29ago, 2020
    Material apreendido na Operação Placebo é prova para pedido do afastamento de Witzel, diz procurador

     

    Procurador da República afirmou que operação não tem caráter político. E-mail de contratos para a primeira-dama foram encontrados pelos investigadores.

    As raízes das ações do Ministério Público Federal contra o governador Wilson Witzel, afastado nesta sexta-feira (29) estão na Operação Placebo. Foi o que afirmou o procurador da República Eduardo El Hage.

    “Fizemos busca e apreensão durante a Operação Placebo. Foi feita uma busca no palácio e, a partir dela, com quebra de sigilo fiscal, bancário, telemático e informações do Coaf, conseguimos congregar e juntar uma quantidade de provas muito extensa em desfavor do governador Wilson Witzel”, disse o procurador da República.

    Representantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal fizeram uma entrevista coletiva, no fim da manhã desta sexta-feira (28) para detalhar operação que levou ao afastamento do governador Wilson Witzel (PSC-RJ).

     

    Atuação semelhante a de Sérgio Cabral

    O procurador Eduardo El Hage afirmou ter tido a sensação de estar em um “túnel do tempo”. Ele estabeleceu uma comparação do modo de operar do esquema de corrupção com o sistema usado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

    “O que nos surpreendeu foi a utilização de várias tipologias que eram muito semelhantes ao governo [de Sérgio] Cabral. Utilização de escritório de advocacia para lavagem de recursos, inexistência de prestação de serviços, pagamentos de vantagens indevidas, utilização de transportadoras de valores, no caso do Cabral havia a transportadora a TransExpert e neste caso a menção à transportadora Fênix, existência de doleiros no Uruguai”, disse El Hage.

     

    29ago, 2020
    Operação Placebo: ministro determina prisão temporária do pastor Everaldo e de mais dez pessoas

    O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves decretou a prisão temporária do presidente do Partido Social Cristão (PSC), Everaldo Dias Pereira – o pastor Everaldo –, e de mais dez pessoas, todas investigadas na Operação Placebo, que apura a formação de organização criminosa para o desvio de recursos na área da saúde do Rio de Janeiro.

    No âmbito da mesma operação, o ministro determinou o afastamento por 180 dias do governador do estado, Wilson Witzel, e a prisão preventiva de outros seis investigados.

    Diferentemente das prisões preventivas – decretadas sem prazo determinado –, as prisões temporárias têm duração máxima de cinco dias, mas podem ser prorrogadas mediante prévia decisão judicial fundamentada.

    De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o pastor Everaldo lideraria um dos grupos criminosos influentes nos poderes Executivo e Legislativo do Rio de Janeiro, especialmente no governo de Wilson Witzel. As investigações apontaram que o presidente do PSC comandaria várias contratações e teria controle sobre orçamentos na Secretaria da Saúde e em outros órgãos estaduais.

    Ao justificar a necessidade das prisões temporárias, o ministro destacou que quaisquer medidas cautelares mais brandas – como a proibição de contato com pessoas investigadas, o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar – não seriam suficientes, “na medida em que não obstariam a manutenção de práticas para ocultação de evidências e destruição de elementos de informação e de prova, como remessa de recursos ao exterior, influência sobre testemunhas” e outras ações ilegais.

     

    28ago, 2020
    Justiça aceita denúncia e pastor investigado em Novo Hamburgo vira réu por estelionato

    Advogados de defesa do religioso e do comparsa, que segue preso, alegam inocência

    Polícia Civil / Divulgação

    Dois veículos foram apreendidos no final do mês de julho

    A Justiça aceitou denúncia contra o pastor Abel Ruben Bueno, 37 anos, em um processo relacionado ao crime de estelionato. A denúncia do Ministério Público contra o religioso e o suposto comparsa, Juliano Luiz Casamalli, 35 anos, foi aceita pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, Ricardo Carneiro Duarte. A dupla teria prometido R$ 4 milhões às vítimas em troca do empréstimo de valores para resgatar uma herança que pertenceria a um familiar de Casamalli na China. Os advogados de defesa alegam inocência. 

