30jul, 2023
    Justiça libera advogado que havia sido preso pela morte de empresário espanhol em Porangatu

    A vítima morreu no local e o Advogado Ciro Alexandre Soubhia foi preso 12 horas após o ocorrido e passou por audiência de custódia. Ele continuou detido até o dia 29 de maio após o pagamento de fiança.

    O Poder Judiciário concedeu a liberdade para um advogado Ciro Alexandre Soubhia de 46 anos após ele pagar fiança. O causídico deve responder pela morte de Leonardo Lopez Viano de 49 anos. O homem ficou preso na Unidade Prisional de Porangatu após a polícia encontrar vestígios de sangue humano na roda da caminhonete do mesmo e a lataria do veículo se encontrar danificada.

    Conforme a Polícia Militar (PM), um vídeo mostra o momento em que uma Dodge RAM atropela e mata o espanhol Leonardo, por volta de 02:50 da madrugada do dia 27 de maio.

    A morte ocorreu após Leonardo deixar um amigo na casa noturna “Bruninha”, e seguir a pé. Logo depois, a caminhonete surge em alta velocidade e o atinge, passa as rodas sobre o corpo da vítima e o arrasta por 13 metros, próximo ao trevo central de Porangatu, há poucos metros da rodovia BR-153.

    A vítima morreu no local e o suspeito foi preso 12 horas após o ocorrido e passou por audiência de custódia. Ele continuou detido até o dia 29 de maio após o pagamento de fiança.

    Conforme a Polícia Militar (PM) o advogado disse que havia ingerido bebida alcoólica na madrugada da ocorrência, mas não se recorda do atropelamento.

    O corpo do empresário Leonardo foi encaminhado para a câmara fria do Instituto Médico Legal (IML) em Ceres onde aguarda pela identificação necropapiloscópica através da Polícia Federal para ser liberado. A autópsia deve constatar se o empresário sofreu traumatismo cranioencefálico e ferimentos abdominais.

    28jul, 2023
    CPI das Pirâmides Financeiras ouvirá representantes de empresas

    A CPI das Pirâmides Financeiras vai realizar audiência pública na terça-feira (26) para ouvir representantes de uma série de empresas que atuam na administração de criptomoedas.

    O deputado Caio Vianna (PSD-RJ) é o autor de um dos requerimentos para a realização da audiência. Ele indicou a convocação do presidente da Grow Up Club, Gleidson Costa, para que ele explique a promessa de rendimentos acima do mercado, por meio da locação de criptomoedas aos investidores, mesmo com a empresa tendo atrasado o pagamento de seus clientes desde o ano passado sob a alegação de “problemas operacionais”.

    “Considerando a possível caracterização da Grow Up Club como mais um caso de pirâmide financeira, é imprescindível o convite de seu presidente para prestar esclarecimentos perante esta CPI”, disse Vianna.

    Inadimplência
    Já o deputado Luciano Vieira (PL-RJ) indicou a convocação de representantes da RCX Group Investimentos e Participação, uma empresa de tecnologia que atua, entre outras áreas, na gestão de ativos intangíveis não-financeiros.

    “A partir de 2022, todos os clientes da RCX passaram a ter sérios problemas com a empresa, que simplesmente não pagou o valor contratualmente previsto, não esclareceu os motivos do inadimplemento e ainda impede que os clientes façam a restituição dos valores investidos. Tudo caracterizando, estruturalmente, a criação de uma pirâmide financeira”, justificou Viera.

    28jul, 2023
    Justiça Federal em SP define pena de suposto espião russo em 5 anos, e defesa pede que réu seja beneficiado com regime aberto

    Sergey Vladimirovich Cherkasov, de 36 anos, foi condenado por usar passaporte brasileiro falso. Ele foi detido na Holanda, em 2022, ao tentar entrar no país com o documento.

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, decidiu por unanimidade acatar o recurso do Ministério Público Federal e aumentar as penas-base dos crimes cometidos por Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo que é suspeito de atuar como espião, e fixar a pena definitiva em 5 anos, 2 meses e 15 dias em regime inicial semiaberto.

    As penas-base passaram de 1 ano, 1 mês e 15 dias para 1 ano e 3 meses, além de multa.

