TJMG 28/09/2017 | Pagina | 26 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Maria Metz Mattos, PEBIII I, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq.
de exerc. a partir de 22/10/2017; EE Sarah Kubitschek – São Geraldo,
MaSP 852784-8, Dalila Nogueira Guimarães Moraes, PEBIIO,
cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de
16/10/2017; EE Walt Disney, MaSP 800752-8, Eduarda Monducci
Moreira, PEBIF, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 16/10/2017; EE Zilda Arns Neumann, MaSP 613967-9, Cristina Prímola Magalhães, PEBII I, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º
quinqs. de exerc. a partir de 22/10/2017. BRUMADINHO – EE Paulo
Neto Alkimim, MaSP 559651-5, Jane Alves Fernandes, PEBIL, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2017;
MaSP 934357-5, Maria de Almeida Nunes Braga, EEBIIG, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2017. PIEDADE DOS GERAIS – EE Padre Pedro Thysen, MaSP 1008889-6,
Aline de Andrade Campos França, PEBIE, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2017. SABARÁ – EE Carvalho
Brito, MaSP 876194-2, Kênia Leal Araújo David, PEBIIIM, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de 16/10/2017;
MaSP 1058555-2, Maria da Conceição Alves Pereira, ATBIIIE, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 16/10/2017.
SANTA BÁRBARA – EE Professora Nhanita, MaSP 550578-9, Silvia
Maria Porto Silva Torres, PEBIF, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e
4º quinqs. de exerc. a partir de 10/10/2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº77/2017.
ANULA, no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO no que se
refere ao servidor: NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha, MaSP
257600-7, Beatriz Magalhães Ribeiro, PEBIIIN, cargo 02, na parte em
que concedeu afastamento, por 02 meses, a partir de 20/10/2017, ato nº
88/2017, publicado em 21/09/2017, por motivo de desistência da servidora em usufruir no período. ANULA, no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO
/CONVERSÃO EM ESPÉCIE no que se refere ao servidor: BELO
HORIZONTE – Ex- Servidor Aposentado/Falecido, MaSP 305059-8,
Edir Dias Silva, ASBIP, cargo 01, na parte em que concedeu conversão
em espécie, ref. ao saldo de 12 meses, ato nº 29/2016, publicado em
01/07/2016, por motivo de alteração no embasamento legal.
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OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº83/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, pelo
recebimento do cargo de provimento efetivo, acrescido da parcela de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, proporcional a 5/10 de Diretor DI, a partir de 20/09/2017 da
Servidora Inativa Apostilada: BELO HORIZONTE – MaSP 160.660-7,
NARA LUCIA LAZARINI DE SIQUEIRA, PEB2I, vinculado ao
cargo 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº84/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, pelo
recebimento do cargo de provimento efetivo, acrescido de parcela de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo que foi apostilado
de Diretor de Escola DI, a partir de 20/09/2017 da Servidora Inativa
Apostilada: BELO HORIZONTE – MaSP 160.660-7, NARA LUCIA
LAZARINI DE SIQUEIRA, EEB2P, vinculado ao cargo 2.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº85/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESCOLA ,
SEIII, a partir de 20/09/2017 da Servidora Ativa: BELO HORIZONTE
– MaSP 388.763-5, MARIA MADALENA SOFIA DOS REIS ALVES,
ATBIVI, vinculada ao cargo 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº86/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do & 4º, art 23
da Lei nº 21710 de 2015, e art 28-A da Lei nº 15293 de 2004, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESCOLA,
SEIV, a partir de 22/09/2017 da Servidora Ativa: SABARÁ- MaSP:
1344036-7, GABRIELA GONÇALVES DA SILVA, PEB1B,vinculada
ao cargo 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº87/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do & 4º, art 23
da Lei nº 21710 de 2015, e art 28-A da Lei nº 15293 de 2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESCOLA, SEI, a partir
de 22/09/2017 da Servidora Ativa: CAETÉ-MaSP:377.836-2, SILVIA
ELIANE RODRIGUES, ATB4H, vinculada ao cargo 01.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº15/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidor em Adjunção AME-Assistência
ao Menor Especializada Ltda, MaSP 320485-6, Neli Rezende Costa
Gamarano, PEBIP, cargo 01, a partir de 22/12/2015. SABARÁ – EE
Dona Bilu Figueiredo, MaSP 378600-1, Paula Salomão, PEBIIH, cargo
01, a partir de 14/09/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº47/2017.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – MaSP
345153-1, Maria Lúcia da Fonseca Silva, PEBIIP, cargo 01, aposentado
em 20/09/2017, ref. ao saldo de 09 meses. BELO HORIZONTE – MaSP
449487-8, Ana Maria de Miranda Neto, PEBIF, cargo 02, aposentado
em 20/09/2017, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 217636-0, Ana Martins Mata, ASBIIIO, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo
de 03 meses; MaSP 320563-0, Aparecida Benedita Ribeiro, PEBIIP,
cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 07 meses; MaSP
321308-9, Arlete Pereira Felix de Oliveira, PEBIIP, cargo 02, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 162334-7, Antônio Carlos Liparini, PEBIIG, cargo 02, aposentado em 20/09/2017, ref.
