TJMG 22/09/2017 | Pagina | 22 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
20 1010590 - 1
PORTARIA Nº14/2017
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
O CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, notadamente
com fulcro no art. 6º, inciso VII, da Lei Complementar nº 83, de 28 de
janeiro de 2005, bem como na Ordem de Serviço - OS Nº 03, de 20 de
março de 2017, instituída pelo Advogado-Geral da Advocacia-Geral do
Estado, RESOLVE:
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Boletim Informativo Retifica publicação no
MG de 06/09/2017 flhs 28 e 29
A) Instaurar Correição Ordinária na Advocacia Regional em Juiz de
Fora – ARE/JUIZ DE FORA.
B) Designar a Comissão que atuará sob a orientação do Corregedor e
será composta pelos Procuradores do Estado Marconi Bastos Saldanha
(presidente), JERUSA DRUMMOND BRANDÃO e Elisângela Soares
Chaves, que se encarregarão dos trabalhos, a serem concluídos até o
dia 31/10/2017.
C) Tornar sem efeito a Portaria nº 13/2017, publicada em 21/09/2017.
Advocacia-Geral do Estado, em Belo
Horizonte, 21 de setembro de 2017.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
21 1011138 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da (1958ª) milésima noningentésima quinquagésima oitava
reunião ordinária realizada em 14 de setembro de 2017, presidida pelo,
presidida pelo Senhor Paulo da Gama Torres e Secretariada pela Srta.
Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Patrícia Mara
Gobbo de Oliveira, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Jussara Kele
Araújo Valadares, Aparecida Adonizete da Silva Moreira, Fabíola de
Souza Elias.1.Wedre Ferreira de Freitas-Vista ao Conselheiro Eustáquio
Mário.2.José Sérgio Aurélio-Não conheceram da reclamação.3.José
Pedro de Araújo-Não conheceram da reclamação.4.Edivar Goulart Primo-Não conheceram da reclamação.5.Tadeu José Gomes-Vista à Conselheira Fabíola Elias.
2-Pauta para a (1959ª) milésima noningentésima quinquagésima nona
reunião ordinária à realizar-se em 28 de setembro, às 14:00, no auditório
do 15º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado, localizada na rua
Espírito Santos nº 495.1.Processo 70001452.1081.2016-Wedre Ferreira
de Freitas.2.Processo 70015404.1081.2017-Àguida Helena Vieira-Conselheira Jussara Kele.3.Processo 70003880.1081.2017-Olírio Antônio
Rocha-Conselheira Patrícia Gobbo.4.Processo 70007453.1081.2017Expedito Dolero de Souza-Conselheira Patrícia Gobbo.
21 1010958 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 011/2017
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Procuradores do
Estado Gerson Ribeiro Junqueira de Barros (Presidente), Andréa Maura
Campedelli Machado Piedade e JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
21 1011133 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRS MESES DE FRIAS PREMIO, nos termos
do 4 do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao n
103.958-5, KLEBER PESSOA DE OLIVIERA, PEB1P-24, referentes
ao 5º lustro, a partir de 31/12/2016;
21 1010834 - 1
ATO DO COMANDANTE DA 3ª CIA PM IND PE – CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n 164.852-6, HELOÍSA CALDEIRA RODRIGUES GONÇALVES,
ASPM-1B, a partir de 18/08/2017;
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Processo Administrativo nº 054/2017
A Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima confirma a pretensão estatal. Desta forma, seja o servidor M.F.M., MASP
294.884-2 notificado a restituir ao erário as verbas recebidas indevidamente, conforme apurado no citado Processo Administrativo.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
20 1010591 - 1
DIRETORIA DE AQUISIÇÕES
PORTARIA Nº 112/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Aquisição de materiais odontológi- 06/10/2017
223/2017 cos para o Hospital da Polícia Civil de
às
Minas Gerais.
09:30
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 09 de Agosto de 2017 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Onde Se Lê 2ªJARI/DETRAN-MG,
Leia-Se 1ªJARI/DETRAN-MG, em Belo Horizonte, 19 de Setembro
de 2017 – Rosangela da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Verlaine Andrioni de Assis – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
20 1010592 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
– CG– Portaria nº 31, de 19 de Setembro de 2017. Aprova a 8ª edição da Instrução Técnica Nº 01/2017 – Procedimentos administrativos,
a 2ª edição da Instrução Técnica 02/2017 - Terminologia de Proteção
Contra Incêndio e Pânico, e dá outras providências. O Coronel BM
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.6º e § 1º do art.
