TJMG 04/10/2018 | Pagina | 33 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 2º A atuação nas audiências de custódia obedecerá ao disciplinado na Resolução 089/2015, respeitada a independências funcional.
Art. 3º Autorizar-se-á a compensação de um (01) dia de serviço a cada um (01) dia de serviço extraordinário no final de semana, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Criminal, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
Anexo
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
05 – Sábado
02 – Sábado
02 – Sábado
06 – Sábado
04 – Sábado
01 - Sábado
06 – Domingo
03 – Domingo
03 – Domingo
07 – Domingo
05 – Domingo
02 - Domingo
12 – Sábado
09 – Sábado
09 – Sábado
13 – Sábado
11 - Sábado
08 - Sábado
13 - Domingo
10 – Domingo
10 – Domingo
14 – Domingo
12 – Domingo
09 - Domingo
19 – Sábado
16 – Sábado
16 – Sábado
20 – Sábado
18 – Sábado
15 - Sábado
20 – Domingo
17 – Domingo
17 – Domingo
21 – Domingo
19 – Domingo
16 - Domingo
26 – Sábado
23 – Sábado
23 – Sábado
27 – Sábado
25 – Sábado
22 - Sábado
27 – Domingo
24 – Domingo
24 – Domingo
28 – Domingo
26 – Domingo
23 - Domingo
30 – Sábado
29 - Sábado
31 – Domingo
30 – Domingo
03 1151781 - 1
RESOLUÇÃO Nº 232/2018
Dispõe sobre o Centro de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais em Sete Lagoas e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art.9º, incisos I, III,
XII e XVIII, da Lei Complementar nº. 65, de 2003, considerando o que
dispõe o art. 4º, II, da Lei Complementar Federal 80/1994, a necessidade de regulamentar a conciliação e a mediação na Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais no âmbito da unidade na Comarca de Sete
Lagoas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instalado o Centro de Conciliação e Mediação na unidade
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, na Comarca de Sete
Lagoas.
Parágrafo único. A execução das atividades do Centro de Conciliação e
Mediação ficará a cargo dos Defensores Públicos com atuação na área
das Famílias da Comarca de Sete Lagoas.
Art. 2º Os Defensores Públicos com atuação no Centro de Conciliação
e Mediação promoverão, prioritariamente, a solução extrajudicial dos
litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos, sempre que possível.
Art. 3º. O Centro de Conciliação e Mediação funcionará em sala própria, no 2º Andar da Sede da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais na comarca de Sete lagoas, localizada na Rua Tarcila dos Santos,
nº 66, Bairro Cedro Cachoeira – Cep 35700-400.
§1º. O atendimento do Centro de Conciliação e Mediação será realizado
de forma independente do atendimento inicial realizado pelos Defensores Públicos com atuação na área das Famílias.
§2º A triagem dos casos que serão submetidos ao atendimento do Centro de Conciliação e Mediação poderá ser realizada tanto pelos servidores do atendimento inicial, sob supervisão da Coordenação do setor,
quanto pelos próprios Defensores Públicos com atribuição para análise
do caso concreto.
Art. 4º O Centro de Conciliação e Mediação funcionará duas vezes por
semana, às segundas e terças-feiras, no período da tarde, em sistema de
rodízio entre os Defensores Públicos com atuação na área das Famílias.
Inicialmente, os atendimentos nas segundas-feiras serão do Defensor
Público responsável pelos retornos e nas terças-feiras serão do Defensor Público responsável pelos atendimentos iniciais, podendo haver
alterações mediante acordo dos Defensores Públicos, considerando a
independência funcional, o fluxo da demanda e o interesse público.
§ 1º. Nos casos de ausência de êxito na solução extrajudicial do litígio, os assistidos serão encaminhados ao Defensor Público responsável pelo atendimento inicial para a propositura das ações judiciais, se
for o caso.
§ 2º A vinculação de que trata o parágrafo anterior não se aplica nos
casos em que o Defensor Público estiver convocado a serviço da Administração, licenciado, afastado por qualquer motivo, aposentado, casos
em que solicitará à Coordenação a redistribuição do caso, informando
ao substituto indicado todos os detalhes da situação.
Art. 5º Será escolhido entre os Defensores Públicos com atribuição no
Centro de Conciliação e Mediação um Representante, a quem competirá representar o Centro de Conciliação e Mediação interna e externamente, divulgar a atividade e organizar internamente os trabalhos.