    “Analisando o conteúdo de dois ‘pen drives’ e ‘chips’ de memória apreendidos em poder do réu, é possível observar que Sergey utiliza-se de técnicas de inteligência de Estado, tais como recrutamento de colaboradores, caixa morta, análises de cenários geopolíticos, comunicação deletada, uso de documentos falsos, conforme hipótese criminal, para sustentar uma robusta estória cobertura e relatórios para seu controlador”, justificou o colegiado.

    A decisão reconheceu que o acusado cometeu o crime de uso de documento falso, do artigo 304 do Código Penal, ao utilizar três identidades falsificadas em diversas oportunidades:

    Um RG do Rio de Janeiro em junho de 2012 para ingressar no país a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo;
    Um passaporte para ingressar e sair do país entre 2013 e 2015;
    Um outro passaporte para ingressar e sair do país entre 2018 e 2022.
    Em julho de 2022, Cherkasov foi condenado pela primeira instância da Justiça Federal a 15 anos de prisão. No entanto, ao analisarem o caso, os desembargadores do TRF-3 avaliaram que a pena em primeira instância foi muito alta e aplicaram a tese do crime continuado, baseados na previsão legal e na jurisprudência, e aglutinaram três conjuntos de crimes próximos, o que reduziu a contagem dos crimes praticados e influenciou na totalização da pena.

    Defesa pediu progressão para regime aberto
    A defesa alega que Sergey está preso há 479 dias, que já cumpriu um sexto da pena e que, por isso, o réu teria direito ao benefício da progressão para o regime aberto.

    A petição para progressão de pena foi feita para a Justiça Estadual de SP e também para o próprio TRF3. No pedido ao TRF3, a defesa afirma que a penitenciária de Brasília não possui o regime semiaberto e pede a imediata remoção do cliente a estabelecimento prisional que comporte o regime semiaberto para estrangeiros, ou na ausência deste, que seja determinado o cumprimento da pena na sede do consulado russo em São Paulo.

    O governo brasileiro negou um pedido dos Estados Unidos para a extradição do russo. A informação foi confirmada pela TV Globo.

    Em publicação em uma rede social na manhã desta quinta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o suposto espião continuará preso no Brasil.

    “Quanto ao cidadão russo Serguei Vladimirovich Cherkasov, esclareço que o parecer técnico do Ministério da Justiça, acerca de dois pedidos de extradição, está embasado em tratados e na lei 13.445/2017. No momento, o cidadão permanecerá preso no Brasil”, informou Dino.

    Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que “no tocante ao pedido dos Estados Unidos, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do MJSP considerou improcedente, uma vez que o acusado já possui pedido de extradição homologado pelo STF”.

    A nota faz referência a um outro pedido de extradição, feito pela Rússia, que já foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas só pode ser cumprido após a conclusão das investigações contra ele no Brasil (entenda abaixo).

    (ATUALIZAÇÃO: a reportagem afirmou inicialmente que dois pedidos de extradição tinham sido negados, com base na publicação do ministro Flávio Dino. Posteriormente, a TV Globo apurou que apenas um pedido, o dos EUA, foi rejeitado.)

    Cherkasov, que tem 36 anos, foi detido na Holanda em abril de 2022, ao tentar entrar no país com um passaporte brasileiro em nome de Viktor Muller Ferreira.

    Ele planejava trabalhar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, para investigar supostos crimes de guerra cometidos na Ucrânia.

    28jul, 2023
    Tribunal de Justiça aceita denúncia contra médico Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica no parto de Shantal

    Justiça julgou nesta quinta-feira (27) procedente o recurso do Ministério Público; decisão foi unânime. A partir de agora, o médico vai responder em primeira instância pelos crimes.

    O Tribunal de Justiça julgou nesta quinta-feira (27) procedente o recurso do Ministério Público e aceitou a denúncia da influencer Shantal Verdelho contra o médico obstetra Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica durante o parto. A partir de agora, o médico vai responder em primeira instância pelos crimes.

    Conforme o g1 publicou, Shantal revelou nas redes sociais que foi vítima de violência obstétrica pelo médico durante o parto da segunda filha, Domênica. Contudo, em outubro de 2022 a Justiça negou a denúncia pelos crimes feita pela Promotoria de Violência Doméstica do Foro Central da capital paulista, que acompanha o caso desde a abertura do inquérito policial.

    Na época, o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal de São Paulo, afirmou que faltavam provas que justificassem no processo a imputação dos crimes alegados pela promotoria contra o obstetra.