    Conforme a Polícia Civil, o prejuízo aos lesados teria sido de pelo menos R$ 280 mil. Os investigados são sócios de uma empresa de publicidade online inaugurada em maio do ano passado em Campo Bom. 

    — Ao final do inquérito, solicitei a quebra do sigilo bancário e o bloqueio das contas para tentar ressarcir as vítimas — comentou o delegado Alexandre Quintão, que encerrou a investigação há 20 dias.  

    A Polícia Civil havia solicitado ainda o bloqueio de contas de parentes e de empresas vinculadas à dupla. No entanto, o Ministério Público optou por garantir somente as movimentações dos acusados.

    Os dois foram presos em 21 de julho no bairro São Jorge, em Novo Hamburgo. O pastor foi o primeiro a ser encontrado e, na sequência, segundo a polícia, Casamalli teria tentado escapar, mas acabou preso também. Em depoimento, à época, os dois negaram ter cometido os estelionatos. 

    O pastor foi liberado da cadeia três dias após a prisão. Na decisão, o juiz considerou que o crime “não foi praticado com violência e o indiciado era primário”. Já Casamalli permanecia detido até esta sexta-feira (28) na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. A defesa afirma que trabalha para conseguir a liberdade do cliente

    Como funcionava o esquema 

    O caso chegou à polícia em julho, quando um casal de fiéis suspeitou que estava sendo enganado. Os dois contaram ter sido vítimas de golpe cometido pelo pastor Abel Ruben Bueno e pelo comparsa Juliano Luiz Casamalli. O casal relatou que frequentava a igreja evangélica na qual o religioso atuava, no bairro Hamburgo Velho, e que há cerca de um ano havia sido convencido de que Casamalli, que se apresentava como filho de um empresário, tinha uma herança a receber. 

    Por vezes, os dois teriam dito que o patrimônio, que pertenceria a um familiar na China, seria de R$ 2 bilhões e em outras, de até R$ 5 bilhões. Para conseguir ter acesso à fortuna, que estaria retida, no entanto, seria necessário pagar taxas, impostos e custear advogados. Conforme a polícia, não há nenhum indicativo de que a herança realmente existisse.

    Essa família, segundo a polícia, entregou aproximadamente R$ 250 mil aos suspeitos, acreditando que em troca receberia R$ 4 milhões. Os fiéis e seus familiares, num total de cerca de 20 pessoas, foram ouvidos pelos policiais e entregaram os comprovantes das transações bancárias.

    Após a prisão da dupla, outras pessoas procuraram a polícia e também relataram ter entregue dinheiro aos investigados. Durante a apuração do caso, dois veículos foram apreendidos, uma EcoSport e uma Tracker.  

    Contraponto

    A reportagem procurou os advogados dos réus. A defesa do pastor Abel diz trabalhar na produção de provas que comprovem a inocência de seu cliente. Leia a nota assinada pelo advogado Daniel Kessler de Oliveira enviada a GaúchaZH:

    A defesa de Abel Rubem Bueno vem, por meio desta nota, responder ao questionamento realizado pelo Grupo RBS acerca da aceitação da denúncia pelo crime de estelionato, em face de seu cliente. A defesa esclarece que, em termos processuais, a aceitação de uma denúncia pelo juízo da vara criminal exige, apenas, a presença de indícios de materialidade de um crime e de autoria por partes dos Acusados com base nos atos de investigação, ou seja, representa um mero juízo de admissibilidade para ingresso em uma seara processual, na qual a partir da plena observância dos ditames legais, se produzirão as provas necessárias para o esclarecimento do feito e posterior julgamento.

