Demissão da ex-subsecretária Janaína Passos de Paula foi convertida em suspensão por 90 dias. Ela é ré na Justiça por peculato.

O Governo de Minas Gerais revisou a punição da ex-subsecretária de Vigilância da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Janaína Passos de Paula, demitida em julho de 2022 após envolvimento no escândalo dos ‘fura-fila’ da vacinação contra a Covid-19. A pena dela passará a ser suspensão de 90 dias.

No entendimento do governo, que acompanha um parecer da Advocacia-Geral do Estado (AGE), “não houve má fé da servidora”, que estava pressionada “por tomada de decisões urgentes em meio a um ambiente de calamidade pública”.

Ainda segundo o parecer, “o contexto demandava agilidade” em um “cenário de ausência de instruções claras fornecidas pelas autoridades nacionais de saúde”, em um contexto de “desafios inéditos” e análises de alternativas para tomadas de decisões para preservar a vida.

Com isso, o governador Romeu Zema (Novo) assinou nessa terça-feira (5) o texto que oficializa a conversão da punição de demissão em suspensão por 90 dias. A determinação foi publicada nesta quarta.

Fura-fila
Janaína Passos de Paula foi demitida em julho de 2022 e, desde setembro do mesmo ano, é ré na Justiça pelo crime de peculato — quando um funcionário público se apropria de bens para benefício próprio.

De acordo com as investigações, em janeiro de 2021, ela e outros quatro denunciados se apropriaram de vacinas pertencentes a municípios mineiros, referentes aos 5% destinados à “reserva técnica”, e as usaram em proveito próprio, “a fim de vacinarem 832 servidores da Secretaria de Estado da Saúde”.

Questionado pelo g1, o Governo de Minas Gerais não respondeu se ela vai retomar ao mesmo cargo que ocupava após a suspensão, de subsecretária de Vigilância em Saúde. Ela recebia um salário bruto base de R$ 11 mil, que, pela lei, somente voltará a ser pago quando ela retornar ao trabalho.