TJMG 09/05/2018 | Pagina | 23 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 09 de Maio de 2018 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
DESPACHO
O Corregedor desta Advocacia-Geral, no uso de suas atribuições regimentais, resolve TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 04/2018, publicado em 04/04/2018 que instaurou a Sindicância Administrativa.
Jaime Nápoles Villela
Corregedor da Advocacia-Geral do Estado
08 1094331 - 1
ATO AGE N° 2.262, DE 08 DE MAIO DE 2018
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA o Procurador do Estado RICARDO AGRA VILLARIM,
Masp 1.327.259-6, para responder pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e pela Procuradoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente
– FEAM, no dia 09/05/2018, em que o Procurador do Estado Adriano
Brandão de Castro, Masp 1.327.068-1, se encontrará em gozo de férias
regulamentares.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 08 de
maio de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
08 1094808 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competências subdelegadas nos termos do Ato do Diretor-Geral de
19.12.2008, publicado em 20.12.2008.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 668.572-1, Murilo Soares de Oliveira Pletikoszits, Agente
Governamental - AGOV, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19.04.2018.
MASP 1.189.951-5, Rogério Moreira Pinhal, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14.03.2018.
MASP 1.286.422-9, Isadora Fraga Pedrosa, Gestor Governamental - GGOV, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
23.04.2018.
MASP 1.327.311-5, Maria Cecília Ferreira Albrecht, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
24.02.2018.
MASP 1.328.731-3, Elisa Salzer Procópio, Procurador do Estado - PE,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.03.2018.
MASP 1.332.292-0, Renato Saldanha de Aragão, Procurador do Estado
- PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23.03.2018.
MASP 1.332.834-9, Michele Rodrigues de Sousa, Procurador do Estado
- PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23.03.2018.
MASP 1.332.841-4, Renata Cristina Ricchini Leite Tavares, Procurador do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 23.03.2018.
MASP 1.332.856-2, Rafael Ferreira Toledo, Procurador do Estado - PE,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23.03.2018.
MASP 1.332.888-5, Thiago de Paula Moreira Fracaro, Procurador
do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
23.03.2018.
MASP 1.332.951-1, Rodolfo Figueiredo de Faria, Procurador do Estado
- PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23.03.2018.
MASP 1.334.136-7, Douglas Gusmão, Procurador do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07.04.2018.
MASP 1.336.296-7, Letícia Rodrigues Vicente, Procurador do Estado PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27.04.2018.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 19.04.2018, Férias-Prêmio Concessão
- 1º quinquênio de exercício, referente à MASP 1.332.815-8, Fernanda
Caldeira Reis Corrêa, onde se lê: a partir de 24.03.2018, leia-se: a partir de 23.03.2018.
Retifica publicação no “MG” de 17.04.2018, Férias-Prêmio Afastamento, referente à MASP 598.229-3, Maurício Barbosa Gontijo, onde
se lê: por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23.04.2018,
leia-se: por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 02.05.2018.
Retifica publicação no “MG” de 17.04.2018, Férias-Prêmio Afastamento, referente à MASP 616.205-1, Rosália Silva Bicalho, onde se lê:
por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01.05.2018, leia-se:
por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28.11.2018.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 263.070-5, Rogério Guimarães Salomé, Procurador do Estado PE, referente ao 8º quinquênio, a partir de 21.04.2018.
MASP 1.286.422-9, Isadora Fraga Pedrosa, Gestor Governamental GGOV, referente ao 3º quinquênio, a partir de 23.04.2018.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à:
MASP 1.129.451-9, Fernanda Paiva Carvalho, a partir de 21.04.2018.
MASP 1.182.174-1, Tatiana Sales Cúrcio Ferreira, a partir de
24.04.2018.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à MASP 1.207.114-8, Valério Fortes Mesquita,
a partir de 23.04.2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias
à MASP 1.379.056-3, Nádia Regina da Silva, a partir de 24.02.2017.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
MASP 1.379.056-3, de Nádia Regina da Silva para Nádia Regina Alves
da Costa Silva.
MASP 1.366.495-8, de Thaís Cristina Pereira Santos para Thaís Cristina Pereira Lemos.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.1986, por seis meses à MASP 1.081.339-2, Gladys Souza de
Reque – Laudo SCPMSO n.º 035/2018 – em prorrogação, a partir de
28.02.2018.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Atos assinados pelo Advogado-Geral do Estado, em 02/05/2018:
EXONERAÇÃO
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, exonera nos termos do artigo
106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, CARINA APARECIDA GONÇALVES DA CRUZ, MASP 1.370.485-3, do cargo de
provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau
B, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 19 de abril de 2018.