    Entende a defesa que os elementos indiciários, em que pese frágeis e produzidos unilateralmente, não apresentaram elementos que possam indicar a participação de Abel nos supostos delitos lá apurados. Todavia, a regra processual, faz com que rejeição de uma denúncia ou a absolvição sumária de um Acusado representem uma medida excepcional, que, aos olhos do juízo, não se fez presente nesse caso onde existem depoimentos e provas a serem produzidos sob a égide do processo penal e com a possibilidade da defesa, enfim, participar da produção probatória e esclarecer os fatos. 

    Portanto, a defesa lamenta a exposição de Abel a um processo criminal, por fatos que não foram por ele cometidos, mas segue acreditando na realização de uma apreciação justa dos fatos e na produção de todos os elementos de provas que evidenciarão aquilo que Abel vem sustentando desde o seu primeiro depoimento: sua inocência.

    Já a defesa de Juliano Luiz Casamalli afirma que o réu nega a autoria da acusação. Os advogados Rafael Noronha e Pablo Aboal garantem que os fatos serão “comprovados no decorrer do processo”. Leia a nota na íntegra: 

    Juliano nega autoria da acusação. O caso deveria se tratar no âmbito cível, pois não houve o elemento fraude ou inadvertência dos envolvidos. As supostas vítimas inclusive o procuraram para ofertar auxílio, no intuito de receber benefício posteriormente. São pessoas instruídas, as quais tinham pleno conhecimento do ocorrido e detinham capacidade de averiguar tudo que lhe apresentaram. Tais fatos serão comprovados no decorrer do processo. Inclusive, não há comprovação da origem de inúmeros valores que teriam sido depositados a Juliano, o que terá que ser averiguado, ou seja, não há comprovação objetiva da suposta lesão. Neste momento se busca a soltura do Juliano pois preenche os requisitos que ensejaram o benefício a Abel. As investigações se encerraram e a acusação do Ministério Público é a mesma para ambos, o que reforça a necessidade de liberação de Juliano.

    28ago, 2020
    ‘Operação Ananias’ prende mais duas pessoas por tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul

    A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (25), Fernanda Silva e José Marcelo da Silva, conhecido como Marcelinho, suspeitos de tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul. De acordo com a polícia, o homem é suspeito de integrar uma organização criminosa. O casal foi preso em casa, no bairro do Formoso.

    Foram apreendidos um tablete de meio quilo de maconha e mais de 50g de cocaína e a quantia de mais de R$ 1,3 mil. A polícia disse que as prisões são desdobramentos da Operação Ananias que prendeu dez pessoas nesta quinta-feira (24).

    “Segundo nossas investigações, o Marcelinho atua como distribuidor e a Fernanda na venda direta”, disse o delegado encarregado ao combate ao crime organizado no município, Elton Futigami.

    O delegado falou ainda que Marcelinho seria membro influente de uma facção criminosa que atua na cidade. “As nossas investigações também apontam ele como conselheiro do CV, ou seja, tem envolvimento direto com organização criminosa”, finalizou.

     

    24ago, 2020
    Empresário Ricardo Gonçalves tem passado repleto de polêmicas

     

    Ex-sócio da Maxtec, que também comanda a Cefor, já foi preso por tráfico internacional

    O empresário Ricardo Cordeiro Gonçalves, ex-sócio da Maxtec – empresa comandada hoje por sua filha, tem antecedentes polêmicos no Maranhão, estado onde construiu sua carreira no empreendedorismo.

    Gonçalves é proprietário da Cefor, firma que ganhou destaque entre as empresas, após ser agraciada em 2007, através de contrato com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que tinha como presidente o ex-prefeito de São Luis, João Castelo. Na época, a Cefor abocanhou um contrato de R$ 4,2 milhões e pasmem: tudo com dispensa de licitação. Um verdadeiro escândalo.

    O caso mais polêmico envolvendo o executivo envolve a acusação de contrabando e tráfico internacional de entorpecentes. Gonçalves que, diga-se de passagem, chegou a ser preso pela Polícia Federal com 1kg de cocaína, trazendo de uma cidade do Paraguai. Por conta disso, ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de reclusão e cumpriu parte da pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

    Devido ao passado polêmico, o blog apura denúncias do crescimento dos negócios com alguns dos crimes dos quais já foi condenado e preso.

