TJMG 31/08/2021 | Pagina | 3 | Caderno 1 - Diário do Executivo | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Agosto de 2021 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
945 - O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 97 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão após o estágio
probatório aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis.
Masp dv
Nome
Admissão Carreira
Nível Atual
Grau Atual Novo Grau
Vigência
1458636 6 Laura Maria Andrade Costa
1
IP-I
I
A
D
29.07.2021
1460710 5 Nilmara Niuelly Meira Dantas Santos
1
IP-I
I
A
D
25.07.2021
1437296 5 William Gerfeson Lopes de Souza
1
IP-I
I
A
D
28.01.2021
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
30 1525595 - 1
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
1.332.886-9 Hipolita
Carvalho
PORTARIA N° 96/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios
e Proteção à Pessoa/DHPP, para cumprimento da Resolução 8161 de
25/03/2021.
A Chefe do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e
Proteção à Pessoa/DHPP, Delegada Geral Letícia Baptista Gamboge
Reis, Masp: 386.041-8, no uso de suas atribuições, e em cumprimento
às diretrizes contidas na Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito do Departamento Estadual de Investigação de
Homicídios e Proteção à Pessoa/DHPP, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para promover o
inventário anual estabelecido por decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada pelo
servidor Renê Gonçalves Silveira Bouças, Investigador de Polícia
Masp: 369972-5 e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Nilson Antônio de Assis, Investigador de Polícia Masp:
343883-5;
Suplente: Leonardo Celso Lisboa, Investigador de Polícia Masp:
1257179-0.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Nilson Antônio de Assis, Investigador de Polícia Masp:
343883-5;
Suplente: Leonardo Celso Lisboa, Investigador de Polícia Masp:
1257179-0.
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito deste Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa/DHPP, emissão do Relatório
Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística,
Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2021.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Chefe do Departamento Estadual de Investigação
de Homicídios e Proteção à Pessoa/DHPP.
30 1525601 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
OPÇÃO DE VENCIMENTO
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, os servidores
fazem opção:
MASP 546.926-7, Eli Cesar De Oliveira, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 02/08/2021, data de seu
requerimento.
MASP 1.242.871-0, Marco Aurelio Lopes Neves, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III,
mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor
de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 26/07/2021, data
de seu requerimento.
MASP 1.145.185-3, Paula de Freitas Badaró, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico, código AT05, símbolo PC-05, a partir de 18/08/2021, data de seu
requerimento.
MASP 1.112.939-2, Thiago Martins Araújo, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, mais
20 % sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a partir de 06/08/2021, data
se seu requerimento.
MASP 667.731-4, Anderson Lima Rodrigues, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, a partir de
21/07/2021, data de seu requerimento.
MASP 387.564-8, Gilson Porfírio, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 12/08/2021, data de seu
requerimento.
MASP 1.229.536-6, Henrique Machado Borges, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe Seção Técnica
Regional de Criminalística, código CHS1, símbolo PC-01, a partir de
18/08/2021, data de seu requerimento.
MASP 1.061.210-9, Ricardo Vasconcelos De Jesus, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor
de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, a partir de 26/07/2021, data
de seu requerimento.
MASP 346.202-5, Nilton Pires De Araújo, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código
IP-II, nível Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, a
partir de 27/07/2021, data de seu requerimento.
30 1525597 - 1
de Delegado
Polícia
UE
de 1510043
75.389 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
1.112.904-6
PORTARIA N° 95/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da Divisão Especializada de Crimes Contra a Vida/DICCV//
DHPP, para cumprimento da Resolução 8161 de 25/03/2021.
O Delegado Titular da Divisão Especializada de Crimes Contra a Vida/
DICCV//DHPP, Delegado Geral Frederico Raso Lopes Abelha, Masp:
1188200-8, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes
contidas na Resolução 8.161 de 25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, no âmbito da Divisão Especializada de Crimes Contra a
Vida/DICCV//DHPP, encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para promover o inventário anual estabelecido por decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada
pelo servidor Nilson Antônio de Assis, Investigador de Polícia Masp:
343883-5, e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Renê Gonçalves Silveira Bouças, Investigador de Polícia,
Masp: 369972-5;
Suplente: Leonardo Celso Lisboa, Investigador de Polícia Masp:
1257179-0.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Nilson Antônio de Assis, Investigador de Polícia Masp:
343883-5;
Suplente: Leonardo Celso Lisboa, Investigador de Polícia Masp:
1257179-0.
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes
e de consumo no âmbito desta Divisão Especializada de Crimes Contra
a Vida/DICCV//DHPP, emissão do Relatório Consolidado e posterior
encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2021.
Frederico Raso Lopes Abelha
Delegado Geral de Polícia
Chefe da Divisão Especializada de Crimes
Contra a Vida/DICCV/DHPP.