    O recurso, então, foi protocolado pela defesa da influenciadora em novembro de 2022. Nesta quinta, ele foi julgado e a decisão foi por unanimidade pelos desembargadores. O acórdão deve ser publicado nos próximos dias.

    Para a promotoria, a decisão é importante “porque abre espaço para que a Justiça analise o mérito da denúncia e também abre precedentes inéditos para que outras vítimas de violência obstétrica denunciem”.

    Para o advogado de defesa da Shantal, Sergei Cobra Arbex, a decisão do TJ é uma vitória “porque Kalil se tornou réu e porque mostra que a Justiça reconheceu que há provas no processo que sustentam a denúncia”.

    O advogado Celso Vilardi, que defende Renato Kali, informou que a decisão do Tribunal de Justiça apenas autorizou o início do processo, sem qualquer julgamento e mérito. A decisão será objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas a defesa tem convicção de que a inocência de Renato Kalil será reconhecida pela Justiça.

    Depoimento em agosto de 2022

    Em agosto de 2022, Renato Kalil foi ouvido pela polícia e admitiu que usou “palavras inadequadas” durante o parto da filha da influenciadora digital Shantal Verdelho. Ele alegou, porém, que as falas foram “apenas em um momento de incentivo motivacional, pois o parto era um parto difícil” e negou ter cometido violência obstétrica.

    O obstetra afirmou que “se errou, foi apenas ‘verbalizando duas ou três palavras’ e nada mais, pois todo o restante do seu trabalho foi correto”.

    Os abusos, segundo a denúncia, ocorreram durante o parto de Shantal em setembro de 2021, no Hospital e Maternidade São Luiz, na cidade de São Paulo.

    A GloboNews teve acesso ao conteúdo do interrogatório, prestado no 27º Distrito Policial de São Paulo, na Zona Sul da capital paulista (leia mais abaixo). Esta foi a primeira vez em que o médico foi ouvido formalmente sobre as denúncias feitas por Shantal Verdelho no fim do ano passado.

    Procurada, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) não deu detalhes da investigação porque o caso tramita em segredo de Justiça.

    Desde as primeiras denúncias, a defesa de Kalil tem afirmado que o parto da influenciadora ocorreu “sem qualquer intercorrência”, que está “à disposição da Justiça”.

    Depoimento e passo a passo do parto

    No início do depoimento, Renato Kalil disse que a influenciadora o procurou por indicações de outras amigas, que também eram pacientes dele, e que a relação com Shantal era “superamigável” e “de intimidade”.

    Questionado pelo delegado Eduardo Luis Ferreira sobre o passo a passo do parto, o obstetra relatou que, mesmo com a dilatação adequada para o nascimento normal e encaixada, sem a necessidade de cirurgia, a criança estava com o “polo cefálico na posição transversa” e que “em momento algum indicou a episiotomia, muito embora tenha conversado antes do parto várias vezes sobre esse assunto com Shantal, pois esse procedimento pode eventualmente ser necessário para evitar a ocorrência de graves lacerações na região vaginal da mulher”.

    A episiotomia é uma incisão cirúrgica do períneo e da parede vaginal feita durante o parto, geralmente realizada para aumentar rapidamente a abertura para a passagem do bebê. Segundo o médico, Shantal recusou a episiotomia e houve lacerações de grau 2, que foram suturadas logo em seguida.

    Questionado pela Polícia Civil se chamou o marido de Shantal para mostrar as lesões e se ele se recordaria das palavras que usou, Kalil afirmou que, logo após Mateus entregar Domênica para Shantal, chamou o pai, como sempre faz com os acompanhantes, para mostrar as lacerações e, em seguida, após realizar a sutura, “chamou-o novamente para mostrar que tudo estava ok”.

    Renato Kalil disse ainda que apenas mostrou a ele o procedimento e que se recorda que as palavras ditas foram apenas para mostrar-lhe onde teriam ocorrido as lacerações.

    O relato contraria o que Shantal disse em áudio de conversa íntima vazada nas redes sociais. Na conversa, a influencer acusa Kalil de usar palavrões contra ela durante o parto e expor sua intimidade para o pai da criança durante o procedimento e também para terceiros.

    “Ele chamou meu marido e falou: ‘Olha aqui, toda arrebentada. Vou ter que dar um monte de pontos na perereca dela’. Ele falava de um jeito como ‘olha aí, onde você faz sexo, tá tudo fodido’. Ele não tinha que fazer isso. Ele nem sabe se eu tenho tamanha intimidade com meu marido”, contou.