ao saldo de 02 meses; MaSP 263632-2, Clarice Leite Costa, PEBIIIN,
cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP
352388-3, Danielle de Mattos Roellas, PEBIP, cargo 01, aposentado
em 20/09/2017, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP 158597-5, Dilma
Sandra de Carvalho Silva Passos, PEBIIP, cargo 01, aposentado em
20/09/2017, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 389595-0, Dina Mattos
Neiva, PEBIIG, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de
04 meses; MaSP 275352-3, Edelweiss dos Santos Martini, PEBIIP,
cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 12 meses; MaSP
271529-0, Elenice Gonçalves Dias, PEBIIP, cargo 01, aposentado em
20/09/2017, ref. ao saldo de 07 meses; MaSP 363605-7, Elvécio Tomaz
de Miranda, PEBIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo
de 09 meses; MaSP 205436-9, Ione Teixeira, PEBIIP, cargo 02, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 05 meses e 09 dias; MaSP
265555-3, Jane Monteiro Chrispim, EEBIIP, cargo 01, aposentado em
20/09/2017, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 272550-5, Luiz Gonzaga
Tolentino Falcão, PEBIVI, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref.
ao saldo de 03 meses e 28 dias; MaSP 261045-9, Marcelo de Campos Carvalho, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao
saldo de 12 meses; MaSP 226045-3, Maria Mercez de Souza, EEBIIP,
cargo 02, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 09 meses; MaSP
364677-5, Marília Vieira Silva, PEBIIP, cargo 01, aposentado em
20/09/2017, ref. ao saldo de 05 meses e 08 dias; MaSP 363677-6, Robson Camilo de Freitas, PEBIIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017,
ref. ao saldo de 03 meses e 23 dias; MaSP 352946-8, Rosileila Pires
Camargos Santos, PEBIIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref.
ao saldo de 01 mês; MaSP 389131-4, Sônia Cristina de Souza Braga,
PEBIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 07
meses; MaSP 154410-5, Sônia Maria de Souza, ATBIIIJ, cargo 02,
aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 263566-2,
Suely Soares Rocha, ATBIIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017,
ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 191791-3, Tânia Maria Silva, PEBIIIP,
cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 09 meses; MaSP
69941-3, Terezinha de Jesus Pereira, ANEIIIP, cargo 02, aposentado
em 20/09/2017, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP 364223-8, Vera Lúcia
Rezende, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo
de 04 meses. BELO VALE – MaSP 351927-9, Maria Selma das Graças Corrêa, PEBI I, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo
de 08 meses e 22 dias. BRUMADINHO – MaSP 389452-4, Arnaldo
Rodrigues de Souza, PEBIIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017,
ref. ao saldo de 06 meses. CAETÉ – MaSP 299229-5, Sônia Maria Ferreira Gouvea, PEBIIIL, cargo 02, aposentado em 20/09/2017, ref. ao
saldo de 02 meses. NOVA UNIÃO- MaSP 301386-9, Maria Aparecida
da Silva, ASBIII I, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo
de 02 meses. RAPOSOS – MaSP 334410-8, Edna Fernandes Costa dos
Passos, PEBIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de
08 meses. SABARÁ – MaSP 206154-7, Amélia Maria Vilela Moia,
PEBIP, cargo 02, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 06 meses;
MaSP 368328-2, Elizete de Paula Alves, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 12 meses; MaSP 264635-4, Lúcia
Miguel Roldão da Silva, EEBIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017,
ref. ao saldo de 15 meses; MaSP 264669-3, Maria de Fátima Silva,
PEBIIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 09
meses e 15 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº48/2017.
Nos termos do Art. 117, do ADCT da Constituição do Estado de
21/9/1989, e do art. 7º do Dec. nº 30586 de 5/12/1989, autoriza a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros,
em decorrência do falecimento de: BELO HORIZONTE – MaSP
305059-8, Edir Dias Silva, ASBIP, cargo 01, 12 meses, ref. aos 1º Decênio, 3º e 4º quinquênios de exercício.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº26/2017.