12, ambos da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e
considerando: I - o previsto no inciso III, art. 2º, da Lei nº 14.130, de
19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio
e pânico no Estado de Minas Gerais; II - a competência atribuída ao
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pelo Decreto Estadual Nº
44.746, de 29 de fevereiro de 2008, alterado pelo Decreto Estadual Nº
46.595, de 11 de setembro de 2014 que regulamenta a Lei nº 14.130,
de 19 de dezembro de 2001; III - os §§ 4º e 5º do art. 6º do Decreto
Estadual Nº 44.746, de 29 de fevereiro de 2008, alterado pelo Decreto
Estadual Nº 46.595, de 11 de setembro de 2014 que regulamenta a Lei
nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001; IV - o previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o estatuto
da microempresa e da empresa de pequeno porte a nível federal; V o previsto na Resolução CGSIM nº 29, de 29 de novembro de 2012,
que dispõe sobre recomendação de adoção de diretrizes para integração do processo de licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares
à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios – Redesim; VI - a necessidade de atualização da
legislação de prevenção contra incêndio e pânico, visando acompanhar
o desenvolvimento da sociedade mineira. Resolve: Art. 1º Aprovar a
8ª edição da Instrução Técnica Nº 01/2017 – Procedimentos administrativos. Art. 2º Aprovar a 2ª edição da Instrução Técnica Nº 02/2017
– Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico. Art. 3ºRevogar
as Circulares (DAT) Nº 04/2006, 01/2008, 02/2008, 03/2008, 01/2009,
02/2009, 03/2009, 04/2009, 05/2009, 07/2009, 08/2009, 09/2009,
11/2009, 01/2010, 02/2010, 01/2011, 03/2011, 05/2011, 06/2011,
09/2012, 11/2012, 12/2012, 03/2013, 04/2013, 05/2013, 08/2013,
11/2013, 15/2013, 16/2013, 22/2013, 23/2013, 25/2013, 03/2014,
04/2014, 07/2014, 08/2014, 09/2014, 10/2014, 13/2014, 14/2014,
15/2014, 19/2014, 05/2015, 09/2015, 10/2015, 03/2016. Art. 4º Esta
portaria entra em vigor no ato de sua publicação. Comando-Geral, em
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017. Cláudio Roberto de Souza,
Coronel BM, Comandante-Geral.
21 1011076 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Programa Geral
1- Cessionário: Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA,
Cedente: Emater-MG. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato
E0060.3.05.7230.00. Objeto: prorrogação do contrato original, por
mais 12 meses, até 24.08.2018, sem ônus para o Cessionário, unidade
gestora DILOG. Vencimento: 24.08.2018. Valor estimado/dotação: sem
ônus financeiro. Data 24.08.2017.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
2 cm -21 1010865 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do processo de compra nº 1, ano 2017, unidade de
compra código 3041018 no site www.compras.mg.gov.br ou www.
emater.mg.gov.br - Pregão Eletrônico nº 39/2017 - Processo EMATER-MG nº 124/2017 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos e/ou originais
para veículos das marcas FIAT, FORD e RENAULT de propriedade
da EMATER-MG, lotados na Unidade Regional de Lavras e nos Escritórios Locais a ela vinculados. Recebimento das propostas até o dia
05/10/2017 às 09:29h. Sessão pública dia 05/10/2017 às 09:30h. Informações: e-mail: [email protected]. Telefone: (35)
3821-0010. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -21 1011097 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Convite 001/2017
Processo Licitatório nº.3051002000085/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com fornecimento de mão de obra e material para “ampliação
e reforma do auditório do centro de capacitação – CEVP – EPAMIG/
SUDESTE” Unidade da EPAMIG localizada no Município de ORATÓRIOS/MG, com valor estimado em R$96.018,55 conforme especificações e condições constantes dos anexos do Edital. Data da Abertura
dia 02/10/2017, às 09:00 h, na sede da EPAMIG. O Edital poderá ser
adquirido no sitewww.compras.mg.gov.br; www.epamig.br. Informações através do tel: (31) 3489-5041 – 3489-5084 ou através do e-mail:
[email protected]. Presidente da Comissão CEL: Helvécio Cosenza
Leite.