07 1093940 - 1
ATO AGE N° 2.264, DE 08 DE MAIO DE 2018
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado;
no art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004
e nos arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro
de 2005, DESIGNA o Procurador do Estado VITOR RAMOS MANGUALDE, MASP 1.327.181-2, para exercer a coordenação das atividades jurídicas da Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, no período
de 02/05/2018 a 22/05/2018, em que o Procurador do Estado Robson
Bicalho de Almeida Júnior, Masp 1.332.924-8, se encontrará em gozo
de férias regulamentares.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 08 de maio de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
08 1094810 - 1
ATO AGE N° 2.263, DE 08 DE MAIO DE 2018
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA o Procurador do Estado RAFAEL FERREIRA TOLEDO,
Masp 1.332.856-2, para responder pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e pela Procuradoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente
– FEAM, no período de 10/05/2018 a 30/05/2018, em que o Procurador
do Estado Adriano Brandão de Castro, Masp 1.327.068-1, se encontrará
em gozo de férias regulamentares e folgas compensativas.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 08 de maio de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
08 1094809 - 1
*ATO AGE N° 2.261, DE 08 DE MAIO DE 2018.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 11, da Resolução AGE Nº 29, de 23
de Outubro de 2015, resolve fixar o local de lotação da Procuradora
do Estado LUÍZA FILIZZOLA DE REZENDE LANA, na Advocacia Regional do Estado em Uberlândia, com classificação no Escritório Seccional de Patos de Minas. Fixa em 7 (sete) dias o período de
trânsito.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 07 de
maio de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
*Republicação em virtude de incorreção verificada
na publicação de 08 de maio de 2018
08 1094805 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 98/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, em face da divergência na composição da presidência dos trabalhos,RESOLVEretificar no
texto constante naPortaria/COGE nº 28/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 04 de maio de 2018 onde se lê: “... sob a presidência da primeira...”, leia-se “...sob a presidência da segunda...”.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
08 1094819 - 1
PORTARIA CGE nº 06 / 2018
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas portarias abaixo
indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comissões Processantes,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
Instauração PAR nº
Prorrogação - Portaria CGE n°
Portarias CGE nº
03/2017
12/2017
24/2017, publicada em 07/11/2017
04/2017
14/2017
24/2017, publicada em 07/11/2017
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, em 08 de maio de
2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
08 1094756 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 05, DE 08 DE MAIO DE 2018
Delega competência ao Ouvidor Especializado de Fazenda, Patrimônio
e Licitações Públicas para a prática do ato que especifica e dá outras
providências.
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004,
e considerando o disposto no Decreto nº 47.335, de 05 de janeiro de
2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada a competência ao Ouvidor Especializado de
Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas para ordenar as despesas do
Ouvidor-Geral do Estado em exercício.
Parágrafo único. Na ausência do Ouvidor Especializado de Fazenda,
Patrimônio e Licitações Públicas, o ato previsto neste artigo será praticado pela servidora da Ouvidoria-Geral do Estado, Giovana Cremasco
Baracho, MASP: 1.437.098-5.
Art. 2º - Fica delegada a competência à servidora da Ouvidoria-Geral
do Estado, Giovana Cremasco Baracho, MASP: 1.437.098-5, para controlar e apurar a frequência dos servidores da OGE, nos casos de ausência da respectiva chefia imediata ou de vacância deste cargo.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
Antônio Fernando Máximo
Ouvidor-Geral do Estado em exercício
08 1094708 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 102/2018
Dispõe sobre os procedimentos operacionais para o exercício das atividades das Assistentes Sociais e Psicólogas da Defensoria Pública na
Capital.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III,
XII e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer os
procedimentos operacionais para o exercício das atividades dos profissionais psicossociais da Defensoria Pública na capital, até a regulamentação do Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar previsto
no art. 40-J da Lei Complementar n. 65/2003 e as formas de acesso
ao serviço,
RESOLVE:
Art. 1º. Os procedimentos operacionais relativos às atividades das
Assistentes Sociais e Psicólogas da Defensoria Pública na Capital, até a
regulamentação e instalação do Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar previsto no art. 40-J da Lei Complementar n. 65/2003, serão
executados nos termos desta Resolução.
Art. 2º. Os profissionais a que se refere o art. 1º ficam vinculados à
Subdefensoria Pública-Geral, a quem competirá a expedição de outros
atos que se fizerem necessários para a orientação do exercício das
atividades.
Art. 3º A coordenação das atividades psicossociais será exercida pela
Analista Executivo de Defesa Social/ Psicóloga, LUCIANA RAQUEL
AZEVEDO GAMA, Masp. 1.213.269-2, ou por quem o Subdefensor
Público-Geral designar.
Parágrafo único. As Coordenações de Atendimento e Criminal prestarão as orientações de suporte técnico-jurídico necessárias.