    21ago, 2020
    Operação Além-mar descobre cocaína escondida em carregamentos de melões

    A carga lícita de melão de Quixeré (CE), foi “contaminada”, com inclusão da cocaína, durante o transporte do Ceará ao Porto de Natal, escolhido como ponto de exportação por não ter “scanners” para visualização do conteúdo dos containers.

    Blog da Brontée — Uma Operação que recebeu o nome de Além Mar, deflagrada pela Polícia Federal, em Pernambuco, revelou um esquema bilionário ligado ao tráfico internacional de cocaína que envolvia não apenas os traficantes “donos” da droga, mas empresários e pilotos que não apenas possibilitavam a entrada da droga no Brasil, vinda do Paraguai, em helicópteros, com destino a São Paulo, onde era armazenada em hangares para depois seguir para cidades portuárias do Norte/Nordeste, como, também, possibilitavam, por meio de empresas e atividades aparentemente lícitas, o transporte da droga para portos e sua exportação para a África e a Europa em containers transportando, principalmente, frutas, como mangas e melões e operavam a “lavagem” do dinheiro ilícito por meio de empresas de fachada.

    Um fato curioso que foi revelado nas investigações é a utilização de cargas lícitas para esconder a droga.

    Inicialmente, acreditava-se que a exportação da droga se dava apenas pelo Porto do Pará, mas a Polícia Federal constatou que os traficantes passaram a utilizar a logística de empresas exportadoras estabelecidas em Recife/PE.

    Durante uma ação da PF, em São Paulo, na casa de um dos cabeças do esquema, o traficante Caio Bernasconi, foi encontrado um comprovante de transferência bancária realizada pela GBL ALIMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELE, em favor da GENESIS IMPORTS COM IMPORT EXPORT E REP COM LTDA.

    O documento, que registra transferência no valor de R$ 205.241,15, é datado de 17/10/2018.

    Outros documentos arrecadados no local, tratavam de possíveis exportações de melão e manga in natura em curso para a Europa, através da contratação da empresa GÊNESIS, sediada no bairro de Boa Viagem, na capital pernambucana. Entre os documentos, uma pequena planilha, com dados como peso, preço, origem e destino de cargas de melão para exportação.

    Segundo a delegada da Polícia Federal Adriana Vasconcelos, que conduziu a Operação, considerada uma das mais importantes da história da instituição no combate ao tráfico internacional de cocaína, foi a partir da documentação apreendida na casa do traficante Caio Bernasconi e da cooperação da Receita Federal, diligências de campo, depoimentos colhidos que foi possível a identificação de exportações de frutas suspeitas culminando com a apreensão de aproximadamente 10 toneladas de cocaína, bem como a identificação de novos integrantes das organizações criminosas consorciadas.

    Foi assim, segundo a delegada, que em 16 de novembro de 2018 foram apreendidas 2,5 toneladas de cocaína, no Porto de Rotterdam, na Holanda, escondidas em uma carga de melões exportada pela empresa pernambucana GENESIS.

    O container foi embarcado dias depois da transferência realizada para a Genesis e dois dias antes do cumprimento do mandado de prisão contra o traficante.

    O container fora embarcado no dia 29 de outubro do mesmo ano, dias depois da transferência realizada para a Genesis e dois dias antes do cumprimento do mandado de prisão contra o traficante.

    “A localização e apreensão da droga foi noticiada pela adidância policial do BENELUX no Brasil, em atenção ao alerta emitido, tendo sido solicitadas maiores informações por intermédio da Coordenação Geral de Repressão ao Tráfico de Drogas – CGPRE, em Brasília”, reporta a delegada Adriana Albuquerque, na representação criminal que deflagrou a Operação Além Mar. Benelux é uma organização econômica da Europa que inicialmente abrangia a Bélgica, os Países Baixos e Luxemburgo, criando uma espécie de área de livre comércio entre estes três países e que, mais tarde, incluiu a Itália, a Alemanha e a França, que juntos acabaram por criar a Comunidade Comum Europeia.