    “Quando a gente assistia ao vídeo do parto, ele me xinga o trabalho de parto inteiro. Ele fala ‘Porra, faz força. Filha da mãe, ela não faz força direito. Viadinha. Que ódio. Não se mexe, porra’… depois que revi tudo, foi horrível”, comentou a influencer no áudio vazado.

    Em outro trecho do interrogatório, Kalil também negou que tenha pedido ao médico anestesista e à médica auxiliar a realização da manobra de Kristeller, contraindicada pelo Ministério da Saúde a partir do segundo período do trabalho de parto.e referir à dificuldade de redução da bexiga que estava inchada, salientando que estava conversando com ele mesmo e que “em momento algum teve a intenção de constranger a paciente”.

    Em outro trecho do interrogatório, Kalil também negou que tenha pedido ao médico anestesista e à médica auxiliar a realização da manobra de Kristeller, contraindicada pelo Ministério da Saúde a partir do segundo período do trabalho de parto.

    28jul, 2023
    Justiça ouve vítima e duas testemunhas em 1ª audiência do caso em que Brennand é réu por agressão a modelo em academia de SP

    Empresário também é réu por corrupção de menores, já que teria incentivado o filho a ofender a mulher. Além da vítima, duas testemunhas foram ouvidas.

    A Justiça de São Paulo encerrou, por volta de 19h desta quinta-feira (27), a primeira audiência do julgamento de Thiago Brennand. Neste caso, o empresário responde por agressão contra a modelo Helena Gomes em uma academia da capital paulista.

    Além da modelo, a Justiça ouviu mais duas testemunhas. O réu não foi ouvido. A próxima audiência foi marcada para 1º de setembro.

    Nesta quinta, a sessão aconteceu pela 6ª Vara Criminal da capital, no Fórum da Barra Funda, virtualmente. O empresário também é réu por corrupção de menores, já que incentivou o filho a ofender a vítima. Ele também está sendo julgado em Porto Feliz, no interior de São Paulo, em ações por sequestro e cárcere privado.

    Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que “o juiz Henrique Vergueiro Loureiro presidiu os trabalhos. Hoje, foram ouvidas a vítima e duas testemunhas de acusação. A continuação da audiência será no dia 1º/9/2023, às 9h, também em formato virtual”.

    Brennand tentou cancelar audiência
    Os advogados de Thiago Brennand tentaram cancelar a audiência desta quinta:

    A defesa disse que um dos arquivos de vídeo disponibilizados pela academia no processo — com imagens da agressão — teria sido modificado na plataforma de armazenamento em nuvem;
    Houve, então, um pedido de perícia e a solicitação de cancelamento da audiência;
    No entanto, o Ministério Público entendeu que o pedido feito foi desnecessário;
    A Justiça acompanhou a Promotoria, disse que não havia razão concreta para realização de prova pericial e manteve a data.

    Empresário é réu em nove processos

    A Vara Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu no início de junho deste ano uma nova denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o empresário e herdeiro Thiago Brennand pelo crime de estupro. Além de virar réu no novo processo, ele teve mais uma prisão preventiva decretada.

    Segundo apurado pela GloboNews, Brennand é réu em nove processos, sendo que em seis deles tem prisão decretada.

    O empresário e herdeiro está preso no Brasil desde 29 de abril, após ficar oito meses nos Emirados Árabes.

    Acusações
    O nome de Brennand ficou conhecido depois que o Fantástico mostrou imagens exclusivas nas quais o empresário aparece agredindo a atriz Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Neste caso, ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores, já que teria incentivado o próprio filho adolescente a ofender Helena.

    Depois que a reportagem foi ao ar, outras mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo para denunciar o empresário por crimes como estupro, agressão, ameaça, cárcere privado e injúria.

    Segundo as vítimas, os crimes ocorreram entre 2021 e 2022 em uma casa que Thiago Brennand tem em um condomínio de luxo em Porto Feliz, no interior de São Paulo.

    Uma das mulheres disse que foi mantida em cárcere privado, sofreu agressões, teve um vídeo íntimo divulgado sem consentimento e que foi forçada a fazer uma tatuagem com as iniciais do empresário. A Corregedoria da Polícia Civil investiga a delegada Nuris Pegoretti por suspeita de ter favorecido o suspeito no caso.