Brum
Cargo
Cargo
Marcelo
Aleixo Investigador
Mascarenhas
Polícia
1.242.645-8 Leandro
Boscato
Nome
Cargo
Luiz
Nunes Investigador
Polícia
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
UE
de 1510014
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
UE
de 1510014
75.390 - no uso de suas atribuições, em atenção a solicitação contida
no Ofício PCMG/GAB/ARI nº 148/2021, retifica o ato nº 75.033, publicado em 06/07/2021, referente ao período de mobilização do servidor
Carlos Eduardo Freire.
Onde se lê: a contar da publicação do ato;
Leia-se: pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2024.
30 1525594 - 1
COMANDO GERAL – ATO Nº 1.0798-1/21– DRH.1
REINTEGRAÇÃO DE MILITAR. O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas nos
Art. 6º e 12da Lei Complementar nº 54, de13Dez99, e considerandoa
decisão judicial exarada no processo nº 5078741-25.2021.8.13.0024,
RESOLVE: I –REINTEGRARàs fileiras do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a partir de 30/08/2021, nº 176.542-9, CAD BM
Laiz Evangelista Fonseca, brasileira, inscritano CPF sob o número
092.707.186-03, CI MG-15.948-707 PCMG, II –LOTÁ-LAna ABM
- Curso de Formação de Oficiais; III – DETERMINARà ABM que
notifique imediatamente amilitar do teor deste Ato; IV – DETERMINARa submissão daaludida, à perícia de saúde,conforme o contido no
inciso XIII, do artigo 28, da Resolução Conjunta nº 4278/13, publicada na separata do BGBM 45, de 17out13. Publique-se, registre-se
e cumpra-se.
DRH em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2021.
EDGARD ESTEVO DA SILVA, CORONEL
BM. COMANDANTE GERAL.
30 1525495 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIs
75.375 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede à Daniela dos Santos Silva, Delegada
de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.280-0, lotada na 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
75.376 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede à Meire Moreira Cardadeiro, Delegada
de Polícia, nível Especial, MASP 1.237.913-7, lotada na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Leopoldina/ 4º Depto. Juiz de Fora, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
75.377 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ariane Lira Alcântara Pimenta, Delegada
de Polícia Titular, MASP 1.332.228-4, lotada na Divisão Especializada
em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância/ DEFAM, redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
75.378 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Leuzeny Teixeira Moreira, Escrivã de Polícia, nível II, MASP 1.233.220-1, lotada na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Montes Claros/ 11º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
75.379 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Matheus Soares de Almeida Silva, Escrivão
de Polícia, nível I, MASP 1.340.593-1, lotado na 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso/ 18º Depto. Poços de Caldas, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
75.380 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, Lutmilla Santos de Oliveira Carvalho, Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.340.825-7, lotada
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba/ 5º Depto., pelo
período de 05 (cinco) dias, a contar de 23/08/2021.
75.381 - no uso de suas atribuições, em atenção ao Ofício PCMG/GAB/
ARI nº 145/2021, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, prorroga a mobilização do
servidor Marcelo Aleixo Mascarenhas, Investigador de Polícia, nível
III, MASP 1.112.904-6, para no exercício das funções de seu cargo efetivo, atuar junto à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações
Integradas – SEOPI/MJSP, pelo período de 1 (um) ano, a contar de
31/07/2021.
75.382 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença
de absolvição proferida nos autos da Ação Penal nº 003595976.2019.8.13.0471, revoga a medida cautelar de suspensão da função
pública aplicada ao servidor Herlei da Silva Severo, Investigador de
Polícia, nível II, MASP 1.257.136-0, estabelecida por meio do Ato nº
73.097, publicado em 29/04/2020.
75.383 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, face ao teor do Ofício PCMG/GAB/ARI nº 162/2021, Wanderlucio Mauro Neves, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.257.664-1,
para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Diamantina/ 14º Depto. Curvelo, dispensando-o de atuar junto à Força
Nacional de Segurança Pública, procedente da Assessoria de Relações
Institucionais da Chefia da Polícia Civil.
75.384 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, Nara Eliza Morais Araújo
Gomes, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.322-8, lotada na
1ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 1º Depto., pelo período de 30 (trinta)
dias, a contar de 26/08/2021.
75.385 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Alessandro Novais da Cruz, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.463.595-7, lotado na Delegacia de
Polícia Civil de Santa Rita de Caldas/ 1ª DRPC Poços de Caldas/ 18º
Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
75.386 - no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Bruno de Sousa Ventura, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.479.912-6, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil de
Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem, procedente da Delegacia Especializada em Investigação de Homicídios de Santa Luzia/ 1ª DRPC Santa Luzia/ 3º Depto. Vespasiano.