§1º A representação do caput será exercida sem prejuízo das atribuições
regulares, pelo período de 01 ano, permitida recondução.
§2º. Para fins administrativos, o Centro de Conciliação e Mediação
ficará vinculado à Coordenação Local de Sete Lagoas, a quem competirá o exercício das disposições do art. 42 da LC 65/2003.
§3º. A designação do Representante do Centro de Conciliação e Mediação será feita por portaria da Coordenação Local de Sete Lagoas.
Art. 6º. A Coordenação Local de Sete Lagoas tomará as providências
administrativas necessárias ao funcionamento do Centro de Conciliação
e Mediação, dando o suporte necessário à realização das demais atribuições da Defensoria das Famílias.
Art. 7º Os títulos executivos extrajudiciais referendados pelos Defensores Públicos serão identificados pelo número do cadastro do assistido
no SIGED e serão arquivados em formato PDF, no anexo do cadastro do assistido no SIGED, conforme LEI Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 c/c Decreto do Governador de Minas Gerais Nº 47.222
de 26/07/2017.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Local de
Sete Lagoas.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de outubro de 2.018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
03 1151826 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 435/2018
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentado, a partir de 06 de agosto de 2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de
05 de julho de 2005, publicada em 31 de dezembro de 2003, PAULO
ROBERTO VELLOSO, MASP 350.494-1, MADEP 0031, CPF
381.789.666-20, Defensor Público de Classe Especial, Símbolo DP-E.
03 1151359 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº436/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa a Defensora Pública Dra. Cibele Cristina Maffia
Lopes, MADEP nº 719-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, referente aos autos nº 0362.17.003.937-8, na defesa da ré
L.R.S, a ser realizado na Comarca de João Monlevade/MG no dia 19
de junho de 2018.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
03 1151440 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 437/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa a Defensora Pública Dra. Cibele Cristina Maffia
Lopes, MADEP nº 719-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, referente aos autos nº 0707.14.022.630-9, na defesa do
réu C.B.S, a ser realizado na Comarca de Varginha/MG no dia 20 de
setembro de 2018.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
03 1151441 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATO PMMG Nº 46 / 2018
REVOGAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como Ordenador de
Despesa na respectiva Unidade Executora, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250011 – CTPM
SITUAÇÃO
NR PM
TITULAR
101.060-2
NOME
Ten Cel PM Ronilson Edelvan de Sales Caldeira
CPF
DATA
854.930.586-34
09/06/2017
DESIGNAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência a militar abaixo relacionada, para atuar como OrdenadorA de
Despesas na respectiva Unidade Executora da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250011 – CTPM
SITUAÇÃO
TITULAR
NR PM
113.790-0
NOME
Ten Cel PM Lívia Neide de Azevedo Alves
CPF
005.506.486-82
DATA
09/06/2017
Publicado novamente para retificar o Ato nº 05/17, publicado no Minas Gerais 124 de 05/07/2017. A data correta de revogação e designação é
09/06/2017.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2018.
HELBERT figueiro de lourdes, Cel PM
Comandante Geral
03 1151392 - 1
ADITAMENTO DE EXTRATO DE SOLUÇÃO PAD
PMMG/4ªRPM-PAD, solução publicada no diário do executivo de
05/09/2018 – pag.37– emfacedonº160.919-7, J.G.M., professordeEducaçãoBásica – PEB1A24 - RESOLVE: 2.1 ADITAR o item 2.1 do ato
de Solução de Processo Administrativo Disciplinar, Portaria nº 120.678
/2017 4ª RPM, acrescendo que a sanção disciplinar de suspensão aplicada a servidora deverá ser 02 (dois) dias, nos termos do art. 252,
inciso III, da Lei Estadual nº 869/1952; 2.2 PUBLICAR o presente Ato
de Adiamento de Solução no Diário Oficial do Executivo – MG; 2.3
CIENTIFICAR a servidora da presente decisão.Data 01/10/2018.