    Conforme consta do relatório elaborado, “foi realizada uma fiscalização da aduana holandesa referente a alguns contêineres oriundos do Brasil. Durante o procedimento, no contêiner TTNU8274691, com a origem do Recife, e com a carga de melão, foram encontrados aproximadamente 2.384 quilos de cocaína. A empresa responsável pela exportação no Brasil é a GENESIS IMPORTS COMERCIAL, CNPJ: 19.714.516/0001-56, localizada na cidade de Recife. A importação ficou a cargo da KLASS VAN DEN BROEK BV”.

    Um fato que foi observado em todas as apreensões de cocaína que seriam exportadas via Portos brasileiros foi o longo espaço de tempo levado pelos caminhões que iam buscar a carga lícita a ser “contaminada” pela cocaína e seu retorno ao porto exportados: “Depreende-se dos registros e documentação relacionados à citada operação de exportação que o container vazio teria sido recebido no Porto de Natal, à 01h43 do dia 23/10/2018, pelo motorista FERNANDO CESAR SANTOS, no veículo de placas BTO5618 e carreta DJE7433, tendo retornado com a caga às 09h48 do dia 26/10/2018. O caminhão está registrado em nome de FERNANDO CESAR e a carreta em nome de CLERES ACÍLIO DA SILVA, CPF 886.641.984-20. De acordo com nota fiscal 295 de 25/10/2018, apresentada pela GENESIS, a empresa transportadora contratada foi a MSS TRANSPORTES LTDA EPP, CNPJ 27.035.270/0001-94, com sede a Rua Francisco Drumond, s/n, Centro – Galpão 01, Sala 0, Camaçari/BA. Como se verá, a MSS TRSNPORTES já havia efetuado anteriormente o transporte de containers em operações de exportação da GENESIS, nos meses de janeiro e junho de 2018. No entanto, conforme comprovante de coleta do container vazio posteriormente apresentado por RAIMUNDO LÁZARO a transportadora responsável pelo serviço de transporte foi, mais uma vez, a AVANTT TRANSPORTES, de propriedade de VALTER PAIXÃO FÉLIX DOS SANTOS. Conforme constatado pela Receita Federal nos registros lançados, o transporte do container TTNU8274691, entre o produtor situado em Quixeré/CE e o Porto de Natal, fora realizado por FERNANDO CÉSAR em quase 27 horas. Estima-se como tempo médio necessário para percorrer o trajeto apenas 5hs. A título de comparação, o motorista DAVI CARLOS LOURENÇO, CPF 687.696.794-87, transportando o container APRU585006-6, associado ao primeiro na mesma operação de exportação, percorreu o mesmo trajeto em apenas 07h30.”

    A Operação Além Mar foi deflagrada no último dia 18 de agosto quando foram cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão.

    Observe-se que a carga lícita de melão de um produtor situado em Quixeré, no interior do Ceará, foi “contaminada”, com inclusão da cocaína, durante o transporte do Ceará ao Porto de Natal, escolhido como ponto de exportação por não ter “scanners” para visualização do conteúdo dos containers e isso, segundo os investigadores, fica claro pela diferença de tempo levada por dois motoristas diferentes para levarem cargas de melões do mesmo produtor para o Porto de Natal. Enquanto o motorista que levou a carga contaminada pela cocaína levou 27 horas para levar o container ao produtor e retornar ao Porto, o outro motorista levou apenas 7 horas.

    A Operação Além Mar foi deflagrada no último dia 18 de agosto quando foram cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão (20 prisões preventivas e 30 prisões temporárias) por aproximadamente 630  policiais federais, expedidos pela 4ª Vara Federal – Seção Judiciária de Pernambuco.