Concede nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, ref. aos servidores: RIO
MANSO- Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
320543-2, Wilma Maria Barcelos, PEBIIN, cargo 02, ref. ao 9º biênio,
a partir de 27/11/2005 e ref. ao 10º biênio, a partir de 09/05/2008, para
acerto da situação funcional. SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena,
MaSP 345051-7, Adele Aparecida de Souza, PEBIIH, Vice-Diretor,
cargo 01, ref. ao 9º biênio, a partir de 27/07/2011, acerto funcional.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº132/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BARÃO DE COCAIS - Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 231905-1, Maria
Paula Lopes, PEBIP, cargo 02, por motivo de incorreção na carga horária, ato publicado em 11/02/2012, onde se lê: correspondente à carga
horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 119
h/a. BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 290123-9, Maria Bernadete Pinheiro Martins,
PEBIIP, cargo 02, por motivo de incorreção na carga horária, ato nº
18/2012, publicado em 02/03/2012, onde se lê: correspondente à carga
horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 111 h/a;
MaSP 444305-7, Nívia de Freitas e Silva, PEBIA, cargo 01, por motivo
de incorreção na proporcionalidade, ato publicado em 26/02/2016,
onde se lê: com direito à remuneração proporcional a 5912 dias de
exercício, leia-se: com direito à remuneração proporcional a 5945
dias de exercício; MaSP 133926-6, Norma de Moraes Toledo, PEBIA,
cargo 02, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em
06/05/2011, onde se lê: proporcionais à razão de 7717/10950 dias de
exercício, leia-se: proporcionais à razão de 7759/10950 dias de exercício. RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO,
referente ao servidor: SABARÁ - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 285511-2, Rose Mary da Silva Nascimento,
PEBIIO, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 14/01/2011, onde se lê: por 02 meses, a partir de 01/02/2011,
referente ao 4º quinquênio de exercício, leia-se: por 02 meses, a partir
de 01/02/2011, referente ao 5º quinquênio de exercício. RETIFICA O
ATO DE CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE –
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 290123-9,
Maria Bernadete Pinheiro Martins, PEBIIP, cargo 02, por motivo de
incorreção, ato publicado em 02/03/2012, onde se lê: 03 meses e 20
dias, referente aos 1º e 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 01 mês
e 10 dias, leia-se: 03 meses e 15 dias, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, restando-lhe 01 mês e 15 dias. RETIFICA O ATO
DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente aos servidores: BELO
HORIZONTE – Servidor Aposentado, MaSP 363608-1, Isa Zocrato,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção no nome, ato publicado
em 02/09/2017, onde se lê: Isa Zacrato, leia-se: Isa Zocrato; MaSP
273823-5, Maria Perpétua de Morais, PEBI I, cargo 02, por motivo
de incorreção no cargo, ato nº 35/2017, publicado em MG 02/09/2017,
onde se lê: PEBIJ, leia-se: PEBI I. SABARÁ - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 891971-4, José Eustáquio
Evangelista, PEBIIIC, cargo 02, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 02/09/2017, onde se lê: cargo 01, aposentado em
21/06/2017, ref. ao saldo de 05 meses, leia-se: cargo 02, aposentado em
21/06/2017, ref. ao saldo de 03 meses.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº133/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS -PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: CAETÉ– Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 343091-5, Natal da Silva e Oliveira, PEBIIP,
cargo 02, por motivo de resguardar as férias-prêmio já adquiridas para
fins de aposentadoria, conforme Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA
nº 01/2006, atos publicados em 24/04/2010 e14/01/2011, onde se lê:
por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 17/05/2010 e por
01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 07/02/2011, leia-se: por
02 meses, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 17/05/2010 e por 01
mês, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 07/02/2011. RETIFICA NO
ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao servidor: RIO
MANSO- Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
320543-2, Wilma Maria Barcelos, PEBIIP, cargo 01, por motivo de
correção na inclusão do tempo municipal averbado e acerto funcional,
atos publicados em 23/05/2006 e 24/07/2009, onde se lê: 03 meses,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 11/03/1999, 03 meses, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 09/03/2004 e 03 meses, ref. ao 5º quinq.
