29nov, 2022
    Operação Fariseu – Advogado é denunciado por fraudar certidão de filantropia

    O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou, na segunda-feira (15/9), sete pessoas por envolvimento em esquema de concessão fraudulenta de Certificados de Entidade Beneficentes de Assistência Social (Cebas) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A fraude teria acontecido entre 2005 e 2007. Entre os acusados, está o advogado Luiz Vicente Dutra.

    O esquema foi descoberto pela Operação Fariseu, feita pelo MPF em conjunto com Polícia Federal em março desse ano. Foram denunciados também o ex-presidente do CNAS Silvio Iung, três ex-conselheiros e dirigentes do Hospital Mãe de Deus, uma das entidades beneficiárias do esquema. Eles responderão, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

    De acordo com a denúncia, os conselheiros utilizavam a posição que ocupavam para defender interesses privados e garantir a concessão de certificados de filantropia a entidades que nem sempre cumpriam os requisitos necessários. Com o documento, as instituições podiam gozar da isenção de impostos e contribuições sociais. Esse foi o caso do Hospital Mãe de Deus, no Rio Grande do Sul, diz o MPF.

    Ainda segundo o MPF, mesmo descumprindo várias exigências previstas para a concessão do Cebas, a Associação Educadora São Carlos, mantenedora do hospital, teve o certificado de entidade de assistência social renovado pelo CNAS em dezembro de 2006.

    Para o MPF, as investigações e interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça não deixam dúvida sobre a atuação dos conselheiros em favor do Mãe de Deus. “Eles facilitaram o acesso do advogado da entidade a documentos internos do CNAS, intercederam junto a outros conselheiros, realizaram manobras para colocar ou retirar o processo da pauta de julgamento e combinaram estratégias de defesa da instituição. Tudo para garantir uma votação favorável à entidade.”

    Em troca, receberam dinheiro, viagens, vinhos e outras vantagens indevidas, aponta denúncia. Além de Silvio Iung, presidente do CNAS, teria participado do esquema os ex-conselheiros Misael Barreto, Ademar Marques e Euclides Machado. Ainda de acordo com o MPF, o grupo é chamado de “tropa de choque” por Iung em um dos diálogos mantidos com uma diretora do hospital Mãe de Deus.

    A denúncia é assinada pelo procurador da República Pedro Machado. Segundo ele, “os julgamentos do CNAS dependiam mais de conchavos e acordos entre os conselheiros do que da análise efetiva da documentação e informações existentes nos processos”.

    O procurador afirma que esta não será a única denúncia a ser ofertada pelo Ministério Público Federal. “Ainda há outros fatos relativos à Operação Fariseu em apuração, inclusive envolvendo a concessão de certificados a outras entidades ditas filantrópicas.”

    A denúncia será analisada pela 12ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. As penas para os crimes variam de um a 12 anos de prisão, além de multa.

    28nov, 2022
    Justiça condena 9 pessoas que integravam quadrilha de tráfico de drogas em Minas

    Integrantes de bando foram presos durante Operação Babilônia, em fevereiro do ano passado, e vão pegar entre três e 22 anos de prisão

    Quadrilha foi desmantelada durante operação em fevereiro de 2021

    A Justiça condenou, nesta segunda-feira (31), nove pessoas por envolvimento em uma quadrilha responsável pelo tráfico de grandes quantidades de droga e lavagem de dinheiro. O grupo abastecia traficantes menores na capital mineira. As penas, determinadas pela juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, variam entre três anos de reclusão a 22 anos de prisão.

    A organização criminosa foi alvo da Operação Babilônia em fevereiro do ano passado, quando a Polícia Civil foi às ruas de Belo Horizonte, Contagem, Itaobim e Itinga – as duas últimas no Vale do Jequitinhonha – para cumprir 13 mandados de prisão.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra as 13 pessoas mas, até o momento, 11 foram julgadas. Duas pessoas foram absolvidas.

    Um dos líderes da quadrilha, Michel Vaz da Silva, que está foragido, foi condenado a 22 anos de prisão. De acordo com a denúncia, ele começou a atuar como traficante nos bairros Marajó e Havaí, na região Oeste de Belo Horizonte, e, mais tarde, passou a traficar quantidades maiores de drogas para outros traficantes.

    Outro chefe da quadrilha, que foi preso no ano passado, é Dilson Gusmão de Oliveira Neto, conhecido com Dilsinho ou Loirinho. Ele foi condenado a 15 anos de prisão e era o braço da quadrilha responsável pela lavagem de dinheiro.