    Os mandados foram cumpridos em 13 estados (AL, BA, CE, DF, GO, MS, PA, PB, PE, PR, RN, SC, SP), quando foramsequestrados 7 aviões, 5 helicóptros, 42 caminhões e 35 imóveis, inclusive fazendas pertencentes a traficantes e a pessoas associadas ao tráfico de drogas, além do bloqueio judicial de R$ 100 milhões.

    Durante a fase sigilosa das investigações foram presas 12 pessoas e apreendidas mais de 11 toneladas de cocaína, no Brasil e na Europa, relacionados ao esquema criminoso. Dentre esses presos estava um grande traficante que permaneceu foragido da justiça brasileira por 10 anos e era procurado pela Polícia Federal e pela National Crime Agency – NCA, do Reino Unido.

     

    20ago, 2020
    Ex-prefeito de Ribeirão Cascalheira é assassinado a tiros perto do Fórum

    Ex-prefeito de Ribeirão Cascalheira (740 km de Cuiabá), Adário Carneiro Filho (PSD) foi morto a tiros por dois homens numa moto preta de modelo ainda não divulgado, informou, no começo desta tarde (11), o delegado Deuel Santana.

    Carneiro Filho, segundo a Polícia Civil, estava a apenas 100 metros do Fórum daquela cidade quando foi abordado pelos dois homens. Eles encostaram, falaram algo para o ex-prefeito e, em seguida, acertaram-no com pelo menos quatro tiros.

    Populares chamaram a polícia, que o socorreu logo em seguida, mas ele já estava além de qualquer ajuda quando chegou ao hospital, apesar de ainda sair com vida do ponto onde foi atacado.

    Testemunhas teriam visto os assassinos fugindo na tal moto preta em sentido ao município vizinho de Água Boa (680 km da Capital), com um detalhe pitoresco: um deles usava um capacete cor-de-rosa. Os policiais militares das cidades de Ribeirão Cascalheira, Água Boa e Canarana estão no encalço dos atiradores.

    O ex-prefeito era fazendeiro e investigado por diversos crimes contra a administração pública. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) divulgou, à época, informações dando conta de que a movimentação financeira de Carneiro Filho era incompatível com o que declarava como renda entre 2003 e 2005.

    Ele era também um dos alvos da chamada Operação Pluma, realizada em 2009 pela mesma Polícia Civil, e tido como um dos operadores do crime organizado na região de seu município. Operação Pluma, aliás, que envolvia diversos coronéis da Polícia Militar e vários outros fazendeiros num escândalo de grilagem de terras e disputa por posse de terras, com homicídios envolvidos nesses, inclusive.

     

    19ago, 2020
    Processo da Operação Acrônimo contra Fernando Pimentel será julgado pela Justiça Federal no DF

    ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o juízo federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal competente para processar e julgar uma ação penal contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel.

    A ação decorre da Operação Acrônimo, que investigou supostos delitos cometidos quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (de janeiro de 2011 a fevereiro de 2014) e, nessa condição, presidiu a Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Presidência da República. Os crimes apurados na ação penal estão relacionados à atuação da Camex em processos de interesse da construtora Odebrecht.

    O conflito chegou ao STJ depois que o juízo federal da 12ª Vara do Distrito Federal se declarou incompetente para o caso, pois a 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte já havia julgado outra ação penal desmembrada da mesma investigação. Para o juízo do DF, haveria conexão entre os crimes tratados nos dois processos. O juízo eleitoral, porém, não aceitou a ação, por entender que não havia crime eleitoral, e suscitou o conflito de competência no STJ.

    Segundo o relator do conflito, ministro Sebastião Reis Júnior, a informação da denúncia de que as vantagens indevidas serviriam para financiar campanha política não justifica a reunião dos processos na Justiça Eleitoral.

    “Não consta da peça acusatória nenhum elemento que indique que o crime de corrupção já visava, desde o início, o financiamento de campanha eleitoral, sendo que a indicação da destinação, nesse tópico da denúncia, ostenta um caráter nitidamente acessório ou persuasivo da acusação”, afirmou o ministro.