Art. 4º. O acesso aos serviços psicossociais na capital se dará da
seguinte forma:
§1º. Tratando-se de atendimento regular, sem urgência, o solicitante
encaminhará e-mail à Coordenadora designada nos termos do art. 3º,
requerendo seu agendamento, fazendo constar, no pedido, breve descrição do caso com informações pertinentes e o número de cadastro do
assistido no SIGED, de forma a viabilizar o atendimento.
§2º. O agendamento do atendimento será informado ao solicitante, que
poderá acompanhar o andamento do caso.
§3º. Tratando-se de urgência, o solicitante efetivará o contato com a
Coordenadora pelo meio mais rápido, para avaliar a demanda e direcionar o caso para o acolhimento do técnico responsável.
§4º. Após a realização do atendimento, o técnico responsável prestará
as informações necessárias ao solicitante.
Art. 5º. Em caso de existência de serviço psicossocial próprio em
Defensoria Especializada da Capital, os procedimentos de atendimento
se darão conforme regulamentado pela Coordenadora mencionada no
art.3º, após análise e concordância dos coordenadores das referidas
Defensorias Especializadas.
§ 1º. No caso descrito nesse artigo, os coordenadores das Defensorias
Especializadas prestarão as orientações de suporte técnico-jurídico
necessárias.
§ 2ª. A Coordenadora exercerá a gestão da atividade das psicólogas e
assistentes sociais que atuem perante as Defensorias Especializadas da
Capital.
Art. 6º. Caso o atendimento envolva, por qualquer motivo, risco pessoal para a equipe de atendimento ou para o assistido, deverá ocorrer
o prévio acionamento da Assessoria Militar que dará o devido suporte
e avaliará a necessidade de o acolhimento ser realizado em sala especial reservada.
Art. 7º. A atuação psicossocial ficará prejudicada em caso da sua não
aceitação pelo assistido.
Art. 8º. A atuação psicossocial não substituirá o atendimento jurídico e
seu trâmite pelo Defensor Público com atribuição para o caso.
Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pela Subdefensoria PúblicaGeral.
Art. 10º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
08 1094798 - 1
ATO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA A COMPOSIÇÃO
DA LISTA TRÍPLICE PARA DEFENSOR PÚBLICO GERAL:
Dispõe sobre a homologação das candidaturas para a Eleição para a
Composição da Lista Tríplice para o Cargo de Defensor Público Geral,
Biênio 2018/2020.
Art. 1º - O Presidente da Comissão Eleitoral, em cumprimento ao que
dispõe o art. 9º, § 4º, da Deliberação nº 026/2018, Edital de Convocação da Eleição para a Composição da Lista Tríplice para o Cargo
de Defensor Público Geral, divulga os seguintes nomes dos candidatos
que tiveram a sua inscrição homologada, na ordem em que, por sorteio
realizado, constarão na cédula de votação:
SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO – MADEP 0604;
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES – MADEP 0669.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
Jayme Henrique Abreu Junior
Presidente da Comissão Eleitoral
MADEP 0299
08 1094276 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 214/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa, com efeitos retroativos, o Defensor Público Dr. Wilson Hallak Rocha, MADEP nº 642-D/MG, para atuar, voluntariamente,
no plenário do júri, referente aos autos nº 079.11.059.651-1, na defesa
do réu W.C.D.S, realizado na Comarca de Contagem, no dia 13 de
junho de 2017.
Belo Horizonte, 08 de Maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
08 1094801 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 215/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa, com efeitos retroativos, o Defensor Público Dr. Wilson Hallak Rocha, MADEP nº 642-D/MG, para atuar, voluntariamente,
no plenário do júri, referente aos autos nº 0024.16.161.535-6, na defesa
do réu L.F.M.D.S, realizado na Comarca de Belo Horizonte, no dia 27
de Abril de 2018.
Belo Horizonte, 08 de Maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
08 1094802 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 213/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos
XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16
de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Wilson Hallak
Rocha, MADEP nº 642-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, referente aos autos nº 0629.16.001778-2, na defesa do réu
H.D.S.A, a ser realizado na Comarca de São João Nepomuceno, no dia
23 de maio de 2018.
Belo Horizonte, 08 de Maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
08 1094800 - 1
RESUMO – RESOLUÇÃO 099/2018 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – UBERLÂNDIA/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e
039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Uberlândia, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada
no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 04 de maio
de 2018.
08 1094412 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo
art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA
a pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de
julho de 1952, os seguintes servidores: DANIELLE ARAUJO GONÇALVES, matrícula N. 168.213-7, do cargo de provimento efetivo de
Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, da Policia Militar de
Minas Gerais, a partir de, 27/03/2018; LUCIENE FERNANDES LOURES SOUZA, matrícula N.167.449-8, do cargo de provimento efetivo
de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, da Polícia Militar
de Minas Gerais, a partir de, 14/12/2017; WILLERSON CAMPOS DE
OLIVEIRA, matrícula n.166.633-8, do cargo de provimento efetivo de
Assistente Administrativo, Nível I, Grau B, da Polícia Militar de Minas
Gerais, a partir de, 12/03/2018; CAROLINA GOMES CAMARGO,
matrícula n. 167.126-2, do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, Nível I, Grau A, da Polícia Militar de Minas Gerais,
a partir de, 05/03/2018; ANA FLAVIA FARIA SMITH, matrícula n.
