uma EcoSport e uma Tracker.

— Muitas vítimas de golpes ficam envergonhadas e não procuram a polícia. É uma característica do estelionato, mas é muito importante que registrem — orienta o delegado.

A indicação, caso alguém tenha sido vítima, é procurar a 3ª Delegacia de Polícia.

Contraponto

A reportagem busca contato com o advogado responsável pela defesa de Casamalli, mas não havia conseguido até a publicação da reportagem. O advogado Daniel Kessler de Oliveira, sócio-diretor do escritório que defende Abel, enviou nota à GaúchaZH. Confira na íntegra:

“A defesa de Abel Rubem Bueno vem, por meio desta nota, trazer esclarecimentos indispensáveis a um jornalismo sério e comprometido com a garantia do direito de resposta àqueles que tiveram seus nomes envolvidos em reportagens ou matérias jornalísticas. O que motiva a presente nota fora a divulgação na Rádio Gaúcha, bem como no site GaúchaZH sobre a prisão de Abel Rubem Bueno, sob a acusação de ter lesado fiéis que frequentavam a igreja na qual ele é pastor e o contato da jornalista Leticia Mendes abrindo espaço para a apresentação da versão da defesa.

Diante disso, a defesa esclarece que Abel fora preso na quarta-feira (dia 22), prestou esclarecimentos para as autoridades policiais e, diante do contexto apresentado na investigação, no dia seguinte fora apresentado pedido de revogação de prisão preventiva, o qual restou deferido pelo juiz, sendo Abel colocado em liberdade na sexta-feira (dia 24).

A soltura se justificou no fato de que diante dos elementos colhidos na investigação, do perfil pessoal do investigado e do fato delituoso que se apurava não haviam elementos a embasarem a manutenção de uma prisão preventiva, que, à luz dos dispositivos legais que regem a matéria, é medida extrema e, somente, justificável em situações excepcionais.

O inquérito policial sequer fora concluído, não havendo indiciamento, tampouco, denúncia oferecida, de modo que a defesa não realizará pré-julgamentos, em respeito ao trabalho da Polícia, do Ministério Público e, também, aos direitos fundamentais do outro investigado.

No entanto, a Defesa destaca que Abel prestou esclarecimentos, entregou o seu aparelho celular e todos os documentos que interessavam à investigação, pois, no caso de ter sido verificada a prática de algum crime, Abel fora vítima deste e, jamais, autor ou cúmplice de qualquer ilícito contra seus familiares e amigos.

Isto posto, primando pelos esclarecimentos dos fatos, a defesa reitera que aguarda os desdobramentos da investigação, acreditando no trabalho das autoridades policiais e do Judiciário”.