75.387 - no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Bruno Nogueira Santos, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.479.925-8, para prestar serviços na Delegacia Especializada
de Homicídios de Santa Luzia/ 1ª DRPC Santa Luzia/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das
Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem.
75.388 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.145.090-5 Fausto Manzieri
Delegado de Polícia
1510043
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 36/2021, 25 DE AGOSTO DE 2021.
Nomeia servidores, para representarem a SEAPA, perante os órgãos
Ambientais do Estado de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III
do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista o disposto na alínea “d” do inciso II do art.2º do Decreto Estadual nº 47.065,
de 20 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores Julio Gabriel Horacio Lara
Cabezas, CPF :533.330.717-20 e MASP :1018707-8 como Titular e Noelle Lana da Silva Prata, CPF: 089.458.266-61 e MASP:
1270321-1, como Suplente, para representarem a Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, perante os órgãos ambientais do nosso Estado, em especial, a fim de protocolar a documentação ambiental necessária para intervenção no curso d´água, do Ribeirão
Bananal, na cidade de Salinas/MG.
Art. 2º - A Suplente, ora nomeada, está sob a responsabilidade do
Titular.
Art. 3º - Esta Resolução tem vigência por 03 anos e entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - SEAPA
30 1525141 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 228/2021
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de 07-022020, RETIFICA o ato nº 226/2021 de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 28/08/2021 no que se refere ao servidor abaixo:
MASP
SERVIDOR
Onde Lê-se
Leia-se
1017126-2
SERGIO LUIZ LIMA MONTEIRO
07-01-2021
07-01-2022
1017126-2
SERGIO LUIZ LIMA MONTEIRO
08-04-2021
08-04-2022
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
30 1525453 - 1
PORTARIA IMA Nº 2084/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Constitui Comissões para realização de Processo Seletivo Simplificado
para contratação temporária de profissionais através do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital IMA nº 02/2021.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que estabelecidas no inciso I, do art. 12,
do Decreto 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, e considerando, o disposto no Decreto nº 48.097, de 23 de dezembro de 2020, e nos itens
4.1.1.1 do Edital IMA nº 02/2021. RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Avaliadora do Processo Seletivo
Público Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito
do Instituto Mineiro de Agropecuária.
Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores deste IMA:
a) Titulares:
1) Ruy Christiano Mendonça Barbosa
3) Paulo José de Abreu
b) Suplente:
1) Diane de Castro Campolina
Art. 3º - É impedido de realizar a avaliação do candidato o servidor
que:
I – tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II – tenha cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau
que esteja concorrendo;
III – esteja em litígio judicial ou administrativo com o candidato, seu
cônjuge ou companheiro;
Art. 4º - Considera-se suspeito para avaliar o candidato o servidor que
tenha amizade íntima ou inimizade notória com o interessado ou com
seu cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau.
Art. 5º - A Comissão será competente para:
I - Receber as inscrições dos candidatos interessados às vagas disponíveis no respectivo edital;
II- Examinar os documentos apresentados no curso do processo
seletivo;
III- Realizar a avaliação dos candidatos, nos termos constantes no
edital;
IV - Divulgar os resultados das etapas do Processo Seletivo, nos termos
constantes no edital;
V - Adotar todas as medidas administrativas pertinentes ao perfeito
andamento do processo seletivo, inclusive o julgamento de recursos
contra suas decisões;
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
30 1525653 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
PORTARIA 13/2021
Altera a Portaria nº. 03/2021, que dispõe sobre a consolidação da tabela de preços praticados pela Fundação Clóvis Salgado para autorização de uso
de seus espaços culturais e outros serviços e determina outras providências
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º: A Portaria nº. 03/2021, que dispõe sobre a consolidação da tabela de preços praticados pela Fundação Clóvis Salgado para autorização de uso
de seus espaços culturais e outros serviços e determina outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 6º. Enquanto perdurarem os efeitos da declaração de calamidade pública, decorrentes da pandemia causada pela Covid-19, a tabela de preços
praticados pela Fundação Clóvis Salgado para autorização de uso de seus espaços culturais e outros serviços observará os valores e condições previstos no Anexo II.
I – O uso de espaços culturais observará as normas sanitárias expedidas pelas autoridades públicas competentes.
II – Os intervalos de valores de que trata o Anexo II observam uma proporção entre o valor total praticado regularmente pela FCS, com a ocupação
total de público nos espaços culturais, e o valor correspondente ao número máximo de pessoas permitido durante o estado de calamidade pública,
conforme normas sanitárias expedidas pelas autoridades públicas competentes.
III – Para definição do valor das contratações de autorizações de uso de espaço, observados os intervalos definidos no Anexo II, deve ser considerado
o número máximo de público esperado para o evento, limitado à ocupação máxima permitida pelas autoridades públicas competentes, de modo a
garantir o custo mínimo fixo de abertura e funcionamento dos espaços culturais.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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