    Uma estratégia utilizada pela quadrilha era a de criar empresas de fachada com objetivo de lavar o dinheiro obtido com a venda das drogas.

    De acordo com a investigação, uma empresa de eletrodomésticos foi usada com essa finalidade.

    “As informações apuradas na investigação, como já visto, apontam que a organização adquire as drogas nas regiões da fronteira do país, revende para traficantes de drogas de Minas Gerais, recebendo o valor e utilizando-o para a compra de mais entorpecentes. A constituição da referida empresa objetivava, exclusivamente, realizar a movimentação desses valores”, diz trecho da decisão.

    Além da dupla também foram condenados: Patrock Rodrigues Pinheiro (13 anos e 6 meses), Marcílio Augusto Nogueira (9 anos e 10 meses), José Claudio Loiola Alves (9 anos e 10 meses), Patrícia Moreira Silva (9 anos e 10 meses), Murilo Luiz Vaz da Silva (10 anos e 9 meses), Moisés Serafim Barbosa (12 anos e 5 meses) e Silmara Steffane Silva Figueiredo Torres (3 anos), a única a cumprir a pena em regime aberto.
     

     

    28nov, 2022
    Alunos são presos após operação Vaga Certa

    Três alunos da Faculdade Evangélica de Curitiba foram presos sob suspeita de fraudar o vestibular de medicina 2007. Segundo o delegado Marcus Vinícius Michelotto, cada um dos três alunos pagou cerca de R$ 30 mil para uma quadrilha especializada em fazer provas em seus nomes e conseguir a aprovação. Segundo ele, a quadrilha age em todo o país e foi desmantelada pela Polícia Federal em abril deste ano, em operação batizada de “Vaga Certa”.

    Os três alunos investigados no Paraná foram detidos no final da tarde de ontem, em uma sala de aula da Faculdade Evangélica, e confessaram a fraude, segundo a polícia. Michelotto diz que o diretor-geral da faculdade, Arnaldo Rebelo, suspeitou dos alunos e procurou a polícia.

    Segundo o delegado, a investigação foi baseada na análise das impressões digitais. “A faculdade colhe a impressão digital do candidato no dia da prova e também no dia da matrícula. No confronto das duas, descobrimos que os três alunos matriculados não compareceram nos dias de prova do vestibular.” As pessoas que fizeram as provas em seus nomes devem ter usado carteira de identidade falsificada, em nome desses candidatos, afirma.

    Larissa Tatiusa Tolentino Cangussu, 27, Janaina da Silva Neto Chaves, 29, e Jamil Alves Rocha, 20, são os alunos suspeitos da fraude. Os três tiveram a matrícula cancelada. O vestibular não será anulado. Eles foram soltos no mesmo dia. De acordo com o delegado, eles vão responder ao inquérito em liberdade. A Polícia Civil enviou o inquérito aberto em Curitiba para a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde a quadrilha já é processada.

     

    24nov, 2022
    Banco de ex-investigado pagou jantar com ministros do STF em Nova York

    Dono da instituição já foi alvo de uma ordem de prisão por suspeita de desvios em fundos de pensão

    O Banco Master, do jovem bilionário Daniel Vorcaro, se encarregou de organizar e custear o concorrido jantar oferecido em Nova York no último domingo a ministros do Supremo Tribunal Federal e outros convidados da Brazil Conference, organizada pelo Lide.

    Conhecido como um dos novos “lobos” da Faria Lima, o centro financeiro do Brasil, Vorcaro já foi alvo de investigações por suspeita de fraude em fundos de pensão de servidores públicos e, por isso, chegou a ser alvo de uma ordem de prisão em 2019.

    O jantar foi oferecido no exclusivo restaurante Fasano New York, na região da 5ª Avenida.

    Estiveram presentes os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

    Todos eram convidados da conferência do Lide, realizada na cidade americana nos dias 14 e 15, aproveitando o fim de semana prolongado do feriado da Proclamação da República no Brasil. Durante a viagem, os ministros passearam pela cidade e foram alvo de protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro.

    O convescote no Fasano foi incluído na programação como “jantar de boas-vindas” aos participantes da conferência.

    Registros obtidos pela coluna mostram que o banco de Daniel Vorcaro encomendou ao Fasano um banquete para 150 pessoas. O restaurante, que não costuma funcionar nas noites de domingo, foi aberto especialmente para a ocasião.

