Entenda como a ‘Xeque-Mate’ derrubou prefeito e vereadores de Cabedelo
Operação foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018, em Cabedelo, pela Polícia Federal e resultou em desdobramentos que renderam cinco fases e prisões de políticos e empresários.
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Prefeito de Cabedelo (PB), Leto Viana, foi encaminhado à sede da Polícia Federal, na Paraíba
A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 com objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, localizado na região da Grande João Pessoa. A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade, atingido a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.
Vereadores que tinham sido escolhidos na eleição passada, foram presos ou afastados, com novos nomes assumindo as cadeiras da Câmara. A operação, que chegou a sua 5ª fase em outubro de 2019, alcançou ainda grandes empresários da Paraíba e até ex-deputado federal pelo estado.
O que é a operação?
A operação Xeque-Mate foi deflagrada com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. As investigações resultaram em prisões de empresários, políticos e servidores públicos.
Crimes
A investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) foi feita baseada em dez eixos, especificados na denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB):
- Compra e venda do mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo;
- Irregularidades na Prefeitura Municipal de Cabedelo: servidores-fantasmas, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais;
- Irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo: servidores fantasmas, empréstimos consignados, esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais, envelopes em nomes de vereadores (termos de posse, folhas de ponto de servidores, cheques);
- Operação Tapa-Buracos;
- Financiamento da campanha de vereadores: cartas-renúncia apreendidas;
- Atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas;
- Ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares: distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal de Wellington Viana França (Leto Viana);
- Evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e da ocultação meio de interpostas pessoas;
- Utilização de estruturas municipais de segurança;
- Ação da organização criminosa para a sucessão temporária na gestão fraudulenta
Mandados cumpridos
A Polícia Federal cumpriu nas cinco fases entre abril de 2018 e outubro de 2019 pelo menos 111 mandados de prisão preventiva, de sequestros de bens e de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça também decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal.
- 1ª fase: 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão
- 2ª fase: quatro mandados de busca e apreensão e sete pessoas denunciadas
- 3ª fase: 12 mandados de buscas e apreensão, 20 sequestros de imóveis
- 4ª fase: cinco mandados de busca e apreensão
- 5ª fase: oito mandados de busca e apreensão
Lista dos alvos dos mandados de prisão na 1ª fase
- Wellington Viana Franca (Leto Viana) – Prefeito
- Jacqueline Monteiro Franca (PRP), esposa de Leto – Vereadora e vice-presidente da Câmara
- Lúcio José do Nascimento Araújo (PRP) – vereador e presidente da Câmara
- Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (PSL) – vereador
- Rosildo Pereira de Araújo Júnior, “Júnior Datele” (PEN) – vereador
- Antônio Bezerra do Vale Filho, “Antônio do Vale” (PRP) – vereador
- Marcos Antônio da Silva dos Santos
- Inaldo Figueiredo da Silva
- Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
- Adeildo Bezerra Duarte
- Leila Maria Viana do Amaral
Vereadores de Cabedelo afastados na 1ª fase
- Josué Góes (PSDB)
- Belmiro Mamede (PRP)
- Rogério Santiago (PRP)
- Rosivaldo Galan (PRP)
- Moacir Dantas (PP)
Delação deflagrou ‘Xeque-Mate’
A operação Xeque-Mate foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. O parlamentar procurou a Polícia Federal espontaneamente para denunciar o esquema. A PF por não ter acesso às provas, deu início às investigações. Ao ex-vereador Lucas Santino foi oferecida a extinção da pena de alguns crimes. Ele informou à Polícia Federal que o prefeito de Cabedelo forçou uma CPI para atrapalhar o trabalho do ex-presidente da Câmara. Ele confessou à PF que cometeu os crimes apontados na CPI, mas alegou que outros foram cometidos por colegas.
Chefe do esquema
O prefeito afastado e preso de Cabedelo, Leto Viana (PRP), foi identificado como líder da organização criminosa. O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, afirmou que Leto coagia os vereadores para tomarem decisões que ele quisesse.
Para coagir os vereadores e manter a Câmara sob seu poder, Leto Viana exigia que os vereadores, ainda durante o período de campanha, entregassem cartas de renúncia do mandato para ele. De posse das cartas de renúncia, Leto Viana mantinha o vereador sob seus interesses e caso o vereador discordasse de suas posições, o prefeito protocolaria a carta de renúncia e o vereador perderia o mandato.
Leto Viana preso
Leto Viana foi preso no dia 3 de abril em decorrência da Operação Xeque-Mate, desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba e Polícia Federal, para desarticular um esquema de corrupção na Prefeitura e na Câmara de Cabedelo. Foi levado para a carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar e em maio de 2019, após decisão do Tribunal de Justiça ordenar transferência de presos provisórios para presídios.
Em setembro de 2019, o ex-prefeito de Cabedelo Leto Viana foi liberado da prisão com outros três réus no processo da Operação Xeque-Mate. A Justiça converteu as prisões preventivas em medidas cautelares, de acordo com a decisão do juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Em outubro de 2018, o ex-prefeito Leto Viana, ainda preso e afastado do cargo público, renunciou ao seu mandato. Com a renúncia, Leto perdeu o foro por prerrogativa de função e o Tribunal de Justiça da Paraíba remeteu para primeira instância os processos da Xeque-Mate que tinham ex-prefeito como réu.
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Logo após a posse, Leto Viana saiu no carro do empresário Roberto Santiago, que também é investigado na ‘Xeque-Mate’
Roberto Santiago preso
Equipes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na primeira fase da operação na casa do empresário Roberto Santiago, em João Pessoa. Pouco depois, o empresário foi preso na terceira fase da operação acusado de participação na compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares.
Em julho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura do empresário Roberto Santiago por meio de uma liminar. De acordo com a decisão, foi determinada que a prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares. Desde 24 de julho de 2019, o empresário dono dos principais shoppings de João Pessoa é monitorado por uma tornozeleira eletrônica, deve recolher-se em casa, no período das 19h às 5h, e nos dias de folga, especialmente finais de semana e feriados – nestes, durante o dia todo.
Segundo o delegado da PF, Fabiano Emídio Lucena, o então prefeito eleito, Luceninha (PMDB) havia recebido uma quantia que pode ter variado entre R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para renunciar do seu mandato e permitir que seu então vice-prefeito, Leto Viana, assumisse o poder.
Roberto Santiago também foi acusado de comandar a assinatura de contratos para coleta de lixo de Cabedelo, direcionando licitações para ganho econômico e político. Um relatório do Ministério Público da Paraíba de quase 39 mil páginas com conversas mantidas por Roberto Santiago mostram que ele articulou com donos de empresas de coleta de lixo e até membros do Banco do Nordeste.