3 cm -21 1010918 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Inexigibilidade Nº 008/2017
Objeto: Pretação de serviço de venda de vales transporte/cartões eletrônicos. O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa
o resultado do processo licitatório 3051008000021/2017 com o seguinte
resultado: encedor: Associação as Empresas de Transporte Coletivo
Urbano de Uberaba-Transube no valor total (anual) de R$21.120,40.
Ratificado em 21/09/2017.
2 cm -21 1010729 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que foi adiada a Concorrência - CO 009/2017
(unidades habitacionais, área comercial e industrial, parques verdes e
infraestrutura no local denominado Fazenda da Mata, no município de
Ribeirão das Neves/MG). Proposta até às 09h00min do dia 14/11/17.
Haverá visita obrigatória ao local das obras nas datas agendadas no
respectivo edital de licitação, disponível em www.cohab.mg.gov.br –
links: licitações – licitações em andamento obras/serv. de engenharia.
Outras informações 31 3915-7022.
4 cm -21 1011023 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
Extrato do Convênio n.º 5207 – SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS SETOP – Objeto: Conjugação de esforços para elaboração do Plano de Mobilidade da Região
Metropolitana de Belo Horizonte; Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$ 2.500.000,00 Assinado em
19/09/2017.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que solicitou, através do Processo n. 15887/2005, Licença de
Operação Corretiva para a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE
Vieira - 1a etapa, localizada no município de Montes Claros / MG.
A DIRETORIA
Extrato do Convênio n.º 5208 – SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS SETOP, DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS DEER – Objeto: Conjugação de esforços para
a continuidade da execução de trabalhos de implantação, pavimentação e obras de arte especiais; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de publicação; Valor total: R$ 10.000.000,00 Assinado
em 19/09/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0444 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Equipamentos para laboratórios. Dia da Licitação: 09 de outubro de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/09/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
Extrato do Convênio n.º 5209 – SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA – Objeto: Cooperação técnica e financeira visando a aquisição de instrumentos musicais para equipar as bandas de música de
Minas Gerais; Vigência: Até 13/07/18, a partir da data de publicação;
Valor total: R$ 1.500.000,00 Assinado em 11/09/2017.
5 cm -21 1011111 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de
propaganda e publicidade nº 9130141/2016. Partes: EMG/SEGOV e a
empresa Consórcio LF Mercado Reciclo. Objeto: acréscimo de 25%
do valor global do contrato, correspondendo este percentual ao valor
de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), passando seu valor global a ser de R$ 8.750.000,00 (Oito milhões, setecentos e cinquenta mil reais), nos termos do art. 65, § 1º da Lei n. º
8.666/93. Assinatura: 21/09/2017. Dotação Orçamentária: 1491 04 131
070 2037 00001 33 90 39 09 0 10 1- 1491 04 131 070 2037 00001 33
90 39 08 0 10 1
3 cm -21 1010934 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de propaganda e publicidade nº 9129961/2016. Partes: EMG/
SEGOV e a empresa MC.COM. LTDA. Objeto: acréscimo de 25% do
valor global do contrato, correspondendo este percentual ao valor de
R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta mil reais), passando seu valor global a ser de R$ 31.250.000,00 (trinta e um milhões,
duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do art. 65, § 1º da Lei n. º
8.666/93. Assinatura: 21/09/2017. Dotação Orçamentária: 1491 04 131
070 2037 00001 33 90 39 09 0 10 1- 1491 04 131 070 2037 00001 33
90 39 08 0 10 1
3 cm -21 1010930 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0447 – PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Botinas de Segurança cm Biqueira, sem Biqueira e Segurança
Eletricista. Dia da Licitação: 10 de outubro de 2017 às 08:45 horas.
Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte.
Edital disponível em 27/09/2017. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0466 - PEM.