    O cardápio começava com cinco canapés servidos no Baretto, o sofisticado bar do restaurante, ao custo de US$ 65 dólares (cerca de R$ 350) por pessoa. Os convidados podiam experimentar tartare de atum, salmão defumado com caviar, tortelete de trufas e bruschettas de cogumelos Porcini e de steak tartare.

    O jantar em si contou com uma sequência de quatro pratos servidos aos convidados no salão principal do restaurante. No cardápio normal da filial nova-iorquina do Fasano, uma sequência do tipo não sai por menos de US$ 140 (cerca de R$ 750) por pessoa.

    As bebidas foram servidas à vontade, desde a chegada. A carta trazia diversas opções alcoólicas e não-alcoólicas. A lista incluía garrafas do espumante italiano Ferrari, cuja garrafa no Brasil custa pelo menos R$ 350, e vinhos também italianos como o Chardonnay Bruno Rocca, produzido na região do Piemonte, e o Rosso di Montalcino Siro Pacenti, da Toscana. Também havia água de coco, refrigerantes, vodka, tequila, rum e whisky Johnnie Walker Black Label.

    O banco que arcou com a conta do jantar é hoje um dos principais operadores de crédito consignado do país, cultiva relações com pessoas bem-posicionadas nas estruturas de poder e, claro, tem demandas no Judiciário.

    O caso em que o dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi alvo de um mandado de prisão envolve a suspeita de desvio de recursos de fundos de pensão de funcionários públicos de prefeituras.

    Antes de ser adquirido por Vorcaro, há cerca de três anos, o Master se chamava Banco Máxima e se meteu em um rosário de confusões. Seu antigo proprietário também esteve envolvido em problemas com a Justiça. Foi denunciado por crimes financeiros e sancionado pelo Banco Central.

    O Banco Master não aparece entre os patrocinadores e apoiadores da conferência do Lide.

    Indagado sobre os motivos pelos quais custeou o jantar, o Master limitou-se a dizer o seguinte, por meio de nota: “O Banco Master é apoiador de eventos, seminários e congressos realizados por várias entidades empresariais há muitos anos. O apoio a este evento ou aos demais realizados em 2022 não implica ao Banco qualquer conhecimento ou influência sobre o tema abordado ou palestrantes”.

    A coluna perguntou ao STF se os ministros que participaram do jantar gostariam de se manifestar e aguarda as eventuais respostas.

    Atualização — Em contato com a coluna, a assessoria de Daniel Vorcaro afirmou que a investigação não foi adiante e que, hoje, ele está juridicamente livre das suspeitas levantadas no procedimento em que foi alvo de uma ordem de prisão. O banqueiro conseguiu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, trancando o caso. Nesta segunda-feira, 21, o Banco Master enviou a seguinte nota: “O Banco Master informa que a investigação mencionada (e o mandado de prisão) foi julgada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não houve sequer denúncia por parte do Ministério Público Federal. O Banco Máxima, atual banco Master, mudou de controladores em 2019. Nunca os atuais controladores foram denunciados e processados pelo Ministério Público Federal”.

    24nov, 2022
    Banco investigado na Lava Jato pagou jantar de luxo a ministros do STF

    Cardápio contou com iguarias como tartare de atum, salmão defumado com caviar, tortelete de trufas e bruschettas de cogumelos Porcini e steak tartare

    Daniel Vorcaro, jovem bilionário e dono do Banco Master, organizou e custeou, no restaurante Fasano New York, na região da 5ª Avenida, um jantar para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros convidados da Brazil Conference, organizada pelo Lide, empresa de João Doria, em Nova Iorque.

    Vorcaro, conhecido como um dos novos “lobos” da Avenida Faria Lima, foi alvo de investigações por suspeita de fraude em fundos de pensão de servidores públicos de prefeituras e, por isso, chegou a ser alvo de uma ordem de prisão em 2019. As informações são do portal Metrópoles. 

    De acordo com o jornal, Daniel encomendou ao Fasano um banquete para 150 pessoas. O restaurante foi aberto especialmente para a ocasião. A instituição não aparece entre os patrocinadores e apoiadores da conferência do Lide.

    Fartura 

    O cardápio contou com cinco canapés, ao custo de US$ 65 dólares (cerca de R$ 350) por pessoa. Entre as opções servidas, os convidados podiam optar por tartare de atum, salmão defumado com caviar, tortelete de trufas e bruschettas de cogumelos Porcini e de steak tartare.

    O jantar foi contemplado com uma sequência de quatro pratos, que não saem por menos de US$ 140 dólares (em torno de R$ 750) por pessoa. As bebidas foram servidas à vontade.