    Já uma estudante de medicina acredita que foi dopada pelo empresário durante um jantar. Um ex-funcionário, que conviveu com Thiago Brennand por 15 anos, disse que ele batia e dava choques no próprio filho.

    Além disso, um garçom que trabalha em um hotel dentro do condomínio afirma ter sido agredido pelo empresário. Já o caseiro de uma propriedade no mesmo local alega ter sido ameaçado por Brennand.

    Prisão nos Emirados Árabes e extradição
    O empresário foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo em 4 de setembro de 2022. No mesmo dia, ele deixou o Brasil e foi para Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.

    Na época, a Justiça deu um prazo de dez dias para que Thiago Brennand retornasse ao Brasil – o que não aconteceu. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça, e o nome Brennand, incluído na lista internacional de procurados da Interpol.

    Ele chegou a ser preso em outubro, em um hotel de luxo em Abu Dhabi, mas foi solto depois de pagar fiança. Desde então, foi proibido de deixar o país e aguardava em liberdade uma decisão sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro.

    No dia 15 de abril, mesmo dia em que o presidente Lula chegou aos Emirados Árabes em viagem oficial, o pedido de extradição foi autorizado. A prisão de Brennand foi confirmada dois dias depois — na ocasião, o empresário disse que estava sendo injustiçado — e, no dia 29, a embaixada do Brasil, em Abu Dhabi, recebeu a decisão judicial autorizando a extradição.

    O avião que trouxe o empresário chegou ao aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos pouco antes das seis da tarde do mesmo dia.

    Ele viajou acompanhado por um delegado, dois agentes da Polícia Federal e um escrivão da Interpol treinado em jiu-jítsu, por conta do histórico de violência.

    26jul, 2023
    Instituição financeira responde objetivamente por golpe dentro de agência

    Na hipótese de dano gerado dentro de agência bancária, como em casos de golpes, a instituição financeira responde objetivamente e pode ter de arcar com indenização por danos morais. 

    Sob esse entendimento, a 1ª Turma Recursal de Uberlândia (MG), por unanimidade, aceitou recurso interposto por um idoso vítima de golpe dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal em março de 2021 e aumentou a indenização a ser paga pelo banco para R$ 8 mil, a título de danos morais.

    No processo, consta que o autor, que à época dos fatos tinha 97 anos, tentou argumentar com o banco para que sua filha adentrasse à agência junto com ele a fim de ajudá-lo. A Caixa, todavia, recusou a possibilidade em razão de medidas sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19 e afirmou que um profissional estaria apto no local para ajudá-lo. 

    No dia em que foi à agência, todavia, o idoso acabou sendo ludibriado por um golpista que se passou por funcionário.

    O juiz federal Tales Krauss Queiroz, relator do caso, afirmou que a Súmula 479 norteia a responsabilidade do banco nesse caso: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

    “No caso, é preciso contextualizar que o autor tem idade bastante avançada (com 97 anos, ao tempo dos fatos – atualmente com 99 anos), de modo que o período de 2 meses sem receber aposentadoria é significativo. (…) Diante das particularidades do caso concreto, penso que o valor da indenização de danos morais deve ser majorado para R$ 8.000,00, quantia essa que atende aos parâmetros mencionados.”

    O voto de Krauss foi seguido pelos juízes federais Flávio da Silva Andrade e Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior. 

    O idoso foi representado pelos advogados Adelino Alves Neto Ribeiro e Raylson Costa de Sousa. 

    25jul, 2023
    Corretora de criptomoedas responde por fraude em conta de investidora

    Embora não haja regulamentação específica, a atividade das corretoras de criptomoedas se enquadra no conceito de instituição financeira. E, conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros.

    Assim, a 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda braço nacional da corretora Binance de criptomoedas a restituir mais de R$ 27 mil a uma investidora amadora após uma fraude em sua conta.

    A autora perdeu todos os seus ativos após a invasão hacker. Ela informou a corretora de que não havia confirmado qualquer saque por meio de seu e-mail ou SMS, nem disponibilizado qualquer código a terceiros. Mesmo assim, a empresa não tomou providências.

    À Justiça, a ré alegou que não houve falha de segurança. Segundo a empresa, a responsabilidade seria da própria autora, pois as movimentações foram feitas por meio do mesmo dispositivo utilizado para a criação da conta e a partir de dados enviados para seu e-mail e celular.

