Caderno único ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6753 04/92 § 6º É proibida visita ou entrevista aos presos sob custódia ou escolta nas celas dos Fóruns ou em outras dependências do Poder Judiciário, salvo em caso de consulta com advogado ou outras situações autorizadas em lei. Art. 8º É obrigatório o uso de crachá para servidores, policiais efetivos do Gabinete Militar, colaboradores terceirizados, bem como de identificação para visitantes e auxiliares da justiça, para ac

Caderno único ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6752 04/63 § 6º É proibida visita ou entrevista aos presos sob custódia ou escolta nas celas dos Fóruns ou em outras dependências do Poder Judiciário, salvo em caso de consulta com advogado ou outras situações autorizadas em lei. Art. 8º É obrigatório o uso de crachá para servidores, policiais efetivos do Gabinete Militar, colaboradores terceirizados, bem como de identificação para visitantes e auxiliares da justiça, para ac

Caderno único ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7213 07/53 Art. 3º O plano abrangerá os servidores que trabalham na área de segurança do TJRR, entretanto poderão ser estendidos aos servidores ou colaboradores considerados de áreas estratégicas para a segurança, por solicitação da Secretaria Geral. Art. 4º Os Cursos e Treinamentos serão coordenados pelo Gabinete Militar, ouvida a Comissão Permanente de Segurança Institucional - CPSI. Art. 5º O Tribunal de Justiça do Estado d

Caderno único ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7232 21/62 VI – disponibilização de cofre ou armário para a guarda de armas e munições; VII – adesivo de identificação para veículos; e VIII – outros dispositivos aplicáveis ao controle de que trata o presente Capítulo. Parágrafo único. Os sistemas de segurança previstos nos incisos acima serão implementados de forma gradativa em todas as unidades judiciárias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Tri

Caderno único ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7191 04/48 § 2º Somente será permitido o ingresso após a localização do objeto que deu causa ao alerta e a verificação poderá, inclusive, ser feita por meio de revista pessoal e nos volumes transportados, em cumprimento às normas de segurança aqui instituídas. § 3º Será proibida a entrada dos objetos constantes no anexo único desta Resolução, e, caso encontrado algum desses objetos que seja considerado de risco à segurança

Diário Oficial ● 25/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.156 3348/2019JOZIMO AZEVEDO 05/06/2019 MP/PGJ BOTELHO EDUARDO JOSE 3349/201906/06/2019 FALESI DO NASCIMP/PGJ MENTO 3350/201906/06/2019 MP/PGJ RODIER BARATA ATAIDE 3354/2019GUILHERME CHA06/06/2019 MP/PGJ VES COELHO Quarta-feira, 25 DE MARÇO DE 2020 CONDUÇÃO DE MEMBRO/ SERVIDOR À SERVIÇO DO MPPA CURSO/ENCONTRO/SEMIPROMOTOR DE JUSTIÇA 9991362 NÁRIO (ANEXAR PROGRADE MARACANÃ MAÇÃO) 9991126 MOTORISTA - AOM-B-I REGINALDO SILVA 3381/201906/06/2019 DE SOUSA

Caderno único ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6752 08/63 RESOLUÇÃO N. 30, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece o Plano de Formação e Especialização de Agentes de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 31 de agosto de 2020 CONSIDERANDO o disposto no art. 12, VI, da Resolução do Conselho Nacional d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 166 – 92 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Art. 4º Fica revogado o Decreto nº

Caderno único ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXVI - EDIÇÃO 7311 10/53 SECRETARIA-GERAL PORTARIAS DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO - GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto pelo art. 1º, XI da Portaria n. 494, de 02 de março de 2021, RESOLVE: Diretoria - Secretaria Geral Boa Vista, 24 de janeiro de 2023 N. 024 - Considerando o teor do Procedimento SEI n.0001313-36.2023.8.23.8000, bem como o art. 6º da Portaria PR n.

Caderno único ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6753 06/92 Art. 24. Não sendo possível a realização de audiência por meio de recursos tecnológicos, o controle dos presos que se deslocam para as audiências nas diversas Varas dos Fóruns deverá ser feito pela guarda dos respectivos prédios. Parágrafo único. A guarda só poderá receber os presos e conduzi-los à cela após apresentação de documentação oriunda do Sistema Penitenciário, devendo constar o nome do conduzido e a