    Lava Jato

    O Banco Máxima foi investigado na Lava Jato. Hoje, além da mudança de nome, outros gestores comandam a empresa. O Master nasceu dos ativos do Máxima, mas são pessoas e gestão diferentes.

    Em 2021, segundo o Ministério Público Federal (MPF), dois ex-gestores do Banco Máxima e outras três pessoas tornaram-se réus por crimes financeiros relacionados à instituição, entre 2014 e 2016. O então diretor-presidente do banco, Saul Dutra Sabba, e o diretor jurídico à época, Alberto Maurício Caló, respondem por gestão fraudulenta, prestação de informações falsas ao Banco Central e divulgação de dados inverídicos em demonstrativo financeiro. Com os delitos, os envolvidos pretendiam maquiar o balanço do Máxima para ocultar prejuízos e potencializar a captação de recursos no mercado.

    A denúncia do MPF detalha também as supostas manipulações contábeis que Sabba e Caló realizaram para dissimular a insuficiência de capital do Máxima em declarações destinadas ao Banco Central, de janeiro de 2015 a março de 2016. A aplicação de metodologias diferentes daquelas estabelecidas pela autoridade monetária e a omissão de informações nos cálculos apresentados permitiram ao banco assumir legalmente novos riscos e evitaram restrições à remuneração de seus diretores e acionistas.

    Alberto Maurício Caló

    A assessoria de Alberto Maurício Caló esclarece que:

    Alberto Maurício Caló, ex-Diretor Jurídico do então Banco Máxima, hoje Banco Master, não teve nenhuma participação nas operações relativas à denúncia do Ministério Público Federal. Em relação ao inquérito, Caló alega que o inquérito conduzido pela Polícia Federal concluiu pelo não indiciamento e, por fim, a defesa de Alberto Caló já pediu sua absolvição sumária e eventualmente pedirá o trancamento da ação.

    Cabe ainda esclarecer que Alberto Caló está processando o Banco Central para afastar as acusações administrativas que lhe foram imputadas e já obteve medidas liminares a seu favor.

    Nota do Banco Master

    O Banco Master informa que a investigação mencionada (e o mandado de prisão) foi julgada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 1 Região. Não houve sequer denúncia por parte do Ministério Público Federal.
    O Banco Máxima, atual banco Master, mudou de controladores em 2019. Nunca os atuais controladores foram denunciados e processados pelo Ministério Público Federal. A investigação foi considerada ilegal pois trata de episódios anteriores à aquisição do banco pelos atuais controladores.
    Como faz em diversos seminários e fóruns de discussão empresarial, o Banco Master foi um dos vários patrocinadores da conferência organizada pelo LIDE em Nova York, que também cuidou da organização do jantar referido na reportagem.

    23nov, 2022
    Gleisi defende PEC da Transição para 4 anos: “Não pode ser no soluço”

    O PT quer que a PEC da Transição estipule o prazo de quatro anos para o Bolsa Família ficar fora da regra do teto de gastos

    A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, defendeu nesta quarta-feira (23/11) o prazo de quatro anos para financiar o Bolsa Família, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

    “Eu acho que a gente tem que ter mais previsibilidade no sentido da sustentabilidade das políticas. Não pode ser no soluço. Você faz por um ano, e depois renova. Nós não vamos acabar com a fome, com a miséria, com as crises no país em um ano”, afirmou Gleisi após reunião do conselho político, na sede do Gabinete de Transição.

    Segundo a presidente do PT, o governo eleito quer uma “solução política”, que passe pelo Congresso e tenha a responsabilidade de oferecer uma alternativa a longo prazo.

    “Não é para governo, não é para o Lula, não é para o Geraldo Alckmin, não é para o nosso governo. É para o povo brasileiro, para as pessoas não ficarem com medo, para as pessoas não ficarem receosas de terem interrompido o seu sustento antes de terem uma saída”, prosseguiu Gleisi.

    Teto de gastos

    A PEC da Transição pretende estourar o teto de gastos em R$ 200 bilhões para financiar o Bolsa Família pelo período de quatro anos. Interlocutores afirmam que o prazo da PEC é tema de divergência entre o Centrão e o partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Instituído em 2017, o teto de gastos é uma regra constitucional que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior. Crítico ao teto, o PT estuda uma nova âncora fiscal, mas ainda não forneceu detalhes sobre a proposta.