    Ausência de elementos
    A ação chegou a tramitar na Corte Especial do STJ em razão do foro por prerrogativa de função, já que Pimentel era governador na época da denúncia. O ministro Herman Benjamin, relator da ação na Corte Especial, enviou o caso para a Justiça Federal depois que o foro privilegiado ficou limitado a crimes praticados no exercício da função e em razão dela.

    Ao analisar o conflito de competência, Sebastião Reis Júnior afirmou que, como bem observou o juízo eleitoral, não há elementos de conexão capazes de retirar a ação do âmbito da Justiça Federal.

    O ministro lembrou que a Corte Especial, na análise de outra ação derivada da Operação Acrônimo, decidiu – em harmonia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) – que compete à Justiça Eleitoral analisar a existência ou não de conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais, e a eventual conveniência de reunir os processos.

    “Assim, diante da conclusão do juízo suscitante, no sentido da inexistência de conexão, não há falar em possibilidade de reunião dos processos no juízo eleitoral”, declarou o ministro.

    Além disso, considerando que a ação por crime eleitoral já foi julgada, o relator entendeu que não caberia discutir a reunião dos processos por força de conexão, como definido pela Súmula 235 do STJ.

    18ago, 2020
    Operação Zebra prende 13 pessoas e fecha jogo do bicho em Icó

    Uma ação da Polícia Civil fechou uma casa onde funcionava um jogo do bicho em Icó. O proprietário da residência, Airton Batista da Silva, de 40 anos, e mais 12 cambistas foram presos pela Operação Zebra, por volta de 11h30 desta segunda-feira (29).

    Uma denúncia anônima feita à Delegacia Regional levou a polícia à casa onde também foram apreendidos uma quantia de R$ 1.712,80, 5 motocicletas, centenas de blocos para apostas, um globo e outros materiais usados na contravenção penal. Os veículos foram liberados após a perícia.

    Os 13 homens foram levados para a delegacia onde foram autuados na lei das contravenções penais, artigo 58 do código penal brasileiro. Todos foram liberados em seguida mediante pagamento de fiança e também ouvidos pelo delegado Marcos Sandro Nazaré de Lira.

     

    17ago, 2020
    Justiça fecha templos da Igreja Universal, acusada de fraude em Angola

    Templo da Igreja Universal em Angola. (Foto: Reprodução)

    ANGOLA – A justiça de Angola fechou vários templos que pertencem a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), uma das igrejas mais importantes do Brasil, acusada de fraude e de atividades criminosas no país do sudoeste africano.

    A Igreja Universal do Reino de Deus tem oito milhões de membros no Brasil e está presente em mais de 100 países do mundo, com templos em pelo menos 12 Estados africanos.

    De acordo com o procurador-geral, Álvaro da Silva João, a medida, anunciada na última sexta-feira, foi tomada por haver “indícios suficientes de delitos”. “Esta medida foi adotada porque nos autos há indícios suficientes da prática de delitos como associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais, abuso de confiança e outros atos ilegais”, afirmou em comunicado.

    No último ano, quase 300 bispos angolanos da IURD se afastaram da liderança brasileira, denunciando práticas contrárias à “realidade de Angola e da África” e acusando a igreja de sonegação fiscal.

    O processo contra a IURD foi aberto em dezembro, com denúncias de bispos angolanos da própria igreja alegando que ela tinha práticas contrárias à “realidade de Angola e da África” e a acusando de sonegação fiscal.

    A tensão aumentou em junho, quando um grupo de ex-membros da IURD assumiu o comando de mais de 80 templos na capital Luanda e nas províncias próximas.

    Em nota ao GLOBO, a Iurd do Brasil afirmou que “acompanha com preocupação os acontecimentos envolvendo a Universal de Angola, mas reafirma a confiança nas instituições angolanas, em especial na Justiça. Contudo, reitera que, respeitada a doutrina de Fé que une a Universal, e é a mesma em todos os 135 países dos cinco continentes onde está presente, a Igreja de cada nação possui personalidade jurídica própria. Ou seja, a Universal de cada país dispõe de total e absoluta autonomia administrativa e financeira, sempre observando as leis e as tradições locais”.