de exerc. a partir de 11/03/2009, leia-se: 03 meses, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 16/11/1996, 03 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 15/11/2001 e 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
14/11/2006. RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, a parte ref. ao servidor: RIO MANSO- Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320543-2, Wilma
Maria Barcelos, PEBIIP, cargo 02, por motivo de correção na linha de
tempo e acerto da situação funcional, atos publicados em 17/08/2004,
11/03/2005, 18/05/2007 e 27/08/2010, onde se lê: 5º biênio, a partir
de 01/10/2002, ref. ao 6º biênio a partir de 08/11/2004, ref. ao 7º biênio a partir de 11/11/2006 e ref. ao 8º biênio a partir de 01/12/2008,
leia-se: 5º biênio, a partir de 09/11/1997, ref. ao 6º biênio a partir de
08/11/1999, ref. ao 7º biênio a partir de 08/11/2001 e ref. ao 8º biênio
a partir de 25/11/2003.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 167/2017.
Dispõe sobre a declaração do direito de opção pela carreira em cumprimento de decisão judicial, e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso
I, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 2003, e fundamento no art.
97-A, da Lei Complementar Federal nº 80, de 1994, incluído pela Lei
Complementar Federal nº 132, de 2009; considerando o disposto no art.
22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
da República; considerando o trânsito em julgado da decisão proferida
pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 176.068/
MG, que lhe deu provimento para reformar o acórdão recorrido e julgar procedente o pedido exordial formulado nos autos do processo nº
0024.90.745744-4; em trâmite, em fase de execução, naCENTRASE,
instalada junto às Varas de Fazenda Estadual da Comarca de Belo Horizonte, de imediato enquadramento na Carreira da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais do abaixo nominado, com efeitos no período
de05/10/1988a03/05/1991, data de seu falecimento;
RESOLVE:Art. 1º - Enquadrar SADYR MAIA VIZA, em razão do
exercício do direito à opção pela carreira de Defensor Público do Estado
de Minas Gerais, no cargo efetivo de Defensor Público de Classe Inicial (DP-I), com efeitos no período de05/10/1988a03/05/1991, data de
seu falecimento.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,26 de setembrode 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral
em exercício
27 1012868 - 1
ATO Nº 347/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição estabelecida no art.
9º, XXXVIII, e no art. 11, ambos da Lei Complementar Estadual nº
65/2003, AUTORIZA, a pedido, o afastamento da Defensora Pública
CLARISSA LIMA CALILI, Madep 0813, sem ônus para a Administração, para reunião na Advocacia Geral do Estado, no dia 2 de outubro de
2017, assegurada a continuidade e a eficiência do serviço público.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
27 1013131 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 168/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – NANUQUE/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em exercício, no uso de atribuição
prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Nanuque, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Wagner Geraldo Ramalho
Lima, Defensor Público-Geral, em exercício. Belo Horizonte, 25 de
setembro de 2017.
27 1012871 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 169/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – PARÁ DE MINAS/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em exercício, no uso de atribuição
prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Pará de
Minas, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Wagner Geraldo
Ramalho Lima, Defensor Público-Geral, em exercício. Belo Horizonte,
26 de setembro de 2017.
27 1012869 - 1
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Art.54 e 55 - Lei Complementar nº 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, portaria da STN Nº
553 de 22/09/2014 - parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e portaria nº 10 de 07 de janeiro de 2015, que altera o MDF
6ª edição, aprovado pela Portaria nº 553 de 22 de setembro de 2014.
DATA BASE: 31 de Agosto de 2017
PERÍODO: 01/09/2016 a 31/08/2017
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Diretor de Finanças, Pagamento e Contabilidade
Itamar Lellis Magalhães - CRCMG 074.705
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
2º Quadrimestre : Setembro/2016 a Agosto/2017
LRF . Art 55, Inciso III, alínea “b” - Anexo I (Portaria STN nº 553 de 22 de setembro de 2014)
DESPESA COM PESSOAL
(a)
346.805.481,65
263.287.572,83
83.517.908,82
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
INSCRITOS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹
(b)
0,00
0,00
0,00
LIQUIDADAS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da
apuração
Despesas de Exercícios Anteriores - Elemento 92 ²
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Procedencia
5³
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP ( III ) = (I - II)
TOTAL
(c=a+b)
346.805.481,65
263.287.572,83
83.517.908,82
0,00
0,00
0,00
44.904.579,28
0,00
0,00
0,00
44.904.579,28
0,00
0,00
0,00
0,00
3.169.982,46
0,00
3.169.982,46
41.734.596,82
0,00
41.734.596,82
301.900.902,37
0,00
301.900.902,37
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH
Nota: (1) Não existem despesas relativas a Pessoal em Restos a Pagar Não Processados.