    Sobre o prazo para apresentação da PEC no Congresso, Gleisi disse que o texto pode ser protocolado ainda nesta quarta ou na quinta-feira (24/11), mas a tramitação começa na próxima semana. Líderes partidários têm se queixado do tempo exíguo para análise da proposta.

    23nov, 2022
    TSE suspende eleição suplementar em Iguatu
    O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre Moraes, suspendeu no início da tarde de hoje (27) a realização de novas eleições em Iguatu, conforme havia sido marcada pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral para o dia 05 de Fevereiro de 2023.
     
    Por enquanto, o município vai continuar sendo administrado pela presidenta da Câmara Municipal, Eliane Braz. Um novo recurso deve ser julgado para que Ednaldo Lavor e Franklin Bezerra reassumam o posto de prefeito e vice, respectivamente.
    23nov, 2022
    Presa mulher apontada como maior estelionatária do PA

    A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira uma mulher considerada pela polícia a maior estelionatária do Pará. Ela vendia passagens aéreas anunciados em jornal. Os bilhetes eram comprados com dados de cartões de crédito obtidos em golpes por telefone. Mais de 200 pessoas teriam sido vítimas do esquema, que teria causado prejuízo de mais de R$ 70 mil. Parte das pessoas que comprou as passagens não conseguiu embarcar.

    Segundo a Polícia Civil, Kelly Cristina da Silva Alves, 30 anos, conseguia os dados de cartões de crédito de terceiros pelo telefone. “Ela ligava para o quarto de hotel, geralmente de fora do Estado, e dizia aos hóspedes que eles tinha esquecido de repassar dados do cartão de cartão de crédito no check-in e, sem desconfiar, eles forneciam os dados”, diz a titular da Delegacia de Combate à Crimes Tecnológicos, Beatriz Machado.

    No caso de idosos, segundo a delegada, a estelionatária se fazia passar por funcionária de empresas de cartão de crédito. “(Kelly) ligava para a casa da vítima e informava que a fatura não havia sido paga. Então solicitava a confirmação dos dados e os usava nas compras das passagens pela internet”, afirma a delegada.

    As passagens eram oferecidas ao valor de R$ 300, para qualquer lugar do Brasil, em anúncios nos jornais de maior circulação no Estado. Segundo investigações policiais, Kelly atua como estelionatária há quatro anos. Durante esse tempo, ela foi presa várias vezes pelo mesmo crime, até pela Polícia Federal (PF). No ano passado ela foi presa na Operação Balaústre, da PF, destinada a localizar fraudadores do INSS.

    Na delegacia ela confessou que vendia passagens aéreas há oito meses. “A média de venda, segundo ela, era de pelo menos uma por dia”, diz a delegada. Ainda segundo a polícia, alguns passageiros não conseguiram embarcar porque a TAM, empresa aérea da qual a mulher comprava as passagens, já havia descoberto a fraude.

    Na casa da acusada a polícia apreendeu um computador e um Ford Fox, que foram enviados à perícia. Kelly Cristina foi autuada por estelionato. “A pena dela vai depender de quantas vítimas se apresentarem na delegacia”, afirma a delegada.

     

    19nov, 2022
    Juiz determina que MP disponibilize delação de Riva em processo sobre notas frias na ALMT
    Juiz determina que MP disponibilize delação de Riva em processo sobre notas frias na ALMT
    O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) indique anexos da delação premiada do ex-deputado José Riva que se referem aos fatos apurados na Operação Déjà Vu. Processo versa sobre suposto desvio de verbas indenizatórias entre 2012 e 2015 na Assembleia Legislativa (ALMT). Informação consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (18).

    O Ministério Público deve indicar ainda trechos de delação em nome de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinicius Prado Silveira. “Em relação ao acesso às informações prestadas pelos colaboradores José Geraldo Riva, Hilton Carlos da Costa Campos e Vinicius Prado Silveira, intime-se o Ministério Público para que indique os anexos/arquivos que se referem aos fatos apurados nesta ação, especificando os respectivos réus interessados”.

    Entre os réus do caso estão os ex-deputados José Antônio Gonçalves Viana, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho e Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital (afastado do cargo).
     
    A denúncia tem por base investigações do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que culminaram na Operação Déjà vu.
     
    Em 2019, ação foi proposta pelo Ministério Público em face de 14 acusados, entre eles ex-deputados. Em momento posterior, processo foi desmembrado, permanecendo no TJMT apenas as acusações em face dos parlamentares.
     
    Suposto esquema consistiria, segundo o MPE, no fornecimento de notas fiscais falsas para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada nota.