03 1151385 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 3827. Processo Interno nº
244/14. Base Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Contratado: TOTVS
S.A, CNPJ n° 53.113.791/0012-85. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12(doze) meses e reajuste do valor contratual pela
aplicação do INPC. Data da Assinatura: 17/08/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5087. Processo Interno nº
142/18. Base Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Contratado: TOTVS
S.A, CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12(doze) meses e reajuste do valor contratual pela
aplicação do INPC. Data da Assinatura: 17/07/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5152. Processo Interno nº
219/17. Base Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Contratado: TOTVS
S.A, CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12(doze) meses e reajuste do valor contratual pela
aplicação do INPC. Data da Assinatura: 31/07/18.
Extrato do Contrato nº 10469. Pregão Eletrônico n.º 27/2018. Processo
Interno n° 194/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Marcenaria
Mansão Eireli, CNPJ n° 03.276.487/0001-28. Objeto: Serviços de execução de projeto expográfico e de mobiliário para o Museu das Águas
em Lambari/MG. Prazo de Execução: 60 dias e de Vigência: 6(seis)
meses. Valor global: R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Data da Assinatura: 03/10/18.
6 cm -03 1151799 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491002517/2015/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Capitólio. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 90 dias passando seu vencimento para 14/03/2019. Assinatura:
28/09/2018.
2 cm -03 1151390 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de contrato celebrado entre este Gabinete Militar do Governador e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: a prestação, pela ETC, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da Contratante, mediante adesão aos Anexos do instrumento
contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida. Valor estimado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária: 1071.04.122.701.2002.0001.3390.39.15.10.1.
Vigência: O prazo de vigência do contrato originário fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses a partir de sua assinatura em 28/09/2013. Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira, Mônica de Barros
Nascimento e Rogério Vianna Moreira dos Santos.
3 cm -03 1151700 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 285/2018- Convênio - Partes: EPAMIG e Laticínios Catupiry Ltda.
Objeto: Concessão de estágios curriculares. Assinatura: 24/09/2018.
Vigência: 24/09/2018 a 24/09/2023. Assinam: (a) Claudio Furtado Soares e Regina Célia Mancini - EPAMIG, (b) Marcelo Vasconcelos Santana - Laticínios Catupiry.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 406/2016- 3º TA - Partes: EPAMIG e VIÇOSERV Serviços Especiais Ltda. Objeto: Repactuação e Reajuste do valor do contrato original. Assinatura: 27/09/2018. Vigência: 27/09/2018 a 11/12/2018.
Valor: R$308.770,56. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG,
(b) Claudiano Viana Dias.
Nº. 406/2016- 4º TA - Partes: EPAMIG e VIÇOSERV Serviços Especiais Ltda. Objeto: Repactuação e Reajuste do valor do contrato original. Assinatura: 27/09/2018. Vigência: 27/09/2018 a 11/12/2018.
Valor: R$320.490,48. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG,
(b) Nilda Viana Dias.
4 cm -03 1151771 - 1
Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMUNICADO.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, por
determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços
Urbanos de Ibirité, torna público que foi concedida através do Processo
Administrativo nº3999/2018, a Licença Ambiental Simplificada, para
a atividade de Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de
Esgoto, a ser implantado na Rodovia MG-040, km 21, Vila Nova Esperança, no município de Ibirité/MG, com validade até 25/09/2028.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180179
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Madre de Deus de Minas / MG. Dia: 26/10/2018 às 14:30 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 04/10/2018.
COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120180157
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Alvinópolis – MG. Informamos que a empresa INFRAENGE CONSTRUÇÕES EIRELI. interpôs recurso administrativo contra a decisão da
Comissão que habilitou a empresa CONSTRUTORA FANAG LTDA.
Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas ao processo.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI. 1120180163
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na localidade de Monsenhor João Alexandre, município de Cláudio - MG.
Vencedora: HBA ENGENHARIA LTDA – ME. Valor: R$ 393.132,48.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0644 – PEM
Objeto: Hidróxido de Sódio em Escamas. Resultado: Encerrado. Não
houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0676 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Sensores de Nível. Dia da Licitação: 19 de outubro de 2018 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 05.2018/0655– PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal. Dia da Licitação: 19 de
outubro de 2018 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 05/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3101– PEM (Cota Reservada para MEPP/EPP)
Objeto: Colares de Tomada em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 19 de
outubro de 2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 05/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0555 – PEM
Objeto: Misturadores Submersíveis. Proposta vencedora: Xylem Brasil
Soluções para Água Ltda. no valor total de R$ 66.980,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0619
Objeto: Balança Rodoviária 80Ton. Proposta vencedora: KCRS Comércio de Equipamentos EIRELI, para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP no
valor total de R$ 71.950,00. Item 02 – Participação Ampla: Encerrado,
conforme item 2.7 do anexo A2 do Edital.