(2) Despesas relativas à folhas de Pessoal do exercício de 2016 - Elemento 92-01.
(3) Despesas consoantes os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
2º Quadrimestre : Setembro/2016 a Agosto/2017
RGF - Anexo I (LRF, art.55, inciso I, alínea “a”) - c/c IN 05/2001 TCEMG de 19/12/2001
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
(§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores²
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados³
DESPESAS TOTAL COM PESSOAL - DTP ( III ) = (I - II)
(a)
346.805.481,65
263.287.572,83
83.517.908,82
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
INSCRITOS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS¹
(b)
0,00
0,00
0,00
TOTAL
(c=a+b)
346.805.481,65
263.287.572,83
83.517.908,82
0,00
0,00
0,00
86.612.558,80
0,00
0,00
3.169.982,46
83.442.576,34
260.192.922,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86.612.558,80
0,00
0,00
3.169.982,46
83.442.576,34
260.192.922,85
FONTE: SIAFI-MG/SPGF/DCF/DRH
Nota: (1) Não existem despesas relativas a Pessoal em Restos a Pagar Não Processados.
(2) Despesas relativas às folhas de Pessoal do exercício de 2016 - Elemento 92-01.
(3) Despesas consoantes os termos da IN nº 01/2001 de 21/04/2001 e IN nº 05/2001 de 19/12/2001 do TCEMG.
Defensora Público-Geral: Drª Christiane Neves Procópio Malard
Auditoria Setorial: Charles Alves da Silva
Contador responsável: Itamar Lellis Magalhães
27 1013177 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, EM EXERCÍCIO
Nº 338/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, EM EXERCÍCIO, DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuições previstas nos artigos 11 e
99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa o Defensor Público Dr. Paulo Roberto Velloso, MADEP nº 0031-D/MG, para
compor comissão processante encarregada de conduzir o procedimento
administrativo disciplinar nº 1031.2707.2017.0.004, em substituição
ao Dr. Márcio Luiz Vieira Baesso, MADEP nº 0077-D/MG, ficando o
mesmo na presidência da referida comissão.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral, Em Exercício
27 1012867 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 341/2017
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 a servidora:
903.022-2, Eloisa Elena Pereira Fontão, Gestor da Defensoria Pública,
II-J, referente ao 6o quinquênio administrativo, a partir de 23/08/2017.
ATO Nº 342/2017
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CF/1988,
a servidora:
903.022-2, Eloisa Elena Pereira Fontão, a partir de 23/08/2017, referente ao cargo Gestor da Defensoria Pública, II-J.
27 1013209 - 1
RESOLUÇÃO Nº 170/2017.
Dispõe sobre a instituição de Comissão para escolha do Servidor Destaque 2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e XII, da Lei
Complementar nº 65, de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão para escolha do “Servidor Destaque 2017”, em comemoração ao dia do servidor público, celebrado
em 28/10/2017.
Art. 2º - A Comissão, a que se refere o art. 1º, será composta pelos
seguintes membros: ROBERTA DE MESQUITA RIBEIRO, MADEP
0517, Defensora Pública, Assessora de Planejamento e Infraestrutura;
CARLA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, Masp 281.090-1,
Superintendente de Gestão de Pessoas; EMERSON VARELA DELGADO, Masp 7.000.137-5, Superintendente de Recursos Logísticos e Infraestrutura; HILTON DE ASSIS SANTA BÁRBARA, Masp
297.356-8; Gestor da Defensoria Pública e Presidente da Associação
dos Servidores da Atividade Meio da Defensoria Pública; DIONEA
MARIA SOUZA VEIGA, Masp 902.111-4, Assistente Administrativo
da Defensoria Pública e ROSÂNGELA MONTEIRO DE SOUZA,
Matricula 68.740-4.
Parágrafo único. A presidência da comissão será exercida pelo primeiro
membro e, em seus impedimentos, pelo segundo membro, na sequência
disposta no caput.
Art. 3º - Compete à Comissão a indicação de servidor, que se destacou
no ano de 2017 em sua atuação, contribuindo de maneira eficiente e eficaz para o alcance das metas institucionais desta Defensoria Pública.
Art. 4º - A indicação compreenderá servidores efetivos e comissionados, empregados públicos e os adolescentes trabalhadores, em atuação
nesta Defensoria Pública, na Capital e no Interior.
Art. 5º - Para a indicação, a que se refere o art. 4º, serão estabelecidas
as seguintes categorias: Apoio Administrativo, Serviços Gerais, Transporte, Manutenção e Adolescente Trabalhador.