    Já a juíza Laura de Mattos Almeida constatou que a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda não indicou provas da “regularidade de seus sistemas de operação”, como documentos ou perícia. Ainda segundo ela, a consumidora não tem a obrigação de provar que não efetuou a operação.

    “É irrelevante apurar se a fraude ocorreu de dispositivo que a autora usou no sistema da ré, pois ambas as situações se inserem no âmbito do risco da atividade exercida pela fornecedora, configurando fortuito interno”, assinalou a magistrada.

    Por outro lado, Laura negou o pedido de indenização por danos morais. Para a juíza, não havia evidências de “dano à honra objetiva ou subjetiva” da autoura ou de “exposição a situações vexatórias ou constrangedora” — o descumprimento contratual “apenas acarretou desconforto e dissabor”.
     

    13jul, 2023
    TCU condena Alexandre de Moraes Hissa ex-gerente do Banco do Nordeste por desviar recursos.

    Corte apontou operações de crédito fictícias, com uso de documentos falsos, que deram prejuízo de R$ 2,6 milhões ao banco

    O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) condenou nesta 4ª feira (12.jul.2023) um ex-gerente de agência do BNB (Banco do Nordeste) por desvios de recursos do banco e do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). As irregularidades ocorreram entre 2017 e 2019 na unidade de Santa Cruz do Capibaribe (PE). O prejuízo somado é de R$ 2,6 milhões.

    Foram condenados Alexandre de Moraes Hissa, gerente-geral da agência na época, e Jeferson Pereira de Oliveira, empresário individual que, segundo a Corte de Contas, agiu em conluio com o gerente na prática de fraudes visando à obtenção de vantagens financeiras.

    Dentre as irregularidades praticadas estão operações de crédito fictícias, uso de documentos falsos, emissão de aval cruzado entre clientes e operacionalização de um extenso fluxo de compensações financeiras.

    Eles foram condenados a ressarcir solidariamente os cofres do banco das quantias desviadas, acrescidas dos juros, e pagar multa no valor de R$ 270 mil cada. Eles deverão cumprir as decisões em até 15 dias depois de serem notificados. Por considerar graves as irregularidades, o TCU também inabilitou ambos de exercerem cargo de confiança ou em comissão na administração pública por 5 anos.

    O ESQUEMA

    Segundo o ministro Weder de Oliveira, relator do caso, foram concedidos créditos de operações fictícias, com recursos do FNE e recursos internos, e apropriação indevida dos valores, que eram transferidos a terceiros, familiares dos envolvidos e aos próprios responsáveis. Trecho do acórdão explica como eram feitas as operações de crédito irregulares.

    “[Eram] contratadas mediante fraude materializada pelo uso de documentação inidônea, utilização de recursos de um grupo de operações para saldar dívidas de outro grupo de operações, por atos praticados em nome dos titulares das operações (inclusive aval cruzado), aceite de notas fiscais canceladas, bem como remessa e recebimento de valores para contas de terceiros, com fito de obter vantagem financeira indevida, para si e para terceiros“.

    Foram obtidas provas como trocas de mensagens eletrônicas entre os condenados, onde foram encontradas demonstrações  do fornecimento de notas fiscais fraudulentas para fundamentar os empréstimos bancários.

    Ao perceber os desvios, o BNB notificou os responsáveis, mas eles não conseguiram explicar as irregularidades nem devolveram os recursos. Eles também foram citados no processo do TCU, mas não se manifestaram.

    OUTRO LADO

    O Poder360 entrou em contato com o empresário Jeferson Pereira de Oliveira, que afirmou que vai recorrer da decisão por considerar que há “muita coisa errada nesse processo“.

    O Banco do Nordeste informou que “tomou todas as providências nas esferas disciplinares e de ordem legal, sendo o senhor Alexandre de Moraes Hissa demitido por justa causa em 2019“.

    A reportagem não conseguiu localizar Alexandre de Moraes Hissa ou a defesa dele.

    Fonte: https://www.poder360.com.br/justica/tcu-condena-ex-gerente-do-banco-do-nordeste-por-desvios/

    7jul, 2023
    Homem é condenado a 32 anos por assassinato de ex-companheira em Santa Cruz do Sul

    Servo Tomé da Rosa matou a ex-companheira, Heibe Priebe, a tiros, no ano passado. Defesa diz que vai recorrer.

