Líderes de movimentos a favor do fim do Exame da Ordem publicaram uma nota apoiando a proposta do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que defende o fim do Exame e a criação de um estágio obrigatório supervisionado, uma espécie de residência em advocacia. As informações são do site Justiça em Foco.

O deputado é o autor do Projeto de Lei 2.154/11, que prevê o fim da exigência de aprovação no Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia.

A nota é assinada pelos líderes do Movimento em Defesa do Fim do Exame da OAB, Itacir Flores do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) e Gisa Moura da União Nacional dos Bacharéis em Ação.

De acordo com as entidades, “esta posição do deputado autor do projeto é uma forma a mais de resolver a situação emblemática que hoje estão os bacharéis em direito do Brasil, que mesmo com curso superior concluído não são nada no sistema profissional brasileiro”.

Ao declarar o apoio, as entidades entendem que esta é uma solução plausível, “até que uma nova lei regule o ensino superior brasileiro como um todo e não especificamente os Bacharéis em Direito”. A nota afirma ainda o exame é aplicado “por uma entidade privada coordenada por um conselho que privatiza a advocacia brasileira para pouco mais de 10% dos aprovados”.

Leia a nota:
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e o Movimento Bacharéis em Ação apóiam o novo projeto de lei do deputado federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ, que troca o Exame de ordem por Estágio obrigatório e supervisionado pelo MEC e OAB

Que o exame de ordem da OAB é uma inconstitucionalidade, não se discute mais, pois estampado esta na Constituição Federal, somente o sistema judiciário brasileiro não quer enxergar, porque usa das benesses da OAB para manter os laços familiares dentro do sistema jurídico com a indicação do quinto constitucional e troca-troca de cargos entre familiares nos poderes da pobre republica. Isso se chama nepotismo cruzado.

Mas o Brasil clama por uma posição urgente sobre o exame de ordem, ou ele é para todos ou não é para nenhuma profissão de curso superior.

Em 2006 o senador Gilvan Borges, propôs a PLS 186/06, que extinguia o exame de ordem, depois disso diversos projetos foram apresentados tentando ajustar o exame existente ao momento atual.

Em 2011 o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB/RJ, propôs o projeto de lei 2154, que puramente extingue o exame de ordem devido sua escancarada inconstitucionalidade, mas o sistema dominante esperneia a todo o vapor para que este projeto não siga seu tramite natural, pois pode atingir em cheio a poderosa entidade privada OAB, quer no seu orgulho institucional como no seu cofre.

Hoje a notícia que corre nos meios de comunicações e na internet dá conta que o nobre deputado federal Eduardo Cunha está propondo trocar a prova da OAB por um estágio obrigatório e supervisionado pelo MEC e pela OAB. Esta posição do deputado autor do projeto é uma forma a mais de resolver a situação emblemática que hoje estão os bacharéis em direito do Brasil, que mesmo com curso superior concluído não são nada no sistema profissional brasileiro.

Depois de tomarmos conhecimento deste novo desfecho, ou seja, a proposta do deputado federal Eduardo Cunha, entendemos que é a forma mais branda para se negociar a solução final deste imbróglio que já persiste por mais de uma década e assola milhares de pessoas. A solução deve ser tratada urgentemente para que não se consuma mais um ano na vida daqueles que lutaram para ser um profissional liberal.

Queremos em nome do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e o Movimento Bacharéis em Ação, apoiar mais esta iniciativa do deputado Eduardo Cunha, pois entendemos ser uma solução plausível até que uma nova lei regule o ensino superior brasileiro como um todo e não especificamente os Bacharéis em Direito que hoje e estão jogados ao limbo da sociedade por um exame aplicado por uma entidade privada coordenada por um conselho que privatiza a advocacia brasileira para pouco mais de 10% dos aprovados no dito Exame de Ordem da OAB. 

Brasília, 27 de fevereiro de 2013.

Itacir Flores
Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD)

Gisa Moura
União Nacional dos Bacharéis em Ação.