    A Iurd de Angola, por sua vez,  emitiu comunicado confirmando “que alguns dos seus templos em Luanda foram visitados ontem, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e vários Srs. Magistrados do Ministério Público, com vista à realização de diligências de apreensão”. Segundo a igreja, “foram apreendidos e selados os templos do Alvalade, Maculusso, Patriota, Morro Bento, Benfica, Cazenga e Viana, por, alegadamente, haver indícios da utilização dos mesmos na prática de crimes”.

    A instituição afirma que,  apesar das “gravíssimas imputações criminais vertidas no comunicado à imprensa, cumpre esclarecer que a IURD Angola e os seus atuais representantes nunca tiveram acesso aos fatos e aos elementos de prova que, em concreto, sustentam as referidas imputações criminais” e  que, sendo assim, “não tiveram oportunidade de exercer o seu legitimo direito de defesa”.

    No final de junho, o líder e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Bispo Edir Macedo, repudiou os atos violentos registrados em vários templos da sua denominação, em Angola.

    Ao falar no programa “Meditação com os Pastores”, transmitido pela TV Zimbo, em Angola, o líder religioso mostrou-se convicto na recuperação do controle administrativo da instituição no país.

    Edir Macedo, qualificou os últimos acontecimentos ocorridos na igreja, em Angola, como “golpe contra a obra de Deus”.

    Carta de Bolsonaro

    Em meados de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou uma carta ao presidente de Angola, João Manuel Lourenço, demonstrando preocupação e solicitando aumento da proteção a membros da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) no país africano.

    “Julgamos ser preciso evitar que fatos dessa ordem voltem a produzir-se ou sejam caracterizados como consequência de ‘disputas internas’. Há perto de 500 pastores da IURD em Angola e, nesse universo, 65 são brasileiros. Os aludidos atos de violência são atribuídos a ex-membros da IURD, que também têm levantado acusações e, com isso, motivado diligências policiais na sede da entidade e nos domicílios de dirigentes seus”, diz a carta assinada por Bolsonaro.

    Comissão de senadores

    Senadores brasileiros querem formar uma comissão de parlamentares para ir até Angola tentar ajudar os brasileiros que estão sofrendo uma onda de ataques e perseguições no país africano.

    Diante da escalada de tensão, o embaixador brasileiro em Angola, Paulino Franco de Carvalho, manifestou preocupação diretamente ao chanceler do país e entregou a carta que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao presidente de Angola pedindo providências.

    Especialistas em direito internacional classificam a situação como gravíssima.

    Maurício Ejchel, advogado especialista em direito internacional, diz: “A partir do momento em que a situação vai escalonando ela deixa de ser um problema local, de uma situação do templo específico e passa a ser um assunto público. O que é muito mais grave.  Aí sim a gente passa a ter um estado que está apoiando uma série de atitudes que no meu ver são atitudes beligerantes.”

    Bispos afastados pelo governo

    No início do mês de agosto, o Diário da República de Angola, órgão oficial do país africano, comunicou formalmente o resultado de uma assembleia da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), no dia 24 de junho, que determinou a dissolução de sua diretoria e a destituição do bispo brasileiro Honorilton Gonçalves de sua cúpula.

    A Assembleia Nacional de Angola (órgão legislativo máximo do país) indicou nova equipe de gerência e uma “Comissão de Reforma” da Igreja Universal, com o bispo angolano Valente Bezerra Luís como seu coordenador.

    Fundada pelo bispo evangélico Edir Macedo em 1977, a igreja já foi alvo de polêmica por sua suposta participação em atividades ilícitas em outros países, incluindo denúncias de redes de adoção ilegal em Portugal e outros países de língua portuguesa.

    *Com informações de UOL, Último Segundo, Angonotícias, Angola 24 Horas, VOA Portugal, G1, O Globo, BBC Brasil, Terra, R7