ATO DA PRESIDÊNCIA
MANUTENÇÃO DE PENALIDADE. SUSPENSÃO CADASTRAL
A Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das suas atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO:
1. o recurso interposto pela empresa PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA., contra o ato que a suspendeu do
Cadastro de Licitantes da COPASA MG;
2. o Parecer Jurídico n.º 167/2018, datado de 28/09/2018.
RESOLVE:
ratificar a decisão objeto do Ato da Diretoria de n.º AD 05, de
03/08/2018, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
14/08/2018, que determinou a suspensão da Recorrente do Cadastro de
Licitantes da COPASA MG, pelo período de 12 (doze) meses;
determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora-Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0643– PEM
Objeto: Hipoclorito de Cálcio Granulado. Resultado: Item 01 – Cota
Principal e Item 02 – Cota Reservada: Encerrados. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3073 – PEM
Objeto: CKDS, Kits e Carcaça para Hidrômetros. Foram registrados os
preços da empresa Saga Medição Ltda. para o Item 01 – Cota Principal
no valor de R$ 13.661.224,00 e para o Item 02 – Cota Reservada no
valor de R$ 78.776,00, perfazendo o valor total de R$ 13.740.000,00,
conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG www.
copasa.com.br.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3071 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersos. Foram registrados os preços da empresa: Ebara Indústrias Mecânicas e Comércio Ltda. para o
Item 02 – Participação Ampla no valor de R$ 44.500,00 e o Item 04 Participação Ampla no valor de R$ 44.000,00, perfazendo o total de R$
88.500,00, conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA
MG www.copasa.com.br. Itens 01, 03 e 05 – ME/EPP: Encerrado. Não
houve empresas interessadas, conforme consta dos autos. Item 06:
Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0612 – PEM
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Proposta vencedora: Lafferdu Indústria e Comércio em Ferro Fundido Eireli, no valor de R$ 29.808,00.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 34.196. Objeto: Aquisição de peças para o controlador
SFC-PC, equipamento integrante do clorador V2000 e injetor do sistema de dosagem de cloro Wallace & Tiernan, num total de 7 peças.
Prestador e Valor: Planalto Hidrotecnologia Ltda. R$76.759,50. Prazo
de Vigência: 007 Meses. Reconhecimento do Ato: Sérgio Neves
Pacheco. – Superintendência de Operação de Produção e Tratamento
de Água. – Rômulo Tomaz Perilli. – Diretoria de Operação Metropolitana. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 34.321. Objeto: Locação de imóvel em Águas Formosas /
MG. Prestador e Valor: Maria Gilda de Aguilar Pinto. R$57.000,00.
Prazo de Vigência: 060 Meses. Reconhecimento do Ato: Raul César
Ferreira Durães. – Superintendência de Operação Jequitinhonha e
Mucuri. – Gilson de Carvalho Queiroz Filho. – Diretoria de Operação
Norte. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
32 cm -03 1151796 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018
O CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL e da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, o Decreto
Estadual nº 44.602/2007, o Decreto Estadual nº 44.132/2017, a Resolução Conjunta SECIR, AGÊNCIA RMBH e AGÊNCIA RMVA nº
01/2018, e em atenção à diretriz de uso dos recursos do Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano aprovada em reunião ordinária do dia
11 de julho de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados,
que está disponível no sítio eletrônico www.agenciarmbh.mg.gov.br, o
instrumento CHAMAMENTO PÚBLICO CDDM-RMBH N° 01/2018,
destinado à seleção de organização da sociedade civil para a execução de PROJETO ESPECIAL DE ASSESSORIA TÉCNICA COMPLEMENTAR EM PLANEJAMENTO URBANO, a ser financiado
com recursos do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. As organizações da sociedade civil interessadas em participar
deverão, nos termos do edital, entregar envelope lacrado contendo proposta de projeto especial no gabinete da Agência RMBH, localizada
na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, à Rodovia Papa
João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, 14° Andar, Bairro Serra Verde,
BHte-MG, até as 17:00 horas do dia 19 de novembro de 2018.
Belo Horizonte 03 de outubro de 2018,
Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte
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