Portaria publicada nesta terça-feira (14) determina que quem recebeu o Auxílio cumulativamente com benefícios do INSS terá os valores descontados.

Quase 40 milhões de brasileiros vão receber mais três parcelas do Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal. As parcelas extras serão pagas em agosto, setembro e outubro.

Para garantir o pagamento a quem tem direito e evitar fraudes, o governo vem adotando uma série de medidas para o dinheiro chegar a quem realmente precisa. De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão. “O esforço de fiscalização reúne vários órgãos, Ministério da Cidadania, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Esse trabalho integrado é essencial para combater com eficiência os criminosos que tentam fraudar o pagamento do auxílio”, explicou o ministro.

Além disso, foi publicada nesta quarta-feira (14) portaria publicada no Diário Oficial da União sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário. O documento determina que quem recebeu o Auxílio Emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter as parcelas descontadas do próprio benefício.

A identificação dos períodos de acumulação indevida será processada por meio do cruzamento das bases de dados do Ministério da Cidadania e do INSS. O valor a ser descontado terá o limite mensal de 30% do valor do benefício. Os detalhes foram definidos em Medida Provisória 1.039 publicada pelo governo. 

Denúncias

No combate a fraudes, o cidadão também pode colaborar denunciando irregularidades. O ministério oferece um canal para esclarecer todas as dúvidas sobre o auxílio www.cidadania.gov.br/auxilio e também tem um telefone disponível para a população no número 121. O serviço é gratuito e a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo ou celular das 07h às 19h.

Denuncie a irregularidade aqui

Para quem prefere enviar carta, pode remeter a correspondência para o endereço SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32 CEP: 70610-051 – Brasília/DF.

Entre em contato com a Ouvidoria

Devolução

Se o cidadão que receber o auxílio e quiser devolver o benefício por não precisar mais do pagamento ou não se enquadra nos critérios, tudo pode ser feito pela internet.

Parcelas extras

Nos próximos dias, o Governo Federal vai divulgar o calendário de pagamento das três parcelas extras do auxílio emergencial 2021, que começou a ser pago em abril deste ano para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável por causa da Covid-19.

Para isso, foram disponibilizados créditos extraordinários de mais de R$ 20 bilhões ao Ministério da Cidadania. “Normalmente, as pessoas já estão habituadas com a forma do pagamento através da conta poupança da Caixa Econômica Federal e segue o calendário normal, tanto do Bolsa Família, como de acordo com os meses de aniversário dos beneficiários do auxílio emergencial”, explicou o ministro da Cidadania, 

Quem tem direito?

Têm direito a receber o benefício em 2021 os trabalhadores que receberam a extensão do auxílio no ano passado e seguir critérios como: não ter emprego formal e renda familiar inferior a meio salário mínimo por pessoa. Os detalhes foram definidos em Medida Provisória 1.039 publicada pelo governo.

Medida Provisória 1.039

As parcelas mensais são de até R$ 250. Para quem mora sozinho, a parcela é de R$ 150, já as mães solteiras têm direito a R$ 375 em cada mês.
“Essas três parcelas darão sequência aos que já estão determinados desde a MP 1.039. Esse público, de quase 40 milhões de pessoas, já está definido em calendário e dentro da listagem do Ministério da Cidadania”, concluiu o ministro.

Recursos

Somando as três parcelas pagas esse ano, o investimento federal no auxílio emergencial 2021 chegou a R$ 26,3 bilhões, incluindo todos os públicos, num total de 39,3 milhões de famílias beneficiadas.
No ano passado, cerca de 68 milhões de brasileiros receberam o Auxílio Emergencial. O Governo Federal investiu R$ 295 bilhões no pagamento do benefício e extensão.