    O pedreiro Servo Tomé da Rosa, de 70 anos, foi condenado nesta quinta-feira (6) a 32 anos e 2 meses pelo assassinato da ex-companheira Heide Juçara Priebe, morta no dia 8 de julho do ano passado, em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, cidade que fica a 153 km de Porto Alegre.

    O defensor público Arnaldo Quaresma, que representou o réu no júri, informou que respeita a decisão, e irá vai recorrer. Servo Tomé confessou o crime.

    Heide morreu aos 63 anos, atingida por tiros disparados pelo ex, enquanto caminhava pela rua, ao sair do trabalho. Ela tinha uma medida protetiva contra o homem, com quem havia se relacionado entre 2018 e 2021. Ele a ameaçava e chegou a invadir a residência dela após o término.

    Durantes as investigações, a polícia encontrou caderno com mensagens que demonstram que o homem premeditava o crime e teria escrito até a data em que tentaria matar a Heide.

    O réu estava preso preventivamente desde o dia do assassinato. Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado (incluindo feminicídio) e perseguição.

    Filho da vítima, o técnico eletrônico Franklin Fetzer acompanhou o julgamento.

    “A gente sabe que isso nunca vai ser uma vitória, porque nossa mãe foi assassinada com violência, foi tirada de nós. Mas a condenação pelo menos traz justiça pra que a mãe descanse em paz e a gente possa seguir com as nossas vidas e nosso luto”, afirmou.

    7jul, 2023
    Polícia indicia por homicídio e ocultação de cadáver suspeitos de matar empresário mineiro no RS

    Corpo de Samuel Eberth de Melo, de 41 anos, foi encontrado em área de matagal nas proximidades de Santo Antônio da Patrulha, na Região Metropolitana, em junho.

    A Polícia Civil concluiu, na segunda-feira (3), o inquérito sobre o assassinato do empresário mineiro Samuel Eberth de Melo, de 41 anos, ocorrido no mês passado, nas proximidades de Santo Antônio da Patrulha, na Região Metropolitana. Os dois suspeitos foram indiciados por homicídio e ocultação de cadáver. Eles seguem presos preventivamente.

    Os investigados são Diego Gabriel da Silva, que era sócio de Samuel em negócios envolvendo revenda de veículos, e um comparsa. Conforme a polícia, Diego responderá também por porte ilegal de arma. O segundo homem não teve o nome divulgado.

    De acordo com o delegado Fernando Sodré, chefe de Polícia do Estado do Rio Grande o Sul, o crime aconteceu porque Melo viajou de Minas Gerais ao RS para cobrar do sócio o dinheiro da venda de veículos que havia enviado de um estado para outro. A dívida seria de cerca de R$ 5 milhões.

    Samuel foi morto com nove tiros pelas costas. Imagens de câmeras de segurança de uma loja mostraram um dos investigados comprando duas pás, uma enxada e lona. Segundo a polícia, o material seria usado para tentar esconder o corpo do empresário.

    O corpo dele foi localizado em uma região de matagal, coberto de telhas. Segundo a polícia, os crimes aconteceram no dia 2 de junho, data em que o empresário desapareceu após viajar de MG para o RS.

    Samuel deixou três filhos e a namorada, Fernanda.

    ÁUDIO: empresário desaparecido mandou mensagem de áudio na tarde de sexta-feira (2)

    Outra investigação
    De acordo com a delegada responsável pelo caso, Marcela Ehler, um desdobramento da investigação apontou que um dos indiciados pela morte do empresário mineiro é suspeito de quatro crimes de extorsão. Ao lado da esposa e do apenado com quem divide cela, Diego Gabriel da Silva teria extorquido vítimas por um aplicativo de mensagens.

    A delegada acrescenta que eram enviadas imagens em tempo real das residências e locais de trabalho das vítimas. O trio exigia transferências de valores via PIX e de veículos para o nome de familiares do investigado pela morte do empresário mineiro.

    ”Em relação ao homicídio, investigação já remetida ao Poder Judiciário. Agora, estamos em uma segunda fase, investigando os delitos de estelionato, lavagem de dinheiro e extorsão”, afirma a delegada Marcela.

    Após cumprimento de ordens judiciais, telefones celulares foram apreendidos dentro da cela onde está Diego. O veículo que estava com a esposa do suspeito foi recolhido, e ela será encaminhada ao sistema penitenciário.