Objeto: Válvula Borboleta Flangeada. Dia da Licitação: 06 de outubro de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 25/09/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0425 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Bombas Dosadoras. Dia da Licitação: 06 de outubro de 2017 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 25/09/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0443 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Refrigerador/Freezer. Dia da Licitação: 06 de outubro de 2017
às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em 25/09/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0446 - PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Válvulas de pé com crivo em ferro fundido. Dia da Licitação: 09
de outubro de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 26/09/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0449 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Lanche padrão. Dia da Licitação: 10 de outubro de 2017 às
14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 27/09/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0445 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Materiais Diversos. Dia da Licitação: 09 de outubro de 2017 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 26/09/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/3048 – PEM
Objeto: Café em Pó.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda., e contrarrazões apresentada pela empresa Café Aroma da Canastra Eireli - ME
e decidiu:
1. negar provimento ao recurso da empresa Café Aroma da Canastra
Eireli – ME, mantendo o posicionamento no sentido de declarar vencedora do certame, a empresa Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.;
2. registrar os preços da empresa Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. nos valores totais de R$ 765.184,00 (item 01 – Cota Principal) e R$ 74.816,00 (Item 02 – Cota Reservada);
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora-Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2017/3025 – PEM
Objeto: Hidrômetro Para Água Quente. Item - Hidrometro Água Quente
Classe B-3m3/H, encerrado, conforme consta dos autos. Item - Hidrometro Agua Quente Classe B-5m3/H foi registrado o preço da empresa:
Zener do Brasil Instrumentos de Medição Ltda, no valor total de R$
63.180,00, conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA
MG em www.copasa.com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170123
Objeto: Execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da
cidade de Pedras de Maria da Cruz / MG. Dia: 26/10/2017 às 14:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir
do dia 22/09/2017.
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170108
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
da cidade de Datas / MG. Vencedora: SESAN SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA – ME. Valor: R$ 690.223,71.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XII da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 96.668. Objeto: Suprimento de energia com obra de rede
de enrgia e transferência de ativos para a CEMIG, para o Poço C-02
na localidade de Caracóis de Baixo, município de Esmeraldas/MG.
R$13.149,46. Prazo de Vigência: 09 Meses. Reconhecimento do Ato:
José A. R. Portella. – Superintendência de Operação Região Metropolitana. Rômulo Thomaz Perilli. – Diretoria de Operação Metropolitana.
Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente
da COPASA.
29 cm -21 1011072 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO POR
CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2017
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará
Chamada Pública Presencial, para credenciamento de agricultores
familiares em sessão pública na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4001 Prédio Gerais, 5º andar,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte- MG, para o fornecimento de café
torrado e moído da agricultura familiar. A sessão de Chamada Pública
terá início no dia 25//10/2017, às 9:00hs. Edital disponível no site
http://www.compras.mg.gov.br no link PAAFAMILIAR Informações:
[email protected] e telefone (31) 3915 2657 Belo Horizonte,
21/09/2017 Angelo Oswaldo de Araújo Santos.
3 cm -21 1011104 - 1
Rádio Inconfidência
Aviso de Edital
Referente Processo: 3151005 000106/2017 – Pregão Eletrônico nº
106/2017.
A Rádio Inconfidência Ltda, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico,
tipo menor preço global, para aquisição de gêneros alimentícios com
entrega parcelada, conforme condições e especificações constantes no
edital, sendo as propostas de preços enviadas pelo portal: www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 22/09/2017, às 08
hs, até o dia 04/10/2017, às 08 hs.
A sessão pública terá início para o dia 04/10/2017 às 09 hs, demais
informações constam do Edital do pregão eletrônico nº 106/2017 que
poderá ser obtido no portal acima citado. Assinam: Wulcino Teixeira de
Carvalho, pregoeiro e Flávio Henrique Alves de Oliveira, Presidente.
3 cm -21 1010947 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9159031.
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a empresa ELO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME. Processo de Compra 1641003.043/2017 em adesão a Ata de Registro de
Preços nº 146/2017. Objeto: Aquisição de Cestas Básicas. Valor: R$
1.375.200,00. Vigência: 12 meses a partir da data da publicação.
2 cm -21 1010924 - 1
Extrato do Termo de Doação nº197/2017. Partes: O Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário, e a Associação dos Artesãos de Carmo do Rio Claro. Objeto:
Doar para a Associação dos Artesãos de Carmo do Rio Claro, em caráter definitivo e sem encargos, 10 (dez) barracas, 60 (sessenta) caixas
plásticas, 20 (vinte) jalecos e 2 (duas) balanças digitais, para a realização da Feira Livre do município de Carmo do Rio Claro. Data de
assinatura: 21/09/2017.
2 cm -21 1011103 - 1
Ato retificação
Na publicação do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no Diário
do Executivo, Minas Gerais, Caderno 1, de data 04 de março de 2017 às
paginas 40, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Retificação ao Extrato do Termo de Doação nº149/2017. Partes: O
Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, e Associação Estadual de Defesa Ambiental
e Social. Objeto: Retificar extrato de doação para Associação Estadual
de Defesa Ambiental e Social, em caráter definitivo e sem encargos,