O PT quer que a PEC da Transição estipule o prazo de quatro anos para o Bolsa Família ficar fora da regra do teto de gastos

A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, defendeu nesta quarta-feira (23/11) o prazo de quatro anos para financiar o Bolsa Família, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

“Eu acho que a gente tem que ter mais previsibilidade no sentido da sustentabilidade das políticas. Não pode ser no soluço. Você faz por um ano, e depois renova. Nós não vamos acabar com a fome, com a miséria, com as crises no país em um ano”, afirmou Gleisi após reunião do conselho político, na sede do Gabinete de Transição.

Segundo a presidente do PT, o governo eleito quer uma “solução política”, que passe pelo Congresso e tenha a responsabilidade de oferecer uma alternativa a longo prazo.

“Não é para governo, não é para o Lula, não é para o Geraldo Alckmin, não é para o nosso governo. É para o povo brasileiro, para as pessoas não ficarem com medo, para as pessoas não ficarem receosas de terem interrompido o seu sustento antes de terem uma saída”, prosseguiu Gleisi.

Teto de gastos

A PEC da Transição pretende estourar o teto de gastos em R$ 200 bilhões para financiar o Bolsa Família pelo período de quatro anos. Interlocutores afirmam que o prazo da PEC é tema de divergência entre o Centrão e o partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Instituído em 2017, o teto de gastos é uma regra constitucional que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior. Crítico ao teto, o PT estuda uma nova âncora fiscal, mas ainda não forneceu detalhes sobre a proposta.

Sobre o prazo para apresentação da PEC no Congresso, Gleisi disse que o texto pode ser protocolado ainda nesta quarta ou na quinta-feira (24/11), mas a tramitação começa na próxima semana. Líderes partidários têm se queixado do tempo exíguo para análise da proposta.