165.342-7, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível I, Grau B, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de
19/03/2018; CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA BUTINHOL, matrícula n.166.029-9, do cargo de provimento de efeito de Assistente Administrativo, Nível I, Grau A, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de 23/03/2018; JUNIA LUIZA GONÇALVES SILVA, matrícula n.
164.729-6, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível I, Grau B, da Policia Militar de Minas Gerais, a partir de
26/01/2018; FERNANDA BUZZA ALVES BARROS, matrícula n.
165.668-5, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível I, Grau B, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de
01/03/2018.
07 1093901 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 123.658-7,Regina de Oliveira, Professora de
Educação Básica, vislumbraram-se incorreções. Retifica o seguinte ato:
Quinquênio Onde se lê: 1º QQ a partir de 04/02/02, BI 36, de 02/09/02,
2º QQ a partir de 03/10/06, BGPM 68, 13/09/07 3º QQ a partir de
02/08/11, BGPM 89, de 24/11/11; Leia-se: 1º QQ a partir de 04/08/01
2º QQ a partir de 03/08/06, 3º QQ a partir de 03/08/11; Biênios Onde
se lê: 1º Biênio a partir de 25/02/99, BI 40, de 04/10/99, 2º Biênio a
partir de 04/11/00, BI 32, de 06/08/01, 3º Biênio a partir de 06/03/03,
BI 16, de 22/04/03, 4º Biênio a partir de 03/11/04, BI 17, de 02/05/05
5º Biênio a partir de 01/09/06, BI 21, de 28/05/07, 6º Biênio a partir de
06/09/08, BI 14, de 27/04/09, 7º Biênio a partir de 26/10/10, BI 32, de
01/09/11; Leia-se: 1º Biênio a partir de 02/08/98, 2º Biênio a partir de
01/08/00, 3º Biênio a partir de 03/09/02, 4º Biênio a partir de 02/09/04,
5º Biênio a partir de 02/09/06, 6º Biênio a partir de 04/09/08, 7º Biênio
a partir de 09/10/10.
08 1094379 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais
Edital De Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº
5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do
CONTRAN, Notifica, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem
como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Manhumirim/MG:
SOCORRO JK
Lote: 20 Placa: GXT1086 Chassi: 9BWCA05X11T060097 Marca/
Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab.:2000 Prop.: Nilton Vieira De
JesusBanco Bmg S AMarli Ribeiro Romano / Lote: 200 Placa:
GRH5364 Chassi: 9C2JC2501SRS06321 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Comercial Boa Opcao Ltda /
Lote: 61 Placa: HIF6388 Chassi: 9C2JC30708R539562 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Loren Teixeira DiasBanco Finasa Sa / Lote: 51 Placa: HEN9614 Chassi:
9C2JC30707R180519 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2007 Prop.: Maria Das Dores Dos SantosBv Financeira S A C F I
/ Lote: 180 Placa: GWE8465 Chassi: 9C2JC30102R195115 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Jean De
Pouca Sipriano / Lote: 49 Placa: HDP3456 Chassi: 9C2KC08108R148455
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.:
Anildo Silvio De MoraisBv Financeira S A C F I / Lote: 71 Placa:
HNF0315 Chassi: 9C2KC1550AR176986 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Cipriano Nunes De OliveiraBv
Financeira S.a Credito Fin.inv. / Lote: 19 Placa: GXQ2526 Chassi:
9BWCA15X1YP093318 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano
Fab.:2000 Prop.: Michaell Goncalves Viana Dos SantosHsbc Bank
Brasil S A Bco MultiploMichaell Goncalves Viana Dos Santos / Lote:
199 Placa: GRH8851 Chassi: 9C2JC2501SRS10974 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Dalbino Jose Machado
/ Lote: 42 Placa: HBF5332 Chassi: 9C6KE038030010498 Marca/
Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Haroldo Sergio
Da Costa Martins / Lote: 60 Placa: HHV5102 Chassi: LE6PCKLL681410252 Marca/Modelo: I/CTM GREEN SPORT Ano
Fab.:2008 Prop.: Gustavo Jose Teixeira / Lote: 208 Placa: GPS0920
Chassi: CG125BR1366025 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano
Fab.:1983 Prop.: Gabriel Dos Santos Cunha / Lote: 135 Placa:
MQX9041
Chassi:
94J2XCCE66M010611
Marca/Modelo: